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CONDIÇÕES DE SERVIÇO DA ZENIMAX MEDIA

As presentes Condições de Serviço (juntamente com as Condições Suplementares, definidas abaixo, “Condições de Serviço” ou “Contrato”) regem a utilização e o acesso do Utilizador aos Serviços (definidos na Secção 1 abaixo) fornecidos pela ZeniMax Media Inc., em nome próprio e das suas subsidiárias e filiais (coletivamente, “ZeniMax”).

Se adquirir Serviços à ZeniMax na The Elder Scrolls Loja PC/MAC Online e (i) se residir na América do Norte, na América do Sul ou na Ásia (incluindo a Austrália e a Nova Zelândia, mas excluindo a Índia), nesse caso efetuará pagamentos à Bethesda Softworks LLC (“Bethesda”), uma sociedade constituída ao abrigo das leis do Estado do Delaware nos EUA, ou (ii) se residir noutro país, efetuará pagamentos à ZeniMax Europe Limited (“ZEL”), uma sociedade registada ao abrigo da legislação da Inglaterra e do País de Gales, com o número de registo: 6333300 e com escritórios em Haymarket House, 28/29 Haymarket Square, London, SW1Y 4SP (sede social: 1st floor, West Wing, Davidson House, Forbury Square, Reading, Berkshire, United Kingdom RG1 3EU. NIF: 922 0616 57) (em qualquer um dos casos, estes pagamentos são descritos mais especificamente em Serviços Pagos da Secção 5 abaixo). Não utilize os endereços indicados acima para avisos de levantamentos ou outros esclarecimentos. Em alternativa, contacte os Serviços de Apoio ao Cliente da ZeniMax, conforme explicado infra.

Se enquanto Utilizador comprar quaisquer Serviços (tal como definidos na Secção 1 abaixo) de um revendedor autorizado da ZeniMax, incluindo na Bethesda.net ou em que uma conta Bethesda.net seja exigida, fabricantes de consolas e outros revendedores (conjuntamente “Revendedores”), então efetuará os pagamentos aos Revendedores de tais Serviços. Para clarificação, estas Condições de Serviço aplicar-se-ão a todos esses Serviços, como se os mesmos houvessem sido adquiridos à ZeniMax. Em relação a pagamentos efetuados a Revendedores, os Revendedores poderão obter as suas informações pessoais, incluindo, sem limitar, informação relativa a cartões de crédito, débito e outra informação relacionada com o pagamento. A sua divulgação de informação a um Revendedor, e quaisquer aquisições de Serviços que faça de um Revendedor, estarão sujeitas às condições de serviço e à Política de Privacidade desse Revendedor (conjuntamente, as “Condições do Revendedor”). As Condições do Revendedor aplicam-se conjuntamente com estas Condições de Serviço e com a Política de Privacidade da ZeniMax. As Condições do Revendedor não modificam ou alteram estas Condições de Serviço ou a Política de Privacidade da ZeniMax.

Ao utilizar qualquer um dos Serviços da ZeniMax, o Utilizador confirma que (i) tem pelo menos 18 anos de idade (ou já atingiu a maioridade, caso não seja aos 18 anos no local onde reside) OU reviu as presentes Condições de Serviço conjuntamente com um dos pais ou encarregado de educação, que aceita as presentes Condições de Serviço em nome do Utilizador e assume plena responsabilidade pelo cumprimento das mesmas por parte do Utilizador (consentimento do Utilizador ou dos pais ou encarregado de educação: “Utilizador”) E (ii) é residente legal de um país onde é permitido o acesso e a utilização dos Serviços aplicáveis pelo utilizador. O Utilizador declara que tem total capacidade e competência para cumprir os termos, condições e declarações constantes das presentes Condições de Serviço e que aceita cumpri-los.

Para além destas Condições de Serviço, a utilização dos Serviços pelo Utilizador é ainda regida pela Política de Privacidade da ZeniMax, disponível em www.zenimax.com/legal_privacy, e pelas condições e/ou contratos adicionais aplicáveis ao(s) Serviço(s) em particular (coletivamente, “Condições Suplementares”). As Condições Suplementares fazem parte destas Condições de Serviço, e são incorporadas por referência nas mesmas. Exemplos de Condições Suplementares incluem, entre outras, o código de conduta relativo a um Jogo ZeniMax (definido na Secção 1 abaixo), os regulamentos dos concursos emitidos pela ZeniMax, as regras de torneios e acordos de torneio relacionados emitidos pela ZeniMax, os contratos beta para versões de pré-lançamento de Jogos e os contratos de confidencialidade. Estas Condições de Serviço são também complementadas por qualquer Contrato de Licença de Utilizador Final (o “EULA”) que acompanhe o Jogo da ZeniMax ou outros termos e condições aplicáveis a um Jogo específico. O EULA rege a utilização do cliente de Jogo pelo Utilizador.

As presentes Condições de Serviço contêm uma Disposição de Resolução de Litígios, Arbitragem e Renúncia à Ação Coletiva na sua Secção 15, o que afeta os direitos do Utilizador ao abrigo das presentes Condições de Serviço no que diz respeito a litígios que o Utilizador possa ter com a ZeniMax se residir numa jurisdição fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”)/Suíça/Austrália/Nova Zelândia. O Utilizador pode recusar a arbitragem individual vinculativa e a renúncia à ação coletiva conforme indicado abaixo na Secção 15.

Consulte www.zenimax.com/legal_terms periodicamente para obter novas informações e as condições que regem a sua aquisição, utilização e receção dos Serviços da ZeniMax pelo Utilizador. A ZeniMax pode optar por alterar as presentes Condições de Serviço em qualquer altura, através da publicação das condições revistas em www.zenimax.com/legal_terms ou mediante notificação ao Utilizador. Salvo indicação em contrário, as revisões tornar-se-ão efetivas imediatamente e o Utilizador terá de aceitar as Condições de Serviço revistas para continuar a utilizar os Serviços. Ao Continuar a utilizar os Serviços ou os nossos websites, o Utilizador concorda com as Condições de Serviço revistas. Se o Utilizador não concordar com as Condições de Serviço revistas e/ou com as Condições Suplementares revistas, pode interromper a utilização de qualquer um dos Serviços, contactar os Serviços de Apoio ao Cliente em support.bethsoft.com ou, se a partir da América do Norte telefonar para o 1-844-ZENIMAX (1-844-936-4629) ou se a partir de fora dos EUA, telefonar para o +800-6044-6044 ou +1-678-460-4893 (tarifas internacionais poderão incidir, favor entrar em contacto com a sua empresa de telecomunicações para obter informações detalhadas) e cancelar a(s) sua(s) conta(s), quotização(ões)/assinatura(s) ou subscrição(ões).

Com exceção dos serviços de pagamento na Europa relacionados com a ZEL, ou salvo disposição em contrário da legislação nacional, as presentes Condições de Serviço são entre o Utilizador e a ZeniMax Media Inc. e nenhuma das subsidiárias e outras filiais da ZeniMax Media Inc., incluindo, entre outras, a Bethesda e a ZEL, terão qualquer obrigação ou responsabilidade ao abrigo das presentes Condições de Serviço ou relacionadas com as mesmas.

Índice

1......... Serviços; A(s) Conta(s) do Utilizador

2......... Conteúdos; Conteúdos Gerados pelo Utilizador; Conteúdos Transferíveis, Jogos Mods e Itens Virtuais

3......... Licença Limitada da Utilização

4......... Testes Beta

5......... Serviços Pagos

6......... Disponibilidade de Serviços e Conteúdos; Manutenção, Patches, Atualizações de Jogos; Rescisão dos Serviços

7......... Direito do Utilizador a Cancelar a respetiva Conta

8......... Regras de Conduta

9......... Utilização dos Serviços pelo Utilizador

10....... Sítios e Produtos de Terceiros

11....... Exclusão de Garantia

12....... Limitação de Responsabilidade; Meios de Compensação Limitados

13....... Indemnização/Reembolso

14....... Interrupção da Conta do Utilizador pela ZeniMax

15....... Resolução de Litígios, Arbitragem e Renúncia à Ação Coletiva

16....... Materiais não Solicitados

17....... Violação da Propriedade Intelectual

18....... Condições Gerais

19....... Contrato Integral

20....... Aviso aos Residentes da Califórnia

21....... Aviso aos Residentes no EEE/Suíça

1. Serviços; A(s) Conta(s) do Utilizador

A ZeniMax oferece uma gama de serviços para computadores pessoais, Mac, dispositivos iOS, consolas, e dispositivos móveis, incluindo, entre outros: (i) acesso a Conteúdos (definidos na Secção 2), (ii) jogos e outros produtos ou serviços instalados ou utilizados pelo Utilizador, incluindo, entre outros, jogo(s) com software de entretenimento para computador e consola da ZeniMax (coletivamente, “Jogo(s)”), (iii) software, incluindo, entre outros, software de terceiros (“Software”) e (iv) serviços associados, tais como programas de quotização de membros que incluam benefícios especiais para os membros, a transferência e o carregamento de conteúdos multimédia, fóruns e recursos adicionais (juntamente com os Conteúdos, Jogos e Software, designados coletivamente como “Serviços”). Para efeitos destas Condições de Serviço, as referências a “Jogo” incluem, a não ser que o contexto imponha interpretação diversa, o Conteúdo que é usado ou está disponível no Jogo, ou que é aplicável em relação ao Jogo e o Software que permite a jogabilidade do mesmo.

Determinados Serviços podem requer a criação de uma conta ("Conta(s)"). Para criar uma Conta, o Utilizador deve possuir um endereço de correio eletrónico válido e ser elegível para utilizar o Serviço em que pretende registar-se. O Utilizador deve fornecer informações verdadeiras e exatas e atualizar as mesmas de modo a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. Durante o processo de registo, o Utilizador pode ter de criar uma palavra-passe. A ZeniMax tem o direito de restringir, suspender ou terminar a Conta do Utilizador e impedir qualquer utilização presente ou futura dos Serviços se considerar que as referidas informações são falsas, inexatas, obsoletas ou incompletas.

Alguns Serviços podem requerer a criação de um nome de utilizador, como um “ID de Utilizador”, “Nome a Apresentar”, “Nome de Personagem” ou “Nome de Associação” para representar o Utilizador nos Serviços, sendo associado à sua Conta (coletivamente, “nome(s) do utilizador”). O Utilizador não pode selecionar o nome de outra pessoa nem violar qualquer marca registada, direito de autor nem propriedade intelectual de terceiros, nem utilizar qualquer nome que possa conduzir outros jogadores a acreditarem que é um funcionário da ZeniMax ou das respetivas filiais, nem qualquer outro nome que a ZeniMax considere ser inapropriado e ofensivo ou que possa violar estas Condições de Serviço. Na medida do permitido pelas Obrigações Legais (tal como definidas abaixo), a ZeniMax reserva-se ao direito de, se assim o entender, (a) eliminar ou alterar quaisquer nomes de utilizador associados a uma Conta; e (b) restringir, suspender ou terminar o acesso do Utilizador a qualquer Serviço ou licença concedida ao Utilizador, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, por qualquer violação suspeita ou real de direitos relacionados com marcas registadas ou nomes comerciais, direitos de autor ou outro direito de propriedade.

Ao criar uma Conta, o Utilizador concorda não ser proprietário da Conta, dos nomes de utilizador criados na Conta, dos Conteúdos armazenados ou associados a uma Conta (como por exemplo, recursos digitais e/ou virtuais, conquistas, moedas virtuais e outros conteúdos transferíveis), nem de outros dados associados à Conta.

As contas não podem ser transferidas em circunstância alguma. O Utilizador é o único responsável por todas as atividades efetuadas na Conta e/ou com os nomes de utilizador. O Utilizador poderá ser responsabilizado por perdas incorridas pela ZeniMax ou por terceiros, causadas pela utilização por outras pessoas da sua Conta, nome de utilizador, ou palavra-passe. A Conta do Utilizador ou determinadas funcionalidades da mesma podem ser restringidas, suspensas e/ou interrompidas se a Conta, o nome de utilizador ou a palavra-passe forem utilizados por outra pessoa para atividades que violam as presentes Condições de Serviço ou que são impróprias ou ilegais. O Utilizador compromete-se a informar imediatamente a ZeniMax de qualquer utilização não autorizada da respetiva Conta, nome de utilizador, ou palavra-passe, ou de qualquer outra violação da segurança.

O Utilizador não deve revelar a palavra-passe da sua Conta a terceiros. Os funcionários da ZeniMax não solicitarão ao Utilizador que revele a sua palavra-passe. O Utilizador só fornece a sua Palavra-passe durante os Serviços Automáticos da Conta, como por exemplo, durante o processo de início de sessão ou se iniciar um pedido de “Palavra-passe Esquecida” para obter as questões de segurança.

A SECÇÃO 12 DAS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO INCLUI DISPOSIÇÕES QUE PODEM AFETAR A CAPACIDADE DE O UTILIZADOR OBTER INDEMNIZAÇÕES POR PERDAS E DANOS DA ZENIMAX EM CASO DE (I) LITÍGIO COM A ZENIMAX E (II) DE RESIDIR NUMA JURISDIÇÃO EM QUE AS DISPOSIÇÕES DE EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÊM FORÇA EXECUTÓRIA.

SE FOR RESIDENTE NO EEE, SUIÇA, RUSSIA, AUSTRÁLIA OU NOVA ZELÂNDIA, A ZENIMAX RECONHECE QUE PODEM EXISTIR CERTAS GARANTIAS, REPRESENTAÇÕES, TERMOS E CONDIÇÕES (INCLUINDO A RESPEITO DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS E CONDIÇÕES INJUSTAS) IMPOSTAS POR LEI, RELATIVAMENTE À PRESTAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDO DIGITAL AO ABRIGO DESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO, CONDIÇÕES SUPLEMENTARES E QUAISQUER EULA, QUE A LEI PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS, RESTRINGIDOS OU MODIFICADOS, OU QUE APENAS PODERÃO SER LIMITADOS ATÉ CERTO PONTO (AS “OBRIGAÇÕES LEGAIS”). NADA NESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO, CONDIÇÕES SUPLEMENTARES E EULA EXCLUI, RESTRINGE OU MODIFICA AS OBRIGAÇÕES LEGAIS PARA ALÉM DO PERMITIDO PELA LEI.

AO ABRIGO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS A ZENIMAX ESTÁ VINCULADA PELA LEI A PRESTAR-LHE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDO DIGITAL QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO NOSSO CONTRATO COM O UTILIZADOR.

AVISO PARA A HIPERSENSIBILIDADE VISUAL. Uma percentagem muito pequena de indivíduos pode sofrer ataques epiléticos ou desmaios quando expostos a determinadas imagens, incluindo, entre outros, a padrões luminosos ou a luzes intermitentes. A exposição a determinados padrões ou fundos de um computador, televisão ou outro ecrã, ou a utilização de videojogos, pode causar ataques epiléticos ou desmaios nesses indivíduos. Estas condições podem desencadear sintomas epiléticos não detetados anteriormente e desmaios ou convulsões em pessoas sem historial de convulsões ou epilepsia. Se o Utilizador, alguém da família do Utilizador ou alguém do agregado familiar do Utilizador, sofrer de epilepsia ou tiver tido qualquer tipo de convulsões ou sintomas de convulsões, deve consultar um médico antes de utilizar os Serviços ou jogar qualquer Jogo. Se o Utilizador sentir qualquer um dos seguintes sintomas enquanto estiver a jogar um Jogo, deve interromper imediatamente o jogo e consultar o médico de família: tonturas, visão alterada, contrações oculares ou musculares, espasmos ou tremor nos braços ou nas pernas, perda de consciência, desorientação, confusão, qualquer movimento involuntário ou convulsões.

É proibida qualquer utilização, reprodução, modificação ou distribuição de Serviços, incluindo, entre outros, Jogos, Conteúdos, Software ou qualquer outra propriedade intelectual, não expressamente autorizada por escrito por estas Condições de Serviço ou por um representante autorizado da ZeniMax.

Nem todos os recursos, produtos ou Serviços oferecidos ou fornecidos estão disponíveis para todas as pessoas que tentam registar-se, nem em todas as localizações geográficas. A ZeniMax reserva-se o direito de limitar, se assim o entender, o fornecimento e a quantidade de qualquer recurso, produto ou Serviço para qualquer pessoa ou área geográfica.

A oferta de recursos, produtos ou Serviços é nula em locais onde os Serviços são proibidos. O Utilizador é o único responsável pela sua observância das leis aplicáveis relativas aos Serviços a que tem acesso e que utiliza.

2. Conteúdos; Conteúdos Gerados pelo Utilizador; Conteúdos Transferíveis; Jogos Mods e Itens Virtuais

Esta Secção 2 permanecerá em vigor mesmo após a cessação destas Condições de Serviço.

A. Conteúdos em Geral

Os "Conteúdos" incluem a tecnologia, textos, publicações em fóruns, publicações em conversações, perfis, widgets, mensagens, hiperligações, mensagens eletrónicas, música, som, gráficos, animações, vídeos de animação, conteúdos, fotografias, códigos, ficheiros, dados, personagens (e itens e atributos associados a personagens) e todos os materiais audiovisuais ou outros apresentados ou que emanam para e/ou dos Serviços, bem como o design e o aspeto de qualquer sítio Web sob o controlo da ZeniMax. Todos os conteúdos disponibilizados pela ZeniMax, exceto se explicitamente identificados como pertencendo a terceiros, são da propriedade da ZeniMax, das suas filiais e/ou dos seus licenciantes.

O Utilizador só pode copiar ou transferir Conteúdos de um Serviço se tiver sido expressamente autorizado por escrito a fazê-lo por parte da ZeniMax. O Utilizador reconhece e concorda que não deve reproduzir, elaborar trabalhos derivados com base nos conteúdos, distribuir nem efetuar publicamente ou transmitir quaisquer Conteúdos para fins comerciais, a menos que tenha obtido consentimento prévio por escrito por parte de um representante autorizado da ZeniMax. Para efeitos de clarificação, “trabalhos derivados com base em” Serviços e/ou Conteúdos são trabalhos que são bastantes idênticos, em termos de ideias e expressão, aos Serviços e/ou Conteúdos. Por conseguinte, se o Utilizador ou outra pessoa criar um trabalho que possa remeter para os Serviços (como por exemplo, um Jogo) e/ou para os Conteúdos, então, é possível que se trate de um trabalho derivativo, não podendo portanto ser utilizado para fins comerciais.

B. Conteúdos Gerados pelo Utilizador

Os conteúdos incluem conteúdos gerados pelo utilizador com que o Utilizador contribui, que o Utilizador disponibiliza, publica, carrega ou de qualquer outro modo submete à ZeniMax através do Serviço (“CGU”), com exceção dos Jogos Mods (conforme definido abaixo) que não são abrangidos pela definição de CGU.

O CGU inclui quaisquer fotografias, imagens, vídeos, musicas e som com que o Utilizador contribua, que o Utilizador disponibilize, publique, carregue ou de qualquer outro modo submeta à ZeniMax através do Serviço (coletivamente, “CGU DO UTILIZADOR”).

O CGU inclui os Conteúdos com que qualquer outra pessoa tenha contribuído, tenha disponibilizado, publicado ou de qualquer outro modo submetido à ZeniMax através da utilização dos Serviços ou por via dos Serviços.

O CGU inclui também Conteúdos que não fazem parte do CGU DO UTILIZADOR, incluindo entre outros, pessoas da Conta, nomes de utilizador, publicações em fóruns, publicações em salas de conversação, salas de conversação do serviço de apoio ao cliente, comunicações, ou outras sugestões, ideias, notas, feedback, conceitos ou outras informações relativas aos Serviços, quer gerados a pedido específico da ZeniMax ou apesar do pedido da ZeniMax para não o fazer (tais como Materiais não Solicitados, conforme descritos na Secção 16) (coletivamente, “CGU DA ZENIMAX”). O CGU DA ZENIMAX também inclui todos os Conteúdos (diferentes do Jogo Mods (conforme definido abaixo)) que o Utilizador crie ou desenvolva usando os Conteúdos fornecidos ou disponibilizados pela ZeniMax, incluindo, entre outros, os Conteúdos que o Utilizador crie ou desenvolva que consistam em obra(s) derivada(s) dos Conteúdos fornecidos ou disponibilizados pela ZeniMax. Para que não restem dúvidas, os Conteúdos e materiais que sejam criados, desenvolvidos ou acedíveis no âmbito de um Jogo ou Serviço que use Conteúdos ou ferramentas disponibilizadas pela ZeniMax (ex: Conteúdos e materiais criados através de um editor no Jogo (in-Game) e acessíveis apenas no âmbito do Jogo) são CGU DA ZENIMAX e não Jogos Mods (conforme definido abaixo).

Para clarificação, o CGU DA ZENIMAX não inclui (i) qualquer Conteúdo que o Utilizador crie ou desenvolva se esse Conteúdo ou se a respetiva criação ou desenvolvimento constituam violação do presente Contrato ou de quaisquer outras Condições Suplementares ou viole a lei; (ii) qualquer Conteúdo que o Utilizador crie ou desenvolva sem utilização do Conteúdo fornecido ou disponibilizado pela ZeniMax ou (iii) quaisquer Jogos Mods (conforme definido abaixo).

A ZeniMax não efetua a pré-triagem dos CGU e não apoia nem aprova quaisquer CGU que possam ser disponibilizados, prestados, publicados, carregados ou de qualquer outro modo submetidos pelo Utilizador ou por outras pessoas nos Serviços. O Utilizador é o único responsável pelo CGU DO UTILIZADOR, podendo ser responsabilizado pelos CGU com que contribua, que preste, disponibilize, publique, carregue ou que de qualquer outro modo submeta.

O Utilizador não pode prestar, disponibilizar, publicar, carregar ou de qualquer outro modo submeter quaisquer CGU protegidos por direitos de autor, segredo comercial previsto na lei ou direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de privacidade ou publicidade, a menos que tenha obtido esses direitos livres de ónus e encargos ou que tenha obtido um consentimento por escrito do legítimo proprietário para prestar, disponibilizar, publicar, carregar ou de qualquer outro modo submeter esses CGU e para conceder ou ceder a referida licença e transmitir todos os direitos de propriedade descritos à ZeniMax, conforme descrito abaixo.

Na relação entre o Utilizador e a ZeniMax, o Utilizador é considerado o proprietário de todo o CGU DO UTILIZADOR (conforme acima definido). No máximo permitido por lei, o Utilizador concede expressamente por este meio (ou garante que o titular do CGU DO UTILIZADOR expressamente concede) à ZeniMax e respetivos licenciantes, licenciados e representantes, a título perpetuo, irrevogável, mundial, pago, não exclusivo, isento de royalties, transferível, com possibilidade de sublicenciar (através de vários níveis de licenciados), licenças e o direito de exercer todos os direitos de qualquer tipo ou natureza associados ao CGU DO UTILIZADOR em todos os formatos e suportes, presentes ou futuros, e o Utilizador concorda não impor ou exercer quaisquer direitos morais ou semelhantes que o Utilizador possa ter e passíveis de serem reconhecidos no presente ou futuramente, e todos os direitos acessórios e subsidiários, em qualquer idioma e suporte atualmente conhecidos ou desconhecidos.

Exceto se for proibido pela legislação ou regulamentação em vigor, ao prestar, disponibilizar, publicar, carregar ou de qualquer outro modo submeter CGU DA ZENIMAX ou criar CGU DA ZENIMAX, o Utilizador reconhece e concorda que todos os CGU DA ZENIMAX são propriedade exclusiva da ZeniMax, pelo que o Utilizador cede e concorda em ceder à ZeniMax todos os referidos CGU DA ZENIMAX com que o Utilizador tenha contribuído, que tenha prestado, disponibilizado, publicado, carregado ou de qualquer outro modo submetido e que a referida cessão produz efeitos desde a data de criação do CGU DA ZENIMAX. Na medida em que a ZeniMax não pode reivindicar direitos de propriedade exclusivos sobre estes CGU DA ZENIMAX por força da lei ou na sequência da cessão referida anteriormente, e na medida do permitido por lei, o Utilizador concede expressamente (ou o Utilizador garante que o proprietário dos CGU DA ZENIMAX concedeu expressamente) à ZeniMax e respetivos licenciantes, licenciadas e representantes direitos e licenças perpétuos, irrevogáveis, mundiais, pagos, não exclusivos, isentos de royalties, transferíveis, sublicenciáveis (através de vários níveis de licenciados) para exercer todos os direitos, de qualquer tipo ou natureza, associados aos CGU DA ZENIMAX em todos os formatos e suportes, presentes ou futuros, e o Utilizador concorda em não impor ou forçar quaisquer direitos morais ou outros direitos semelhantes que possa ter e passíveis de serem reconhecidos no presente ou doravante, e todos os direitos acessórios e auxiliares, em qualquer idioma e suporte atualmente conhecidos ou desconhecidos. Além disso, o Utilizador concede a cada utilizador dos Serviços uma licença não exclusiva para aceder aos CGU e para utilizar, reproduzir, distribuir, visualizar e executar esses CGU, conforme permitido pelos Serviços, incluindo, entre outros, a funcionalidade de Jogo.

Caso exigido pela lei aplicável, o Utilizador celebrará qualquer contrato ou obrigar-se-á a adotar qualquer conduta considerada necessária pela ZeniMax para tornar válidas as licenças acima descritas nesta Secção.

EM TODOS OS CASOS DE CGU NOS TERMOS DESTA SECÇÃO 2, EXCETO SE PROIBIDO POR LEI E SUJEITO ÀS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 1), A ZENIMAX RESERVA-SE O DIREITO (MAS SEM QUALQUER OUTRA OBRIGAÇÃO QUE NÃO SEJAM AS EXIGIDAS POR LEI) DE REVER, REMOVER, BLOQUEAR, EDITAR, MOVER OU DESATIVAR CGU POR QUALQUER MOTIVO, COM OU SEM PRÉ-AVISO, E NÃO ASSUME QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS CGU, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUANDO A ZENIMAX DETERMINAR QUE OS CGU VIOLAM ESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO. A DECISÃO DE REMOVER CGU OU OUTROS CONTEÚDOS EM QUALQUER MOMENTO FICA AO CRITÉRIO EXCLUSIVO DA ZENIMAX. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A ZENIMAX NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS CGU OU PELA SUA REMOÇÃO, NEM POR QUALQUER FALHA OU ATRASO NA REMOÇÃO DE CGU OU OUTROS CONTEÚDOS.

C. Conteúdos Transferíveis, Conquistas e outros Itens Virtuais

Os Conteúdos incluem também Conteúdos que são transferidos ou transferíveis a partir de qualquer sítio Web sob o controlo da ZeniMax (“Conteúdos Transferíveis”), com exceção dos Jogos Mods (conforme abaixo definido) que não são abrangidos pela definição de Conteúdos Transferíveis. Os Conteúdos Transferíveis incluem, entre outros, direitos licenciados garantidos, concedidos e/ou fornecidos ao Utilizador para aceder e/ou utilizar elementos ou recursos online ou offline de determinados Serviços, bem como atualizações de Jogos, Conteúdos desbloqueáveis, recursos digitais e/ou virtuais, direitos de utilização relacionados com o desbloqueio de chaves ou códigos, códigos de série e/ou qualquer tipo de procedimento de autenticação online, conquistas obtidas nos jogos, trailers de vídeo, capturas de ecrã de Jogos e/ou padrões de fundo relacionados com os Jogos. Os Conteúdos Transferíveis incluem ainda Moeda Virtual, e a Moeda Virtual está sujeita a termos e condições adicionais e específicos relacionados com a Moeda Virtual, tal como estabelecido infra na Secção 2(E), cujos termos e restrições adicionais prevalecem sobre quaisquer termos e restrições aplicáveis aos Conteúdos Transferíveis em geral, que com os mesmos sejam inconsistentes. Os Conteúdos Transferíveis podem ser gratuitos, resgatáveis e/ou comprados, e a ZeniMax reserva-se ao direito de modificar a qualquer altura o preço, sem qualquer aviso prévio, dos Conteúdos Transferíveis. Os Conteúdos Transferíveis só podem ser mantidos em Contas que pertençam a residentes legais de países onde seja permitido o acesso e a utilização dos Serviços e dos Conteúdos Transferíveis. Salvo nos casos referidos no EULA de um Jogo, a ZeniMax concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, pessoal e não transferível para utilizar, ver e mostrar os Conteúdos Transferíveis que tenha transferido corretamente.

Depois de ter resgatado os Conteúdos Transferíveis, esses Conteúdos não podem ser devolvidos, trocados nem reembolsados na forma de outros conteúdos ou numerário, outras mercadorias ou serviços, a menos que aprovado pela ZeniMax ou exigido pela legislação em vigor e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas pela Secção 1); Por exemplo, se a ZeniMax lhe tiver transferido conteúdos errados, o utilizador pode ter direito a um reembolso. Salvo indicação escrita em contrário da ZeniMax e exceto se proibido pela legislação em vigor e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas pela Secção 1), os Conteúdos Transferíveis poderão expirar no momento de (a) encerramento de uma Conta ou (b) depois de decorridos cento e oitenta (180) dias (i) do mais recente início de sessão na Conta efetuado pelo Utilizador ou (ii) no fim da subscrição ou quotização enquanto membro do Utilizador para o Serviço aplicável, caso essa subscrição ou quotização não seja renovada.

O Utilizador concorda que não detém qualquer direito ou título de propriedade sobre os Conteúdos Transferíveis, incluindo, entre outros, as mercadorias virtuais que aparecem ou têm origem nos Serviços (como por exemplo, um Jogo) ou quaisquer outros atributos associados a qualquer Conta ou a Serviços. A ZeniMax não reconhece supostas transferências de propriedade virtual efetuadas fora do Jogo, nem supostas vendas, ofertas ou transações no “mundo real” de qualquer bem que apareça ou tenha origem num Serviço ou num Jogo. Consequentemente, o Utilizador não pode vender nem ajudar terceiros a vender, Serviço(s), ou itens de Jogo em troca de dinheiro “real”, nem trocar esses itens por valores fora dos Serviços. Qualquer tentativa comprovada de resgatar Conteúdos Transferíveis para uma suposta troca, venda, oferta ou transação no “mundo real” resultará na suspensão ou interrupção imediata da Conta do Utilizador.

O Utilizador reconhece e concorda que todos os itens virtuais representam um direito de licença limitada para utilização pessoal, privada, não comercial, não transferível e limitada, regido por estas Condições de Serviço, não sendo nunca resgatáveis em troca de qualquer montante ou valor monetário junto da ZeniMax. A ZeniMax reserva-se o direito de recusar o(s) pedido(s) do Utilizador para adquirir Conteúdos Transferíveis, e reserva-se o direito de limitar ou bloquear qualquer pedido para adquirir Conteúdos Transferíveis por qualquer ou nenhuma razão.

D. Jogos Mods

O Conteúdo também inclui os Jogos Mods. O termo “Jogo Mod” significa o Conteúdo transferível gerado pelo Utilizador criado ou desenvolvido pelo Utilizador ou por terceiro através da utilização de uma Ferramenta de Edição (conforme abaixo definida). Em alguns casos, conforme seja determinado pela ZeniMax, os Jogos Mods podem ser disponibilizados a outros utilizadores de um Serviço ou de um Jogo e nesses casos, tais outros utilizadores podem transferir (fazer download) dos Jogos Mods da ZeniMax ou de terceiros e usar esses Jogos Mods enquanto jogam um Jogo ou recebem um Serviço da ZeniMax.

Se o Utilizador desejar desenvolver ou criar um ou mais Jogos Mods, o Utilizador terá de transferir (fazer download) a partir do website da ZeniMax ou ter acesso de outro modo via website da ZeniMax a uma ou mais ferramentas de software, através das quais o Utilizador pode criar ou desenvolver o(s) Jogo(s) Mods (cada ferramenta é uma “Ferramenta de Edição”). Para obter cópia de ou ter acesso a qualquer uma dessas Ferramentas de Edição, o Utilizador é obrigado a vincular-se ao cumprimento dos termos de um EULA separado (o “EULA de Edição”). Se existir alguma contradição entre os termos e condições previstos num EULA de Edição e os termos e condições das presentes Condições de Serviço, os termos previstos no EULA de Edição prevalecem relativamente às disposições contraditórias destas Condições de Serviço mas apenas para o propósito específico da Ferramenta de Edição e não para qualquer outro propósito. Por favor leia atentamente os termos constantes do EULA de Edição.

Relativamente aos Jogos Mods disponibilizados para transferência (download) a partir do website da ZeniMax ou disponibilizados a partir de um servidos da ZeniMax, a ZeniMax pode, a qualquer momento e segundo os seus exclusivos critérios, eleger ou remover esses Jogos Mods do website(s) ou servidore(s) da ZeniMax sem dar qualquer aviso prévio ao Utilizador.

Cada Jogo Mod é propriedade do criador do Jogo Mod, estando porém sujeito aos termos das licenças concedidas pelo criador à ZeniMax conforme previsto no EULA de Edição.

A ZeniMax pode, mas não é obrigada no âmbito do presente Contrato, validar, testar, avaliar ou fazer uma triagem preliminar dos Jogos Mods.

A ZeniMax não apoia, patrocina, garante ou aprova quaisquer Jogos Mods, incluindo mas sem limitar, os Jogos Mods disponibilizados para transferência (download) a partir de um website ZeniMax.

A experiência do Utilizador num Jogo Mod. específico pode variar da experiência de outros utilizadores.

SE O UTILIZADOR ELEGER OU INSTALAR, TRANSFERIR (DOWNLOAD) OU USAR QUAISQUER JOGOS MODS, O UTILIZADOR FÁ-LO POR SUA CONTA E RISCO.

EXEPTO SE PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL E SUGEITO ÀS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 1), A ZENIMAX RESERVA-SE O DIREITO (MAS NÃO TEM OBRIGAÇÃO EXCETO SE EXIGIDO POR LEI) DE OFERECER, DISPONIBILIZAR, REVER, REMOVER, BLOQUEAR, EDITAR, MOVER OU DESATIVAR OS JOGOS MODS POR QUALQUER RAZÃO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO, E NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO RELATIVAMENTE AOS JOGOS MODS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO, QUANDO A ZENIMAX DETERMINAR QUE UM JOGO MOD VIOLA AS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO, O EULA DE EDIÇÃO. A DECISÃO DE REMOVER UM JOGO MOD A QUALQUER MOMENTO, CONSTITUI DECISÃO EXCLUSIVA E FINAL DA ZENIMAX.

NO MÁXIMO DO PERMITIDO POR LEI E SUJEITO ÀS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 1), A ZENIMAX NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS JOGOS MODS OU PELA REMOÇÃO DE QUALQUER JOGO MODS DEVIDO A QUALQUER FALHA DE OU ATRASO NA REMOÇÃO DE QUALQUER JOGO MOD.

E. Moeda Virtual

Estes Serviços poderão recorrer a uma ou mais moedas virtuais, incluindo dentro de um mesmo Serviço, tal como um Jogo, ou para uso em múltiplas plataformas (“Moeda Virtual”). As seguintes condições governam o uso de Moeda Virtual em relação com os Serviços da ZeniMax. Condições adicionais relacionadas com a Moeda Virtual poderão constar do EULA de um Jogo específico e, quando exista uma contradição entre esses termos e esta Secção 2(D), as condições adicionais relacionadas com a Moeda Virtual constantes do EULA deverão prevalecer.

A Moeda Virtual poderá ser obtida de uma ou mais formas, dependendo do tipo de Moeda Virtual e do Serviço, ou Serviços, associados à Moeda Virtual, incluindo sem limitar Moeda Virtual que possa ser obtida através de compra com moeda real, acções ou conquistas dentro do Jogo, benefícios de quotizações enquanto membros, ou outras, podendo a ZeniMax, ao longo do tempo e na medida da sua livre vontade, atribuir Moeda Virtual a Usuários de um ou mais Serviços como uma liberalidade comercial, ou em relação com promoções, quotizações de membros, competições, ou sorteios organizados pela ZeniMax. Toda a Moeda Virtual que seja comprada com moeda real, quer isoladamente quer em conjunto com outros Serviços ou acesso a Serviços (incluindo, sem limitar, pagamento de quotizações ou subscrições), deverá ser referido como “Moeda Virtual Comprada”. Toda a Moeda Virtual que não seja Moeda Virtual Comprada deverá ser referida como “Moeda Virtual de Cortesia”.

Independentemente do método como o Utilizador a obtenha, a Moeda Virtual, conquanto seja conforme às Obrigações Legais (tal como definidas na Secção 1), não tem qualquer valor como moeda real, e não é transferível para qualquer outra pessoa, sujeita a devolução, troca, ou reembolso por moeda real, bens, ou serviços. Mediante a compra, ou a obtenção de Moeda Virtual, o Utilizador reconhece e concorda que toda e qualquer Moeda Virtual representa uma licença limitada, não-exclusiva, e intransmissível para o uso pessoal, privado, e não-comercial dos Serviços da ZeniMax, por parte do Utilizador, a qual será regida por estas Condições de Serviços. Pela sua natureza de licença, a Moeda Virtual não é um bem sobre o qual o Utilizador tenha qualquer direito de propriedade, título ou outro interesse. Qualquer saldo constante da Conta do Utilizador não pode ser considerado como um saldo de moeda real, nem reflete qualquer valor monetário.

A ZeniMax reserva-se ao direito de mudar o preço aplicável a qualquer Moeda Virtual Comprada, ou a conjugar Moeda Virtual Comprada independentemente do seu montante com quaisquer outros Serviços, ou acesso a outros Serviços, a qualquer momento, e sem que seja dado qualquer aviso prévio ao Utilizador. O Utilizar não terá direito a qualquer reembolso como resultado de qualquer modificação do preço, ou conjugação da forma mediante a qual a Moeda Virtual Comprada pode ser obtida, na medida do permitido pelas Obrigações Legais (tal como definidas na Secção 1). No caso de Moeda Virtual de Cortesia, a ZeniMax reserva-se ao direito de modificar ou limitar o montante de Moeda Virtual de Cortesia atribuída como parte de uma promoção, em curso ou continua, ou descontinuar qualquer promoção ou qualquer conjugação de Moeda Virtual de Cortesia, independentemente do seu valor, com qualquer outro Serviço ou acesso a outros Serviços, a qualquer momento, e sem prévio aviso ao Utilizador.

A Moeda Virtual não é transferível para, ou reembolsável como, qualquer quantia de moeda real, ou valor monetário, por parte da ZeniMax ou de qualquer outra pessoa, em cada momento. A ZeniMax proíbe, e não reconhece, quaisquer transferência, vendas, doações, ou trocas que se tentem levar a cabo sobre Moeda Virtual. A Moeda Virtual apenas poderá ser utilizada pelo Utilizador para obter bens virtuais dentro de um Jogo (p. ex. bens duradouros que se tornem parte do inventário do Utilizador no Jogo, ou bens consumíveis ou de utilização única que são usados e expiram após a sua utilização no Jogo) ou outro Conteúdo Transferível, mediante um ou mais Serviços, tal como livremente estipulado pela ZeniMax de acordo com a sua vontade exclusiva. O Utilizador concorda em não vender ou transferir, ou coadjuvar outros na venda ou transferência de Moeda Virtual ou quaisquer montantes da mesma. Indícios de qualquer tentativa de uso, venda ou transferência de Moeda Virtual que, por qualquer forma, infrinjam com o previsto nestas Condições de Serviço poderão levar à revogação, cessação ou cancelamento da Moeda Virtual e/ou ao uso dos Serviços pelo Utilizador sem direito a reembolso e/ou à imediata suspensão ou cancelamento da Conta do Utilizador.

3. Licença Limitada da Utilização

De acordo com estas Condições de Serviço e o cumprimento de todos os termos e condições destas Condições de Serviço por parte do Utilizador, a ZeniMax concede ao Utilizador, apenas para utilização pessoal e privada, uma licença não exclusiva, revogável e não transferível para utilizar os Serviços (incluindo qualquer Conteúdo disponibilizado pela ZeniMax (incluindo mas não se limitando a Jogos Mods que o Utilizador transfira (faça download) a partir de um website da ZeniMax) como parte de um Serviço e apenas em conexão com esse Serviço) nas condições estabelecidas nestas Condições de Serviço.

O Utilizador não pode (a) distribuir, efetuar ou visualizar publicamente, vender, transmitir, publicar, editar, reproduzir, sublicenciar, alugar, locar, emprestar ou transferir qualquer Jogo, Software e/ou Conteúdo, incluindo, entre outros, quaisquer chaves de acesso; (b) modificar, adaptar, proceder a engenharia inversa ou descompilar o Software ou tentar derivar código-fonte do Software; (c) criar trabalhos derivados com base nos Serviços; (d) utilizar os Serviços de forma contrária à expressamente indicada nestas Condições de Serviço; (e) copiar ou transferir Software ou Conteúdos, salvo se esse Conteúdo for um Jogo Mod disponibilizado para transferência (download) a partir de um website da ZeniMax ou seja Conteúdo Transferível (outro que não Moeda Virtual) ou o Utilizador não tiver obtido uma autorização expressa por escrito por parte da ZeniMax para o fazer; e/ou (f) remover, ocultar ou alterar direitos de autor, patentes, marcas registadas ou outros avisos de direitos de propriedade anexados aos Serviços. É proibida qualquer utilização comercial sem consentimento por escrito de um representante autorizado da ZeniMax.

A ZeniMax aplicará ativamente os seus direitos de propriedade intelectual na medida do permitido por lei. Caso se confirme que o Utilizador recorreu ou facilitou o recurso a atividades ilícitas e/ou ilegais, incluindo, entre outras, cópias e/ou distribuição não autorizadas de Serviços, a ZeniMax pode decidir restringir, suspender ou terminar a Conta ou o acesso do Utilizador a alguns ou a todos os Serviços, e/ou proceder judicialmente contra o Utilizador. De notar que estas atividades podem constituir ilícitos civis e/ou delitos criminais e a ZeniMax reserva-se o direito de tomar as medidas apropriadas nestas circunstâncias. O Utilizador concorda em reembolsar a ZeniMax por quaisquer responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas incorridos ou sofridos pela ZeniMax decorrentes ou relacionados com qualquer conduta ou tentativa de conduta não autorizada ou ilegal por parte do Utilizador, ou decorrente da utilização da respetiva Conta conforme descrito mais detalhadamente na Secção 13.

A ZeniMax reserva-se o direito de propriedade dos Serviços e todos os direitos inerentes a qualquer Serviço que não sejam especificamente concedidos ao abrigo destas Condições de Serviço, incluindo, entre outros, todos os direitos de reprodução, modificação, distribuição, visualização, desmontagem e descompilação e todos os direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade e interesses. A utilização dos Serviços pelo Utilizador está sujeita aos direitos de propriedade intelectual da ZeniMax e, com exceção das licenças expressas concedidas no primeiro parágrafo da presente Secção 3, a ZeniMax não concede ao Utilizador quaisquer licenças ou direitos relacionados com patentes ou outra propriedade intelectual. Os Conteúdos, o Software e os Jogos são licenciados ao Utilizador, não são vendidos.

Todos os Serviços e todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços são da propriedade da ZeniMax ou dos respetivos licenciantes e estão protegidos pelas leis norte-americanas, de outras jurisdições, e internacionais em matéria de direitos de autor, imagem comercial, patentes e marcas registadas, convenções internacionais e outras leis de proteção de propriedade intelectual e direitos de propriedade associados.

Com exceção do primeiro parágrafo da presente Secção 3, esta Secção 3 manter-se-á em vigor após a cessação destas Condições de Serviço.

Se assim o entender a ZeniMax poderá facultar ao Utilizador uma ou mais aplicações de programação de interface e documentação relacionada (individualmente referidas “API”), que permitam ao Utilizador criar, descarregar, ativar, usar ou associar Conteúdo (excluindo Jogos Mods) que modifica ou disponibiliza por outra forma funcionalidades melhoradas para o interface do utilizador (“Add-ons”) para um Jogo. As API e os Add-ons são Software para os propósitos destas Condições de Serviço e estão sujeitas às mesmas, estando ainda sujeitas às Condições Suplementares aplicáveis às API e aos Add-Ons. Sem prejuízo de estipulação em contrário nas presentes Condições de Serviço, caso as Condições Suplementares para uma API ou Add-On entrarem em contradição direta com termos e condições concretos destas Condições de Serviço, ou com quaisquer outras Condições Suplementares, as Condições Suplementares para uma APIou Add-On prevalecerão, mas apenas para o propósito específico da API e Add-On e não para qualquer outro propósito.

4. Testes Beta

Se assim o entender, a ZeniMax pode contactar o Utilizador para rever e avaliar ou testar um ou mais Jogos, aspetos dos Jogos ou recursos online antes do lançamento no mercado para identificação de erros que possam existir no programa e obtenção de feedback. Ser-lhe-á solicitado que forneça à ZeniMax determinado feedback e sugestões sobre a avaliação efetuada ao(s) Jogo(s) ou recursos(s). A participação do Utilizador está sujeita a estas Condições de Serviço e a outras Condições Suplementares aplicáveis, como por exemplo, a um acordo de testes beta e um contrato de confidencialidade.

Ao aceitar o nosso convite para testar os Jogos e/ou os recursos, o Utilizador concorda que, na medida do permitido por lei: (i) está a jogar um Jogo que ainda não foi lançado no mercado por sua conta e risco e está ciente de que o Jogo e/ou recursos do Jogo podem conter erros conhecidos ou desconhecidos; (ii) quaisquer indicadores de valor ou estado obtidos durante um teste podem ser apagados a qualquer momento, incluindo, entre outros, no ato de lançamento no mercado; e (iii) a ZeniMax não tem obrigação de disponibilizar este Jogos ou recursos, nem de os disponibilizar gratuitamente, nem tem obrigação de reparar falhas ou erros identificados pelo Utilizador.

As contas do Teste Beta não podem ser transferidas em circunstância alguma.

5. Serviços Pagos

Alguns Serviços requerem o pagamento de uma taxa. O Utilizador deve possuir uma Conta e pagar as taxas aplicáveis para participar nestes Serviços. Para obter informações sobre a taxa de subscrição, quotizações de membros e outras taxas para Serviços específicos, visite a sua página de produto de Serviço específico ou os Serviços de Apoio ao Cliente em support.bethsoft.com.

AS TAXAS SÃO PAGAS ADIANTADAMENTE E, SALVO INDICAÇÃO EM CONTRÁRIO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E NA MEDIDA DO PERMITIDO PELAS OBRIGAÇÕES LEGAIS (TAL COMO DEFINIDAS NA SECÇÃO 1), NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS NO TODO OU EM PARTE.

A ZeniMax reserva-se o direito de alterar as taxas ou os métodos de faturação a qualquer momento e mediante notificação enviada para a Conta do Utilizador. Se o Utilizador pagar uma subscrição periódica (p. ex., mensalmente), ou uma quotização de membro, por um Serviço, a ZeniMax enviar-lhe-á uma notificação com uma antecedência mínima de trinta (30) dias relativamente à data das alterações. Se o Utilizador continuar a utilizar o Serviço durante trinta (30) dias ou mais após o envio da notificação das alterações pela ZeniMax, significa que aceita as alterações. Se o Utilizador considerar inaceitável qualquer uma das alterações, poderá cancelar a subscrição, ou a sua quotização, a qualquer momento, sendo o cancelamento efetivo no fim do período em curso de subscrição ou de quotização para o qual já tenha pago, mas a ZeniMax não reembolsará quaisquer taxas ou taxas proporcionais pagas por qualquer subscrição, ou quotização, exceto disposição legal imperativa em contrário nos termos da lei aplicável e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas na Secção 1).

Se a utilização dos Serviços pelo Utilizador estiver sujeita aos encargos governamentais aplicáveis (incluindo, entre outros, imposto sobre as vendas, imposto sobre o valor acrescentado (IVA), imposto sobre os bens e serviços ou outros impostos), o Utilizador tem de pagar esses encargos. O preço total a pagar pelo Utilizador pode incluir esses encargos governamentais ou os encargos governamentais poderão ser identificados separadamente das taxas do(s) Serviço(s) Pago(s) do Utilizador, conforme indicado durante o processo de pagamento. A não faturação desses encargos não isenta o Utilizador da responsabilidade do seu pagamento.

Enquanto titular da Conta, o Utilizador é responsável por todos os encargos da sua Conta, incluindo, entre outros, impostos aplicáveis e todas as compras efetuadas pelo Utilizador ou por outra pessoa que utilize a Conta do Utilizador, incluindo, entre outros, a família e amigos do Utilizador.

A. Opções de Pagamento dos Serviços do Utilizador.

Subscritores/Membros da América do Norte, América do Sul ou Ásia (incluindo a Austrália e Nova Zelândia, mas excluindo a Índia) Se o Utilizador residir na América do Norte, na América do Sul ou na Ásia (incluindo a Austrália e a Nova Zelândia, mas excluindo a Índia), e comprar Serviços da ZeniMax, deverá consequentemente pagar as taxas utilizando os métodos de pagamento disponibilizados pela ZeniMax para o Serviço específico (os “Métodos de Pagamento”) e o Utilizador aceita os termos e condições aplicáveis a cada Método de Pagamento que opta por utilizar. Os Métodos de Pagamento podem variar consoante o Serviço e as condições da subscrição, ou da quotização, do Utilizador serão apresentadas nos detalhes da respetiva Conta. Sempre que o Utilizador fornecer o cartão de crédito ou outras informações relacionadas com o Método de Pagamento à Bethesda, está a declarar que é o Utilizador autorizado do cartão de crédito ou de outro Método de Pagamento. O Utilizador deve fornecer informações atuais, completas e exatas para a respetiva conta de faturação. O Utilizador deve atualizar imediatamente todas as informações para manter a respetiva conta de faturação atual, completa e exata (como por exemplo, uma alteração no endereço de faturação, o número do cartão de crédito ou a data de validade do cartão de crédito), devendo notificar imediatamente a Bethesda se o seu cartão de crédito ou outro Método de Pagamento for cancelado (por exemplo, perda, furto ou expiração). As alterações às informações do Método de Pagamento do Utilizador podem ser efetuadas contactando os Serviços de Apoio ao Cliente em support.bethsoft.com.

Alguns Métodos de Pagamento implicam, ou permitem, que o Utilizador opte pela renovação automática da sua subscrição, ou quotização. Em tais casos, o Utilizador concorda em permitir que a Bethesda debite automaticamente do seu cartão de crédito, cartão bancário, cartão de débito ou outro Método de Pagamento associado à sua conta uma renovação automática das suas preferências de subscrição, ou quotização, atuais do Serviço aplicável. O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua subscrição, ou quotização, em qualquer altura sendo o cancelamento considerado efetivo no final do período de subscrição ou de quotização em curso, revendo a respetiva seleção na página das suas Contas ou contactando os Serviços de Apoio ao Cliente em support.bethsoft.com. Para aderir à renovação automática, o Utilizador deve fornecer um número válido de cartão de crédito ou informações ou número válidos de outro Método de Pagamento associado à sua Conta. A subscrição e quotização do Utilizador será renovada automaticamente na data de expiração da subscrição ou quotização em vigor no momento, subscrita anteriormente pelo Utilizador, ou implicada pela sua condição de membro, a uma taxa não superior ao preço da Bethesda em vigor no momento da renovação, excluindo todos os preços promocionais e com desconto, desde que o Utilizador não tenha cancelado a sua subscrição ou quotização. No máximo permitido por lei, se o Utilizador tiver aderido, registado ou requerido a renovação automática da subscrição ou quotização, o Utilizar concorda portanto que a Bethesda possa cobra-lhe, ou continue a cobrar-lhe, de forma automática e recorrente pelas suas preferências de subscrição ou quotização atuais, a menos que cancele a sua subscrição ou quotização com uma antecedência mínima de trinta (30) dias relativamente à data de expiração da subscrição ou quotização. Se o Utilizador tiver aderido à renovação automática da subscrição ou quotização, mas não possuir um cartão de crédito válido e/ou outras informações válidas relativas ao Método de Pagamento em arquivo e a sua subscrição ou quotização expirar, não conseguirá receber os benefícios associados com a subscrição (p. ex. recomeçar a utilizar os Jogos nem outros Serviços pagos) ou benefícios de membro, sem atualizar as informações do respetivo Método de Pagamento. A Bethesda reserva-se o direito de utilizar serviços de atualização de cartões de crédito de terceiros para obter as datas de validade dos cartões de crédito fornecidos pelo Utilizador à Bethesda. Os clientes que utilizarem Métodos de Pagamento de terceiros podem incorrer em taxas adicionais relacionadas com o processamento do pagamento, cobradas por esses terceiros aos seus clientes, podendo não conseguir renovar automaticamente as respetivas subscrições ou quotizações.
Todos os outros Subscritores/Membros de todos os Territórios não Especificados Anteriormente. Se o Utilizador residir fora da América do Norte, da América do Sul ou da Ásia (incluindo a Austrália e a Nova Zelândia, mas excluindo a Índia), e comprar Serviços à ZeniMax, então deverá pagar as taxas utilizando os métodos de pagamento disponibilizados pela ZeniMax para o Serviço específico (os “Métodos de Pagamento”) e o utilizador aceita os termos e condições aplicáveis a cada Método de Pagamento que opta por utilizar. Os Métodos de Pagamento podem variar consoante o Serviço e as condições da subscrição, ou quotização, do Utilizador serão apresentadas nos detalhes da respetiva Conta. Sempre que o Utilizador fornecer o cartão de crédito ou outras informações relacionadas com o Método de Pagamento à ZEL, está a declarar que é o utilizador autorizado do cartão de crédito ou de outro Método de Pagamento. O Utilizador deve fornecer informações atuais, completas e exatas para a respetiva conta de faturação. O Utilizador deve atualizar imediatamente todas as informações para manter a respetiva conta de faturação atual, completa e exata (como por exemplo, uma alteração no endereço de faturação, o número do cartão de crédito ou a data de validade do cartão de crédito), devendo notificar imediatamente a ZEL se o seu cartão de crédito ou outro Método de Pagamento for cancelado (por exemplo, perda, furto ou expiração). As alterações às informações do Método de Pagamento do Utilizador podem ser efetuadas contactando os Serviços de Apoio ao Cliente em support.bethsoft.com.

O Utilizador pode optar pela renovação automática da sua subscrição ou quotização. Se o Utilizador selecionar esta opção, concorda em permitir que a ZEL debite automaticamente do seu cartão de crédito ou outro Método de Pagamento associado à sua conta uma renovação automática das suas preferências de subscrição, ou quotização, atuais do Serviço aplicável. O Utilizador poderá cancelar a sua subscrição, ou quotização, em qualquer altura, produzindo o cancelamento efeitos no final do período de subscrição ou quotização em curso, revendo a respetiva seleção na página das suas Contas ou contactando os Serviços de Apoio ao Cliente em support.bethsoft.com. Para aderir à renovação automática, o Utilizador deve fornecer um número válido de cartão de crédito ou informações ou número válidos de outro Método de Pagamento associado à sua Conta. A subscrição, ou quotização, do Utilizador será renovada automaticamente na data de expiração da subscrição ou quotização em vigor no momento, subscrita anteriormente pelo Utilizador, ou implicada pela sua condição de membro, a uma taxa não superior ao preço da ZEL em vigor no momento da renovação, excluindo todos os preços promocionais e com desconto, desde que o Utilizador não tenha cancelado a sua subscrição ou quotização. Se o Utilizador tiver aderido à, ou requerido a, renovação automática da subscrição, ou quotização, o Utilizador concorda portanto que a ZEL continue a cobrar-lhe de forma automática e recorrente pelas suas preferências de subscrição ou quotização atuais, a menos que cancele a sua subscrição, ou quotização, com uma antecedência mínima de trinta (30) dias relativamente à data de expiração da subscrição ou quotização. Se o Utilizador tiver aderido à, ou requerido a renovação automática da subscrição ou quotização, mas não possuir um cartão de crédito válido e/ou outras informações válidas relativas ao Método de Pagamento em arquivo e a sua subscrição ou quotização expirar, não conseguirá receber os benefícios associados à subscrição (p. ex. recomeçar a utilizar os Jogos nem outros Serviços pagos) ou à qualidade de membro, sem atualizar as informações do respetivo Método de Pagamento. A ZEL reserva-se o direito de utilizar serviços de atualização de cartões de crédito de terceiros para obter as datas de validade dos cartões de crédito fornecidos pelo Utilizador à ZEL. Os clientes que utilizarem Métodos de Pagamento de terceiros podem incorrer em taxas adicionais relacionadas com o processamento do pagamento, cobradas por esses terceiros aos seus clientes, podendo não conseguir renovar automaticamente as respetivas subscrições ou quotizações.

B. Artigos Digitais e Dentro do Jogo e Compra de Artigos.

Para além do acima exposto, as seguintes condições aplicam-se aos preços e ao pagamento de todos as mercadorias digitais e consumíveis dos jogos (“pacotes de reforço”, mercadorias digitais fora de qualquer Jogo (como padrões de fundo ou o vestuário de uma personagem) e transferências digitais de outros produtos (coletivamente, “Artigos”). Salvo indicação em contrário, todos os Artigos comprados pelo Utilizador serão transferidos imediatamente e aplicados à sua Conta ou Jogo(s) no ato da compra. Os preços dos Artigos apresentados para esses itens estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

C. Acesso Antecipado a Jogos/Subscrições de Teste.

No caso de alguns Serviços, a ZeniMax pode oferecer ao Utilizador acesso antecipado a um Jogo e/ou uma subscrição, ou quotização, de teste. Estes Serviços podem exigir que o Utilizador inicie sessão numa uma Conta e/ou faça uma subscrição, ou uma quotização ao abrigo das condições descritas anteriormente. Se o Utilizador aceitar uma subscrição, ou quotização, de teste gratuita para um Jogo que requeira uma subscrição e o período de teste expirar, não conseguirá receber os benefícios da subscrição (p. ex. recomeçar a utilizar os Jogos nem outros Serviços pagos) ou inerentes à qualidade de membro, sem atualizar as respetivas informações e/ou comprar os Serviços de subscrição, ou quotização pagos. A ZeniMax não tem qualquer obrigação de notificar o Utilizador com antecedência sobre a expiração da subscrição, ou quotização, de teste gratuita, sendo o Utilizador o único responsável por todos os encargos em que incorrer. As subscrições e quotizações de teste não podem ser transferidas.

6. Disponibilidade de Serviços e Conteúdos; Manutenção, Patches, Atualizações de Jogos; Rescisão dos Serviços

A ZeniMax não garante a disponibilidade constante dos Serviços em todos os países e/ou para todas as localizações geográficas, em qualquer momento específico, nem garante que a ZeniMax continuará a oferecer quaisquer Serviços específicos por um determinado período de tempo. Exceto se proibido pela legislação em vigor, e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas na Secção 1), a ZeniMax reserva-se o direito de alterar e atualizar Conteúdos sem aviso prévio. A ZeniMax reserva-se ainda o direito de recusar o(s) pedido(s) do Utilizador para adquirir Conteúdos e de limitar ou bloquear qualquer pedido para adquirir Conteúdos, incluindo, entre outros, Conteúdos Transferíveis e Jogos Mods, por qualquer razão.

A ZeniMax pode utilizar patches, fazer atualizações ou modificações aos Serviços em qualquer altura, com ou sem aviso prévio. Não obstante o anteriormente exposto, a ZeniMax não tem obrigação de disponibilizar patches, atualizações ou modificações nem de corrigir quaisquer erros ou defeitos dos Serviços. A ZeniMax não garante a continuidade nem a disponibilidade de nomes de utilizador ou outras pessoas e não se responsabiliza por dados da Conta perdidos ou eliminados. Exceto se proibido pela legislação em vigor, e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas na Secção 1) o Utilizador concorda que a ZeniMax não será responsável por qualquer interrupção dos Serviços, atraso ou falha de funcionamento, nem por qualquer perda de Conteúdos (incluindo, entre outros, CGU, Jogos Mods e Conteúdos Transferíveis) e/ou de dados da Conta (incluindo, entre outros, dados relacionados com Personagens) causada por qualquer motivo. A ZeniMax reserva-se o direito de oferecer novos Serviços e alterar e/ou descontinuar determinados Serviços, em qualquer altura e se assim o entender.

Exceto se proibido pela legislação em vigor, e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas na Secção 1), a ZeniMax pode em qualquer altura restringir, suspender ou terminar o acesso do Utilizador a alguns ou a todos os Serviços. Se a ZeniMax efetuar uma alteração material nos Serviços, enviará ao Utilizador uma notificação no período de tempo especificado no momento de adesão ao Serviço específico, ou, se não tiver sido especificado qualquer período de tempo para a notificação das alterações materiais, num prazo de trinta (30) dias da data em que essa notificação é fornecida (por decisão da ZeniMax) ao Utilizador via correio eletrónico ou publicada no produto aplicável ou no Serviço da ZeniMax ou na secção “A Minha Conta” do Utilizador.

Em resposta a uma violação das presentes Condições de Serviço, a ZeniMax pode emitir ao Utilizador um aviso, suspender ou restringir determinados recursos da Conta do Utilizador (incluindo, entre outros, nomes de utilizador), alterar, remover ou revogar seletivamente Conteúdos Transferíveis de uma Conta e/ou nível de dispositivo, interromper imediatamente algumas ou todas as Contas definidas pelo Utilizador e/ou impedir temporária ou permanentemente que a Conta do Utilizador, o dispositivo e/ou a máquina acedam a todos ou a alguns Serviços.

A ZeniMax pode interromper o acesso do e/ou o uso pelo Utilizador dos Serviços (i) por violação das presentes Condições de Serviço, (ii) se a ZeniMax, segundo o seu exclusivo critério, considerar que as informações fornecidas pelo Utilizador são falsas, inexatas, não completas ou incompletas; (iii) se a utilização dos Serviços pelo Utilizador infringir ou for suspeita de infringir os direitos de terceiros ou qualquer propriedade intelectual; (iv) se o Utilizador ou a Conta do Utilizador apresentar Conteúdos inapropriados e/ou violar estas Condições de Serviço. Todos os Conteúdos (incluindo, entre outros, Software, Conteúdos, Conteúdos Transferíveis) serão imediatamente considerados perdidos em caso de cancelamento, encerramento ou interrupção da Conta do Utilizador pela ZeniMax.

Se a ZeniMax interromper uma Conta, pode interromper outras Contas que partilhem as mesmas características, como o nome da Conta, o endereço de correio eletrónico, o endereço postal, o endereço do Protocolo da Internet ou o número do cartão de crédito ou outro Método de Pagamento. A ZeniMax reserva-se o direito de utilizar os recursos necessários e permitidos por lei para identificar e interromper Contas.

O Utilizador reconhece que, nestas circunstâncias, a ZeniMax não é obrigada a notificá-lo antes de tomar medidas para restringir, suspender ou terminar o acesso ou a utilização dos Serviços e/ou da Conta pelo Utilizador. Se a ZeniMax interromper a Conta do Utilizador, não poderá voltar a utilizar o Serviço sem permissão expressa por escrito da ZeniMax. A ZeniMax reserva-se o direito de recusar a manutenção de Contas e o fornecimento de Serviços a qualquer indivíduo. O Utilizador não pode permitir que indivíduos cujas Contas tenham sido interrompidas pela ZeniMax utilizem a sua Conta.

Se a Conta do Utilizador ou determinada subscrição, ou quotização, de um Serviço associado à Conta do Utilizador for interrompida ou suspensa e/ou se qualquer Conteúdo Transferível for seletivamente removido, revogado ou apreendido da Conta do Utilizador e/ou se o dispositivo do Utilizador for temporária ou permanentemente impedido de aceder a alguns ou a todos os Serviços, não será concedido qualquer reembolso, não será creditado qualquer Conteúdo Transferível ao Utilizador nem convertido em numerário ou outras formas de reembolso, e o Utilizador deixará de ter acesso à respetiva Conta ou aos Conteúdos Transferíveis associados à Conta ou ao Serviço específico, salvo se as medidas tomadas contra a Conta ou o dispositivo do Utilizador decorrerem de um erro e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas na Secção 1). Se o Utilizador considerar que as medidas tomadas contra a sua Conta decorrem de erro, deverá contactar os Serviços de Apoio ao Cliente em support.bethsoft.com.

7. Direito do Utilizador a Cancelar a respetiva Conta

O Utilizador tem o direito de cancelar a qualquer momento a sua Conta ou a subscrição, ou quotização, específica de um Serviço. Podem ser especificadas condições de cancelamento, ou quotização, relacionadas com uma subscrição específica no ato da subscrição pelo Utilizador, nas informações da Conta do Utilizador ou nas notificações de renovação da subscrição ou quotização. Em termos gerais, quando o Utilizador cancela uma subscrição ou quotização, o cancelamento será considerado efetivo no final do período de subscrição, ou quotização do Utilizador, que estiver então em curso.

O Utilizador deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da ZeniMax em support.bethsoft.com para cancelar a Conta ou a subscrição ou quotização de um Serviço.

A ZeniMax reserva-se o direito de cobrar taxas, encargos governamentais aplicáveis (incluindo, imposto sobre as vendas, imposto sobre o valor acrescentado (IVA), imposto sobre os bens e serviços e outros impostos) ou despesas em que incorreu antes de o Utilizador cancelar a sua Conta ou a subscrição, ou quotização, de um Serviço. O Utilizador também é responsável por quaisquer montantes devidos a fornecedores terceiros ou fornecedores de Conteúdos antes do cancelamento. Todas as taxas pendentes ou por pagar e questões por resolver devem ser liquidadas antes de poder criar uma nova Conta.

8. Regras de Conduta

Exceto se proibido pela legislação em vigor, e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas pela Secção 1), a ZeniMax tem o direito de, se assim o entender, modificar, restringir, suspender ou terminar o acesso do Utilizador aos Serviços. Conforme referido acima, esta situação pode ser causada por (i) informações do Utilizador falsas, inexatas, não completas ou incompletas; (ii) atividades do Utilizador que infringem ou são suspeitas de infringir os direitos de terceiros ou qualquer propriedade intelectual; (iii) a ZeniMax, segundo o seu exclusivo critério, considerar que o Utilizador ou a Conta do Utilizador apresenta Conteúdos inapropriados; ou (iv) o Utilizador ou as atividades realizadas por meio da Conta violarem estas Condições de Serviço. As outras Condições Suplementares pertencentes ao Serviço e/ou Jogo do Utilizador, como por exemplo, um Código de Conduta, fornecem orientação sobre o comportamento que a ZeniMax considera ser inapropriado e especificam as restrições em termos de Conta do Utilizador, de utilização do Jogo pelo Utilizador ou de participação do Utilizador nos Serviços.

O Utilizador concorda em não utilizar os Serviços para:

Adotar qualquer medida ou carregar, publicar, transmitir, promover ou distribuir Conteúdos ilegais, incluindo, entre outros, quaisquer CGU ou quaisquer Jogos Mods;
Adotar qualquer medida ou carregar, publicar, transmitir, promover ou distribuir Conteúdos que infringem ou violam os direitos de terceiros;
Iniciar ou adotar qualquer medida associada a qualquer tipo de aliciamento de crianças, comportamento aliciante, pedofilia ou comportamento predatório ou participar em qualquer destas atividades.
Assediar, perseguir, ameaçar, constranger, enviar spam ou incomodar qualquer outro utilizador de qualquer Serviço com atitudes indesejadas, como por exemplo, o envio constante de mensagens não desejadas ou ataques pessoais ou afirmações relacionadas com a raça, orientação sexual, religião, herança, etc.;
Adotar qualquer medida ou carregar, publicar, transmitir, distribuir ou comunicar as suas informações pessoais reais ou as de terceiros;
Assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, entre outras, da ZeniMax, de funcionários de parceiros ou filiais da ZeniMax ou proferir informações falsas ou prestar falsas declarações sobre a sua ligação a uma pessoa ou entidade;
Adotar qualquer medida, organizar, transmitir qualquer Conteúdo, realizar ou participar em qualquer atividade, grupo ou associação que seja prejudicial, incorreto, abusivo, instigador de ódio (incluindo “discurso de ódio”), que seja racial, étnica, religiosamente ou de outra forma ofensivo, obsceno, ameaçador, coercivo, grosseiro, sexualmente explícito, difamatório, calunioso, transgressor, invasivo da privacidade ou de direitos de publicidade, incentivador de condutas que possam violar a lei ou que, do ponto de vista de uma pessoa sensata, sejam condenáveis e/ou que, na opinião da ZeniMax, sejam consideradas inapropriadas;
Promover, carregar, transmitir, incentivar ou participar em qualquer atividade que envolva pirataria informática, decifragem, phishing, utilizações ilegais ou fraudes e/ou distribuição de software e/ou Moeda Virtual ou itens virtuais contrafeitos. Num esforço de melhorar continuamente os Serviços, é solicitado ao Utilizador e a outros jogadores que detetem utilizações ilegais, fraudes, decifragens ou inconsistências que informem a ZeniMax;
Adotar qualquer medida ou carregar, publicar, transmitir, promover ou distribuir quaisquer Conteúdos ou códigos de software que possam conter um cavalo de Troia, vírus, worm, spyware, bombas-relógio, cancelbots, dados corrompidos, malware, códigos danosos, ou outros programas informáticos que possam danificar, interferir com, intercetar, expropriar ou interromper os Serviços, incluindo, entre outros, Jogos, informações pessoais ou informações confidenciais ou privadas;
Adotar qualquer medida que permita ao Utilizador recolher informação pessoal identificável, informação pessoal ou estatísticas agregadas e/ou anonimizadas de outros;
Adotar comportamentos inapropriados em áreas de conversação, áreas de jogo, fóruns ou noutras áreas ou aspetos dos Serviços. Exemplos de comportamentos inapropriados incluem, entre outros, condutas que interferem com o fluxo normal da prática de jogo ou do diálogo num Serviço, linguagem grosseira, comportamento abusivo, utilização repetida da tecla enter ou introdução de grandes imagens de modo a perturbar a leitura, uso excessivo de gritos [i.e., todo o texto em maiúsculas] numa tentativa de incomodar os outros utilizadores, envio de spam ou flood [i.e., publicação de texto repetitivo], publicações comerciais, solicitações e anúncios, publicação de mensagens publicitárias ou promocionais, cartas de corrente, esquemas de pirâmide ou outras atividades comerciais.
Tentar obter uma palavra-passe, informações da Conta ou outras informações privadas junto de outras pessoas. De notar que os funcionários da ZeniMax nunca solicitarão ao Utilizador que revele a sua palavra-passe.

A ZeniMax pode comunicar determinados incidentes às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a outras autoridades, incluindo, entre outros, divulgar informações sobre a Conta, na convicção, fundada em boa-fé, de que tal é exigido por lei ou de que tal é razoavelmente necessário para cumprir com os processos legais; quando considerar necessário ou apropriado divulgar determinadas informações às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a outras autoridades, como por exemplo, para investigar fraudes ou violações da lei reais ou suspeitas, quebras da segurança ou violação das presentes Condições de Serviço e/ou das Condições Suplementares; para responder a reclamações; ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da ZeniMax, dos seus clientes ou do público em geral.

Salvo indicação em contrário, não existe qualquer requisito que obrigue ou que pretenda que a ZeniMax monitorize ou registe qualquer atividade online nos Serviços. A ZeniMax reserva-se o direito, mas sem qualquer obrigação, de monitorizar as comunicações efetuadas nos Serviços ou através dos mesmos, como no Jogo nos fóruns. A ZeniMax reserva-se ainda o direito de aceder e/ou registar qualquer atividade online nos Serviços, e o Utilizador concede à ZeniMax o seu consentimento expresso para aceder e registar as suas atividades. Este inclui, entre outros, o consentimento do Utilizador para aceder, registar e fornecer qualquer atividade online sempre que a ZeniMax considerar que a sua divulgação é necessária para cumprir com a lei, combater a fraude e/ou para efeitos de ação judicial, ordem do tribunal ou processo judicial intentado contra a ZeniMax ou para satisfazer uma ordem de uma entidade governamental ou de outra autoridade competente, ou quando a ZeniMax tiver motivo para acreditar que é necessária a divulgação para resolver qualquer dano potencial ou real ou interferência com os direitos, a propriedade ou as operações da ZeniMax, do Utilizador ou de outros utilizadores, ou para proteger terceiros que possam ser prejudicados ou sofrer perdas ou danos.

O Utilizador concorda que a ZeniMax pode, se assim o entender e sem aviso prévio, remover Conteúdos de qualquer Serviço e tomar as medidas que considerar necessárias para limitar ou evitar determinados comportamentos nos Serviços, incluindo, entre outros, no(s) Jogo(s). Na medida do permitido pelas Obrigações Legais (tal como definidas na Secção 1), a ZeniMax não assume qualquer responsabilidade pela violação das presentes Condições de Serviço por parte do Utilizador ou de terceiros.

Se o Utilizador identificar outro utilizador que esteja a violar um código de conduta, pode informar a ZeniMax dessa atividade, contactando o Serviço de Apoio ao Cliente da ZeniMax em support.bethsoft.com. Se o Utilizador estiver no Jogo, pode comunicar um problema utilizando a funcionalidade de ajuda do Jogo, quando aplicável, ou contactando diretamente o Serviço de Apoio ao Cliente em [email protected]

9. Utilização dos Serviços pelo Utilizador

O Utilizador concorda ainda em não aceder, criar ou fornecer outros recursos que permitam a outros utilizadores utilizarem ou acederem aos Serviços, incluindo, entre outros, aos Jogo(s), como por exemplo, através de emuladores de servidores.

O Utilizador não pode participar, fazer parte, iniciar ou envolver-se em ações que imponham uma carga pouco razoável ou desproporcionada na infraestrutura de alojamento dos Jogos e/ou Serviços.

O Utilizador concorda em não utilizar hardware ou software ou qualquer outro método de suporte que não seja autorizado pela ZeniMax ou que, de qualquer forma, possa influenciar ou aumentar as capacidades de jogo do Utilizador ou influenciar ou aumentar as capacidades de utilização dos Serviços pelo Utilizador. As ferramentas de terceiros, a utilização de ‘bots’, “speed hacks”, “deep-link”, “page-scrape”, “robot”, “spider”, algoritmos ou outros programas que copiam ou monitorizam qualquer parte dos Serviços (incluindo, entre outros, o(s) Jogo(s) e/ou fóruns), software que transmite, manipula ou distribui (incluindo , entre outros, o “espelhamento”) o fluxo de dados ou qualquer outro aspeto dos Serviços para outro computador, sítios Web de servidores ou outros suportes de publicação ou distribuição, ou software que permite ao Utilizador utilizar os Serviços sem participação humana são exemplos de métodos não autorizados pela ZeniMax.

O Utilizador reconhece que não tem o direito de criar, publicar, distribuir, criar trabalhos derivativos nem utilizar qualquer programa de software, utilitários, aplicações, emuladores ou ferramentas derivados de ou criados para determinado Conteúdo (como por exemplo, Jogo(s)), exceto se autorizado por escrito por um representante autorizado da ZeniMax. O Utilizador pode utilizar o Software na medida do expressamente permitido pelas presentes Condições de Serviços e pelo EULA.

DE NOTAR QUE QUALQUER VIOLAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO PODE CONSTITUIR ILÍCITOS CIVIS E/OU DELITOS CRIMINAIS E A ZENIMAX RESERVA-SE O DIREITO DE TOMAR AS MEDIDAS QUE CONSIDERAR APROPRIADAS NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS.

A ZeniMax, se assim o entender, pode implementar várias formas de filtragem, bloqueio ou monitorização de endereços IP, endereços MAC ou proxies utilizados para usar, jogar ou aceder a Serviços, incluindo, entre outros, o bloqueio e a filtragem de medidas que restringem a capacidade de o Utilizador usar, jogar ou aceder a Serviços. A ZeniMax, se assim o entender, pode restringir o acesso ou determinadas funcionalidades ou Serviços a determinadas pessoas, territórios ou áreas geográficas.

10. Sítios e Produtos de Terceiros

Os Serviços podem estar ligados a sítios Web ou a aplicações de terceiros não afiliados, como redes sociais, blogues e sítios Web de terceiros (coletivamente, “Sítios de Terceiros”). Alguns destes Sítios de Terceiros permitem ao Utilizador iniciar sessão utilizando a respetiva conta e as credenciais. Alguns Serviços podem permitir ao Utilizador interagir e/ou realizar transações com esses Sítios de Terceiros, e, se aplicável, permitem ao Utilizador configurar as respetivas definições de privacidade na sua conta do Sítio de Terceiros para possibilitar que as suas atividades ligadas aos Serviços possam ser partilhadas com os seus contactos da conta do Sítio de Terceiros. Em determinadas situações, o Utilizador pode ser transferido para um Sítio de Terceiros através de uma ligação, embora possa parecer que continua a utilizar os Serviços. Estes Sítios de Terceiros podem requerer que o Utilizador cumpra com os respetivos termos e condições, guias de utilizador e políticas de privacidade.

Alguns destes sítios Web podem cobrar taxas separadas, que não se encontram incluídas em qualquer subscrição, quotização ou outras taxas que o utilizador pode ter de pagar ao abrigo das presentes Condições de Serviço. Todos os encargos ou obrigações separados em que o Utilizador incorrer durante as suas transações com terceiros e Sítios de Terceiros são da responsabilidade do Utilizador e podem estar sujeitos a condições e restrições adicionais ou diferentes. O Utilizador é sempre responsável pelos custos do fornecedor de serviços de Internet, telefone, ligações sem fios e outras despesas de ligação em que o Utilizador possa incorrer quando utilizar os Serviços.

A ZeniMax fornece acesso a Sítios de Terceiros para comodidade do Utilizador, e a ZeniMax não verifica, não presta qualquer declaração nem oferece quaisquer garantias, nem assume qualquer responsabilidade por estes Sítios de Terceiros. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, E SUJEITO ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS (TAL COMO DEFINIDAS NA SECÇÃO 1), O UTILIZADOR CONCORDA QUE A ZENIMAX NÃO SERÁ, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUAISQUER BENS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, RECURSOS E/OU CONTEÚDOS DISPONÍVEIS JUNTO OU ATRAVÉS DE SÍTIOS DE TERCEIROS E/OU RELAÇÕES COMERCIAIS OU COMUNICAÇÕES COM TERCEIROS, NEM POR QUALQUER PREJUÍZO RELACIONADO COM O MESMO, NEM POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS CAUSADOS OU ALEGADAMENTE CAUSADOS POR OU RELACIONADOS COM O USO QUE O UTILIZADOR FAZ OU COM A CONFIANÇA DEPOSITADA NOS CONTEÚDOS, NEM PELAS PRÁTICAS COMERCIAS DE TERCEIROS. A ZENIMAX NÃO APOIA NEM GARANTE QUAISQUER SÍTIOS DE TERCEIROS NEM QUAISQUER BENS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, RECURSOS E/OU CONTEÚDOS OFERECIDOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DA ZENIMAX OU SÍTIOS DE TERCEIROS E NÃO PARTICIPARÁ NEM SERÁ DE FORMA ALGUMA RESPONSÁVEL PELA MONITORIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES ENTRE O UTILIZADOR E FORNECEDORES DE SÍTIOS DE TERCEIROS OU BENS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, RECURSOS E/OU CONTEÚDOS DE TERCEIROS.

Esta Secção 10 manter-se-á em vigor após a cessação das presentes Condições de Serviço.

11. Exclusão de Garantia

NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, E SUJEITO ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS (TAL COMO DEFINIDAS NA SECÇÃO 1), A ZENIMAX, OS SEUS LICENCIANTES, E REVENDEDORES NÃO PRESTAM QUALQUER DECLARAÇÃO NEM OFERECEM QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE A QUALQUER SERVIÇO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A QUALIDADE, A FUNCIONALIDADE, A DISPONIBILIDADE, A ACESSIBILIDADE OU O DESEMPENHO DE UM SERVIÇO. CADA SERVIÇO É FORNECIDO AO UTILIZADOR "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME ESTIVER DISPONÍVEL".

SE O UTILIZADOR NÃO ESTIVER SATISFEITO COM A QUALIDADE, FUNCIONALIDADE, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU DESEMPENHO DE UM SERVIÇO, PODE CANCELAR A SUA CONTA OU A SUBSCRIÇÃO OU QUOTIZAÇÃO DO SERVIÇO. CONFORME REFERIDO NAS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO, QUANDO O UTILIZADOR CANCELAR A RESPETIVA CONTA OU SUBSCRIÇÃO OU QUOTIZAÇÃO DE UM SERVIÇO, NÃO TERÁ DIREITO A RECEBER QUALQUER REEMBOLSO DAS TAXAS PAGAS POR ESSE SERVIÇO, A MENOS QUE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OU AS OBRIGAÇÕES LEGAIS (TAL COMO DEFINIDAS NA SECÇÃO 1), OBRIGUEM A UM REEMBOLSO.

EM ALGUNS PAÍSES, INCLUINDO NO EEE, SUÍÇA, RUSSIA, AUSTRÁLIA E NOVA ZELÂNDIA PODEM SURGIR OU APLICAR-SE AUTOMATICAMENTE DETERMINADAS GARANTIAS, A MENOS QUE ESSAS GARANTIAS SEJAM RECUSADAS. E SUJEITO ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS (TAL COMO DEFINIDAS NA SECÇÃO 1), A ZENIMAX E OS RESPETIVOS LICENCIANTES RECUSAM E EXCLUEM TODAS ESTAS GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU REGULAMENTARES, SE E NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A FINS ESPECÍFICOS E NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS RELATIVAMENTE A TODOS OS SERVIÇOS E TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DECORRENTES DE TRANSAÇÕES OU DA UTILIZAÇÃO DE PRÁTICAS COMERCIAIS.

AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES DESTA SECÇÃO 11 SÓ SÃO APLICÁVEIS SE NÃO COLIDIREM COM AS OBRIGAÇÕES LEGAIS (TAL COMO DEFINIDAS NA SECÇÃO 1).

NÃO É PRESTADA QUALQUER GARANTIA SOBRE A QUALIDADE, FUNCIONALIDADE, DISPONIBILIDADE OU DESEMPENHO DOS SERVIÇOS. A ZENIMAX NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER INCAPACIDADE DO UTILIZADOR PARA ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS. A ZENIMAX NÃO GARANTE QUE O UTILIZADOR CONSIGA ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS EM MOMENTOS OU LOCAIS DA SUA ESCOLHA, OU QUE A ZENIMAX TENHA CAPACIDADE ADEQUADA PARA OS SERVIÇOS COMO UM TODO OU NUMA ÁREA GEOGRÁFICA ESPECÍFICA.

EM ESTADOS OU JURISDIÇÕES QUE PROÍBEM A ISENÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, A ZENIMAX RECUSARÁ E EXCLUIRÁ GARANTIAS NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI E A GARANTIA QUE NÃO PUDER SER RECUSADA TERÁ A MENOR DURAÇÃO PERMITIDA POR LEI.

ESTA SECÇÃO 11 MANTER-SE-Á EM VIGOR APÓS A CESSAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO.

12. Limitação de Responsabilidade; Meios de Compensação Limitados

A. Informações Gerais. AS LEIS DE MUITAS JURISDIÇÕES PERMITEM QUE A ZENIMAX POSSA LIMITAR A SUA RESPONSABILIDADE POR DANOS. ESTA SECÇÃO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA ZENIMAX, DOS SEUS LICENCIANTES E REVENDEDORES. PORÉM, ESTA SECÇÃO 12 SÓ É APLICÁVEL NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI. SE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NÃO PERMITIR QUE A ZENIMAX, os SEUS LICENCIANTES E REVENDEDORES POSSAM LIMITAR A SUA RESPONSABILIDADE EM DETERMINADAS CIRCUNSTÂNCIAS, AS LIMITAÇÕES DA PRESENTE SECÇÃO NÃO SE APLICARÃO A ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS.

SE O UTILIZADOR RESIDIR NO EEE, SUÍÇA, RUSSIA, AUSTRÁLIA, OU NOVA ZELÂNDIA, AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES DESTA SECÇÃO 12 SÓ SERÃO APLICÁVEIS SE NÃO COLIDIREM COM AS OBRIGAÇÕES LEGAIS (TAL COMO DEFINIDAS NA SECÇÃO 1).

B. Meios de Compensação Limitados. O UTILIZADOR CONCORDA QUE O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO MEIO DE COMPENSAÇÃO PARA QUALQUER LITÍGIO COM A ZENIMAX OU OS RESPETIVOS LICENCIANTES OU REVENDEDORES, DECORRENTE OU RELACIONADO COM AS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO, OU QUALQUER SERVIÇO, CONSISTE EM INTERROMPER A UTILIZAÇÃO OU ACESSO AO SERVIÇO E CANCELAR A RESPETIVA CONTA, SUBSCRIÇÃO OU QUOTIZAÇÃO COMO MEMBRO.

C. Inexistência de Responsabilidade por Condutas, Comunicações ou Conteúdos. O UTILIZADOR CONCORDA QUE A ZENIMAX E OS RESPETIVOS LICENCIANTES, REVENDEDORES, LICENCIADAS E FILIAIS NÃO ASSUMEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DOS MESMOS OU DE OUTRAS PESSOAS NO QUE DIZ RESPEITO À CONDUTA, COMUNICAÇÃO OU CONTEÚDO DOS SERVIÇOS.

D. Limitação de Responsabilidade. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA CUMULATIVA DA ZENIMAX OU DAS RESPETIVAS FILIAIS, LICENCIANTES, LICENCIADAS, FORNECEDORES DE CONTEÚDOS E DISTRIBUIDORES/REVENDEDORES E OS SEUS RESPETIVOS COLABORADORES, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, ACIONISTAS, CONTRATANTES, AGENTES OU FORNECEDORES, (CONJUNTAMENTE, “FILIAIS DA ZENIMAX”) POR DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM AS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO, QUALQUER SERVIÇO OU A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO EXCEDERÁ OS USD$100,00.

E. Danos Diretos. SUJEITO À SECÇÃO 12(D) ACIMA, A ZENIMAX INDEMNIZARÁ O UTILIZADOR POR QUALQUER PERDA OU DANO RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL QUE O UTILIZADOR POSSA DEMONSTRAR QUE SOFREU POR (I) A ZENIMAX NÃO TER CUMPRIDO AS SUAS OBRIGAÇÕES AO ABRIGO DAS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO DENTRO DE UM NÍVEL RAZOÁVEL OU POR (II) A ZENIMAX TER VIOLADO DEVERES QUE LHE SÃO IMPOSTOS POR LEI (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, EM CASO DE MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DA ZENIMAX), A MENOS QUE A FALHA OU VIOLAÇÃO SEJA ATRIBUÍDA A:∙(A) UMA FALHA DO PRÓPRIO UTILIZADOR;∙(B) UM TERCEIRO SEM RELAÇÃO COM A EXECUÇÃO DESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO POR PARTE DA ZENIMAX (POR EXEMPLO, PROBLEMAS CAUSADOS POR OUTROS UTILIZADORES DOS SERVIÇOS, DESEMPENHO DA REDE DE COMUNICAÇÕES, CONGESTIONAMENTO E CONETIVIDADE OU OUTRO DESEMPENHO DO SEU EQUIPAMENTO INFORMÁTICO); OU (C) QUAISQUER EVENTOS QUE NÃO PODEM SER PREVISTOS NEM EVITADOS PELA ZENIMAX, FILIAIS OU FORNECEDORES DA ZENIMAX, MESMO QUE A ZENIMAX OU ESTES TENHA TOMADO TODAS AS PRECAUÇÕES. DADO QUE OS SERVIÇOS SE DESTINAM APENAS A SER UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR, A ZENIMAX E AS FILIAIS DA ZENIMAX NÃO SE RESPONSABILIZAM POR LUCROS CESSANTES OU PERDAS COMERCIAIS OU EMPRESARIAIS DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, COMO PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS OU INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE.

PARA ALÉM DO PREVISTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR E EM CONFORMIDADE COM O MESMO, A ZENIMAX, AS FILIAIS DA ZENIMAX, OS SEUS LICENCIANTES E REVENDEDORES, NÃO SE RESPONSABILIZAM POR QUAISQUER OUTRAS PERDAS OU DANOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS INDIRETOS, ACESSÓRIOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU IMATERIAIS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE DADOS OU CONTEÚDOS, DANOS CAUSADOS AO SOFTWARE, COMPUTADOR, DISPOSITIVO MÓVEL OU OUTRO HARDWARE, VIOLAÇÃO DE DADOS E VIOLAÇÃO DA SEGURANÇA), INDEPENDENTEMENTE DA DOUTRINA JURÍDICA EM QUE SE POSSA BASEAR A EXISTÊNCIA OU VERIFICAÇÃO DOS MESMOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, VIOLAÇÃO DO CONTRATO, FACTO ILÍCITO E NEGLIGÊNCIA, E DE A ZENIMAX TER OU NÃO SIDO AVISADA OU ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DESTES DANOS.

F. Aplicação. AS LIMITAÇÕES DEFINIDAS NESTA SECÇÃO 12 SERÃO APLICÁVEIS MESMO QUE OS MEIOS DE COMPENSAÇÃO LIMITADOS DEFINIDOS NESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO NÃO CUMPRAM O SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

ESTA SECÇÃO 12 MANTER-SE-Á EM VIGOR APÓS A CESSAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO.

13. Indemnização/Reembolso

Se (i) o Utilizador usar indevidamente qualquer Serviço ou violar estas Condições de Serviço; (ii) o Utilizador usar de forma imprópria ou ilegal um Serviço ou a respetiva Conta, incluindo, entre outros, a utilização da conta do Utilizador por outra pessoa que não o Utilizador; ou se (iii) quaisquer contribuições, ações ou omissões por parte do Utilizador relacionadas com a utilização dos Serviços, incluindo, entre outras, qualquer Jogo Mod ou contribuição com CGU, tiverem como consequência responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas sofridos pela ZeniMax (incluindo, entre outros, honorários com advogados e custas do tribunal), o utilizador concorda em reembolsar a ZeniMax e as respetivas filiais e outros participantes dos Serviços por estas responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas.

Se a ZeniMax for processada por terceiros por qualquer um dos pontos (i) – (iii) acima desta Secção 13, a ZeniMax reserva-se ao direito de controlar a defesa e a resolução do processo judicial intentado pelo terceiro, e o Utilizador concorda em reembolsar a ZeniMax pelo custo da defesa, incluindo, entre outros, os honorários razoáveis e documentados do advogado.

Esta Secção 13 manter-se-á em vigor após a cessação destas Condições de Serviço.

14. Interrupção da Conta do Utilizador pela ZeniMax

Na medida do permitido pelas Obrigações Legais (tal como definidas na Secção 1), a ZeniMax reserva-se ao direito de restringir, suspender ou denunciar estas Condições de Serviço e a Conta do Utilizador, conforme estabelecido nas presentes Condições de Serviço, incluindo, entre outros, restringir, suspender ou terminar quaisquer licenças e/ou o acesso a um ou mais Serviços.

Além disso, a ZeniMax reserva-se o direito de restringir, suspender ou resolver estas Condições de Serviço e a Conta do Utilizador imediatamente e sem aviso prévio se (i) o Utilizador violar as presentes Condições de Serviço, (ii) infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual de terceiros, (iii) se a ZeniMax não puder verificar ou autenticar as informações que lhe são fornecidas pelo Utilizador, ou (iv) se o Utilizador usar os Serviços para qualquer outra atividade que, segundo o exclusivo critério da ZeniMax, seja ilícita, inapropriada e/ou viole o espírito das presentes Condições de Serviço ou de um Serviço, incluindo, entre outras, as ações do utilizador nos Jogos ou fóruns.

Após a decisão da ZeniMax de restringir, suspender, resolver ou denunciar estas Condições de Serviço, o Utilizador deixará de ter acesso à sua Conta.

15. Resolução de Litígios, Arbitragem e Renúncia à Ação Coletiva

Se o Utilizador residir no EEE/Suíça/Rússia/Austrália/Nova Zelândia, só será aplicável o primeiro parágrafo da presente Secção 15. A ZeniMax tentará resolver de forma imediata e eficiente qualquer divergência que possa surgir entre o Utilizador e a ZeniMax. O Utilizador e a ZeniMax podem optar por resolver qualquer questão litigiosa fora dos tribunais, mas o Utilizador e a ZeniMax não estão impedidos de recorrer aos tribunais em qualquer altura.

Se o Utilizador residir fora do EEE/ Suíça/Rússia/Austrália/Nova Zelândia, aplicam-se os termos abaixo desta Secção 15.

A presente Secção 15 permite uma resolução imediata e eficiente de quaisquer litígios que possam surgir entre o Utilizador e a ZeniMax. A arbitragem é uma forma de resolução privada de litígios em que as pessoas abdicam do direito de intentar uma ação judicial, de interpor recurso junto do tribunal e de um julgamento por júri, optando em vez disso por submeter os seus litígios a uma terceira pessoa neutra (ou árbitro) para obter uma decisão vinculativa. O Utilizador tem o direito de recusar a presente Secção 15 (conforme explicado abaixo), o que significa que o Utilizador mantém o seu direito de intentar uma ação judicial e apresentar os litígios num tribunal, perante um juiz ou um júri. Alguns dos termos abaixo nesta Secção fazem referência a “ações coletivas” ou “outros litígios coletivos” ou a “ações de representantes”. Se o Utilizador residir numa jurisdição que não permita ações coletivas ou outros litígios coletivos ou ações de representantes, este termos não se aplicarão a si.

Leia esta Secção 15 com atenção. Esta prevê que todos os Litígios (definidos abaixo) entre o Utilizador e a ZeniMax serão resolvidos por arbitragem vinculativa. A arbitragem substitui o direito de recorrer ao tribunal. Na ausência de um acordo por arbitragem, o Utilizador pode ter o direito ou a oportunidade de intentar uma ação em tribunal, perante um juiz ou um júri, e/ou participar ou ser representado num caso apresentado no tribunal por terceiros (incluindo, entre outras, ações coletivas, litígios coletivos ou ações de representantes). Salvo indicação expressa em contrário nesta Secção 15 ou pelas leis aplicáveis, a celebração destas Condições de Serviço constitui uma renúncia do Utilizador ao direito de intentar uma ação judicial e a todas as oportunidades de ser ouvido por um juiz ou júri. Não existe juiz nem júri na arbitragem, e a revisão judicial da sentença arbitral é limitada. O árbitro deve cumprir com o previsto nas presentes Condições de Serviço e pode conceder as mesmas indemnizações por perdas e danos que um tribunal (incluindo, entre outros, os honorários do advogado). O árbitro não pode conceder indemnizações excluídas das presentes Condições de Serviço.

Para efeitos da Secção 15, “ZeniMax” refere-se coletivamente à ZeniMax, às suas subsidiárias e filiais e a cada um dos respetivos funcionários, diretores, colaboradores e agentes. O termo “Litígio” significa qualquer litígio, reclamação ou diferendo entre o Utilizador e a ZeniMax relativamente a qualquer aspeto da relação do utilizador com a ZeniMax, quer seja baseado em contrato, estatuto, regulamento, decreto, delito (incluindo, entre outros, fraude, falsas declarações, incentivo fraudulento ou negligência), quer seja noutra teoria jurídica ou equitativa, e inclui, entre outros, a validade, a aplicabilidade ou o âmbito desta Secção 15 (com exceção da aplicabilidade da cláusula de Renúncia à Ação Coletiva abaixo). O termo “Litígio” deverá ser entendido no seu significado mais amplo possível permitido ao abrigo da lei.

O UTILIZADOR E A ZENIMAX CONCORDAM QUE, COM EXCEÇÃO DO DISPOSTO ABAIXO, TODOS OS LITÍGIOS, CONFORME DEFINIDOS ANTERIORMENTE, ATUAIS OU BASEADOS EM ATOS OU OMISSÕES PASSADOS OU FUTUROS, SERÃO RESOLVIDOS EXCLUSIVA E DEFINITIVAMENTE POR ARBITRAGEM VINCULATIVA COMO ALTERNATIVA AO TRIBUNAL OU A QUALQUER OUTRO PROCESSO, EM CONFORMIDADE COM A PRESENTE SECÇÃO 15.

A. Resolução de Litígios Pré-arbitragem. Em todos os Litígios, levados a tribunal ou resolvidos por arbitragem, o Utilizador deve primeiro conceder à ZeniMax a oportunidade de resolver o Litígio. O Utilizador deve iniciar o processo pelo envio de uma notificação escrita para a ZeniMax Media Inc., Attn: Legal Dep’t, 1370 Piccard Drive, Rockville, MD 20850 USA. Esta notificação escrita deve incluir (1) o nome do Utilizador, (2) o endereço do Utilizador, (3) uma descrição escrita do Litígio e (4) uma descrição da reparação pretendida. Se a ZeniMax não resolver o Litígio de forma satisfatória para si num prazo de quarenta e cinco (45) dias após receção da notificação escrita do Utilizador, este pode recorrer à arbitragem para resolução do Litígio. O Utilizador pode recorrer ao tribunal para resolução do Litígio apenas nas circunstâncias descritas abaixo.

B. Exclusões das Arbitragem/Direito de Autoexclusão. Não obstante o acima exposto, o Utilizador ou a ZeniMax pode optar por recorrer ao tribunal para resolução de um Litígio em vez da arbitragem se (a) o Litígio for submetido à apreciação de um tribunal de pequenas causas; ou se (b) O UTILIZADOR RECUSAR ESTES PROCESSOS DE ARBITRAGEM NUM PRAZO DE 30 DIAS DA DATA EM QUE ACEITOU ESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO (o “Prazo de Autoexclusão”). O Utilizador pode efetuar a autoexclusão enviando uma notificação escrita para a ZeniMax Media Inc., Attn: Legal Dep’t, 1370 Piccard Drive, Suite 120, Rockville, MD 20850 USA. A notificação escrita do Utilizador deve incluir (1) o nome do utilizador, (2) o endereço do utilizador e (3) uma declaração clara de que não pretende resolver os litígios por via da arbitragem. A decisão do Utilizador de autoexclusão não terá efeitos adversos na sua relação com a ZeniMax. Qualquer pedido de autoexclusão recebido após o Prazo de Autoexclusão não será válido e o Utilizador terá de recorrer à arbitragem ou ao tribunal de pequenas causas para resolver o Litígio.

Processos de Arbitragem. Se esta Disposição se aplicar e o Litígio não for resolvido conforme indicado anteriormente (“Resolução de Litígios Pré-arbitragem”), o Utilizador ou a ZeniMax podem dar início ao processo de arbitragem. Se o Utilizador residir na América do Norte, todos os litígios serão decididos pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”), www.adr.org. Se o Utilizador não residir na América do Norte, todos os litígios serão decididos pelo Centro Internacional de Resolução de Litígios (“ICDR”), www.icdr.org. A arbitragem levada a cabo perante o ICDR será conduzida em inglês perante um único árbitro. Em qualquer caso, a arbitragem será iniciada como uma arbitragem individual, não devendo em circunstância alguma ser iniciada como uma arbitragem coletiva. O árbitro terá autoridade exclusiva para decidir todos os assuntos a respeito da Secção 15, incluindo, entre outras, se uma pretensão concreta apresentada pelo Utilizador ou pela ZeniMax está incluída no âmbito desta Secção 15, bem como sobre quaisquer alegadas ambiguidades desta Secção 15.
Em caso de Litígios perante a AAA, os Procedimentos Suplementares da AAA para Litígios de Consumo aplicar-se-ão a Litígios inferiores a $75.000, as Normas de Arbitragem Comercial da AAA aplicar-se-ão a Litígios que envolvam $75.000 ou mais, aplicando-se em ambos os casos as Normas Opcionais da AAA para Medidas de Proteção de Emergência. As normas do ICDR serão aplicadas a Litígios apresentados perante esta entidade. As normas da AAA e do ICDR estão disponíveis em www.adr.org e www.icdr.org ou através do número 1-800-778-7879. Esta Disposição prevalece em caso de conflito com as regras de arbitragem aplicáveis da AAA ou do ICDR. Com fundamento na renúncia às ações coletivas previsto na subsecção 15(B)(vii) abaixo, os procedimentos ou as regras da ação coletiva não serão em circunstância alguma aplicados à arbitragem.
Dado que os Serviços e estas Condições de Serviço estão relacionados com o comércio interestadual, a Lei de Arbitragem Federal (“FAA”) rege a arbitrabilidade de todos os Litígios. Todavia, o árbitro aplicará o direito material aplicável coerente com a FAA e com o estatuto de limitações aplicável ou a condição anterior ao processo.
Sentença Arbitral. O árbitro pode conceder qualquer reparação individual a disponibilizar em conformidade com a legislação em vigor e com estas Condições de Serviços, não tendo o poder de conceder reparação em benefício de qualquer pessoa que não seja parte no processo. O árbitro apresentará a sentença por escrito sem necessitar de fornecer uma declaração das razões, a menos que esta seja solicitada por uma das partes. Esta sentença será final e vinculativa para as partes, salvo em caso de direito de recurso previsto pela FAA, podendo dar entrada em qualquer tribunal competente para efeitos de execução.
Local da Arbitragem. Se o Utilizador residir na América do Norte, o utilizador ou a ZeniMax podem iniciar a arbitragem em Rockville, Maryland, EUA ou na comarca que inclui o endereço fornecido pelo Utilizador na notificação escrita da Resolução de Litígios Pré-arbitragem. Na eventualidade de o Utilizador selecionar a comarca que inclui o endereço fornecido na notificação escrita da Resolução de Litígios Pré-arbitragem, a ZeniMax pode transferir a arbitragem para Rockville, Maryland, EUA se concordar em pagar quaisquer honorários e custas adicionais em que o Utilizador pode incorrer na sequência da transferência, conforme decidido pelo árbitro. Se o Utilizador não residir na América do Norte, a arbitragem terá lugar em Londres, Inglaterra ou Sydney, Austrália, conforme solicitado pelo Utilizador.
Pagamento de Honorários e Custas de Arbitragem. A ZeniMax pagará todas as custas de arbitragem e honorários do árbitro mediante pedido por escrito do Utilizador enviado antes do início da arbitragem, ou conforme for exigido pela lei aplicável. O Utilizador é responsável por todos os honorários e custas adicionais em que incorrer durante a arbitragem, incluindo, entre outros, os honorários dos advogados e das testemunhas periciais. Os honorários e as custas podem ser concedidos nos termos da legislação em vigor. Para além dos direitos de recuperar os honorários e as custas ao abrigo da legislação em vigor, se o Utilizador notificar e negociar de boa-fé com a ZeniMax, conforme especificado na secção acima intitulada “Resolução de Litígios Pré-arbitragem”, e o árbitro concluir que o Utilizador é a parte vencedora na arbitragem, terá direito a recuperar os honorários razoáveis do advogado e as custas de arbitragem, conforme decidido pelo árbitro.
Renúncia à Ação Coletiva. Quaisquer processos de arbitragem iniciados ao abrigo desta Secção 15 deverão ser levados a cabo de forma individual, e não sob a forma de ação coletiva, outros litígios coletivos ou consolidadas ou ação de representantes, ou enquanto membro de ações coletivas, consolidadas ou litígios coletivos ou de representantes. Se o Utilizador optar por recorre ao tribunal para resolução do Litígio recusando esta Disposição, conforme especificado acima, esta Renúncia à Ação Coletiva não se aplicará a si. Nem o Utilizador, nem outro utilizador dos Serviços pode ser representante do grupo ou membro do grupo nem participar num processo coletivo, conjunto ou por representante sem cumprir com os requisitos de autoexclusão referidos acima.

C. Renúncia ao Júri. O Utilizador compreende e concorda que, ao ficar vinculado por estas Condições de Serviço, o Utilizador e a ZeniMax estão a renunciar ao direito a um julgamento por júri ou a um julgamento perante um juiz de um tribunal. Na ausência desta Secção 15, o utilizador e a ZeniMax podem ter o direito ou a oportunidade de intentar uma ação em tribunal, perante um juiz ou um júri, e/ou participar ou ser representado num caso apresentado no tribunal por terceiros (incluindo, entre outras, ações coletivas). Salvo indicação em contrário abaixo, estes direitos são objeto de renúncia. Outros direitos de que o Utilizador pode usufruir se recorrer ao tribunal, como o direito de interpor recurso e o direito a obter determinadas informações, podem ser mais limitados ou podem ser objeto de renúncia.

D. Redução. Se qualquer cláusula da Secção 15 (que não a cláusula de Renúncia à Ação Coletiva acima) for considerada ilegal ou inaplicável, essa cláusula será separada desta Secção 15 e a parte restante desta Secção 15 será mantida em vigor. Sem prejuízo do disposto neste parágrafo, se a cláusula de Renúncia à Ação Coletiva for considerada ilegal ou inaplicável, toda as Secção 15 será inaplicável e o Litígio será resolvido por um tribunal.

E. Continuidade. Esta Secção 15 manter-se-á em vigor após a cessação destas Condições de Serviço e após a interrupção da utilização dos Serviços pelo Utilizador.

16. Materiais não Solicitados

A ZeniMax tem por política não aceitar nem considerar qualquer material, ideia ou sugestão não solicitados, independentemente da sua natureza. Pedimos, pois, ao Utilizador que não envie materiais não solicitados, uma vez que não serão tidos em consideração por ninguém da ZeniMax. Todos os materiais não solicitados enviados serão tratados como não confidenciais e a ZeniMax não se responsabilizará pela utilização ou divulgação dos mesmos.

Se o Utilizador enviar materiais criativos, incluindo, entre outros, feedback, sugestões criativas, correções de erros, ideias, notas, desenhos, fan art, enredos, música, conceitos, dados ou outros Conteúdos que não sejam CGU ou um Jogo Mod, transmitidos através dos Serviços, sítios Web, Serviços Postais norte-americanos, Fed-Ex, correio postal, correio eletrónico ou outro meio (coletivamente “Informações”), estes materiais criativos e comunicações serão considerados, na medida do permitido por lei, da propriedade da ZeniMax, pelo que o Utilizador cede e concorda em ceder à ZeniMax a propriedade plena e desonerada de todas estas Informações. Nenhumas destas Informações estarão sujeitas a qualquer obrigação de confidencialidade por parte da ZeniMax e a ZeniMax não se responsabilizará pela utilização ou divulgação das mesmas. A ZeniMax deterá exclusivamente os direitos atuais e futuros destas Informações, independentemente do tipo e da natureza, em todo o mundo, e independentemente do suporte ou meio utilizado, e terá direito a utilizá-las e a explorá-las sem restrições para quaisquer fins, comerciais ou outros, sem qualquer compensação ao Utilizador e sem a aprovação do mesmo.

17. Violação da Propriedade Intelectual

A ZeniMax respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e exige que os Utilizadores dos seus Serviços façam o mesmo. A ZeniMax terminará a Conta de qualquer Utilizador que seja responsável por um ou vários atos de violação da propriedade intelectual. O Utilizador não pode e concorda em não utilizar os Serviços para transmitir material: (i) protegido por direitos de autor, a menos que o utilizador seja o titular dos direitos de autor ou tenha obtido permissão do próprio titular para o transmitir; (ii) que revele segredos comerciais, a menos que o utilizador seja o proprietário ou tenha permissão do proprietário para o transmitir; ou (iii) que infrinja Direitos de Propriedade Intelectual, conforme definidos abaixo, ou outros ou viole a privacidade ou os direitos de publicidades de terceiros. Para efeitos destas Condições de Serviço, o termo "Direitos de Propriedade Intelectual" significa, coletivamente, direitos protegidos por patente, marcas registadas, direitos de autor e leis de segredo comercial, e qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade reconhecidos em qualquer país ou jurisdição de todo o mundo, incluindo, entre outros, direitos morais ou outros direitos semelhantes.

Se o Utilizador considerar que Conteúdos apresentados nos Serviços foram copiados em violação dos direitos de autor, queira enviar uma comunicação escrita com as informações seguintes para o Agente de Direitos de Autor indicado abaixo (consulte o seu advogado e/ou a Secção 512(c)(3) da Digital Millennium Copyright Act):

Uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em representação do proprietário de um direito exclusivo que está a ser alegadamente violado.
Identificação do trabalho protegido por direitos de autor que alegadamente foi violado ou, no caso de vários trabalhos protegidos por direitos de autor num único sítio online serem abrangidos por uma única notificação, uma lista representativa dos trabalhos que constam desse sítio.
Identificação do material que alegadamente está em infração ou sujeito a atividade ilícita e que deverá será removido ou impedido o acesso ao mesmo, e informações razoavelmente suficientes para permitir ao fornecedor do serviço localizar o material. A inclusão de URLs no corpo da mensagem eletrónica é melhor forma de nos ajudar a localizar rapidamente os Conteúdos.
Informações razoavelmente suficientes para permitir ao fornecedor do serviço contactar a parte queixosa, como um endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrónico que a permita contactar.
Uma declaração que demonstre que a parte queixosa acredita de boa-fé que a utilização do material da forma contestada não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou por lei.
Uma declaração que demonstre que as informações que constam da notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, que a parte queixosa está autorizada a agir em representação do proprietário de um direito exclusivo que está a ser alegadamente violado.

ZeniMax Media Inc.
1370 Piccard Drive

Rockville, Maryland 20850

Attn: Legal Department
Email: [email protected]

Se o Utilizador considerar que Conteúdos apresentados nos Serviços foram utilizados em violação ou por apropriação indevida de Direitos de Propriedade Intelectual que não a violação dos direitos de autor, queira enviar uma comunicação escrita seguindo os procedimentos acima referidos, para descrever a suposta violação ou apropriação indevida.

A ZeniMax notificará o Utilizador caso remova ou desative o acesso ao material protegido por direitos de autor que forneceu, se essa remoção ocorrer na sequência de um aviso de retirada DMCA válido recebido pela ZeniMax. Se o Utilizador receber essa notificação da ZeniMax, pode enviar uma contra-notificação escrita ao agente designado da ZeniMax com todas as informações indicadas a seguir:

A sua assinatura física ou eletrónica;
Identificação do material removido ou cujo acesso foi desativado e a localização em que apareceu o material antes de ser removido ou de o acesso ter sido desativado;
Uma declaração do Utilizador, sob pena de perjúrio, de que acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado em consequência de um engano ou de uma identificação errada do material a remover ou desativar; e
O nome do Utilizador, o endereço postal e o número de telefone, e uma declaração de que concorda com a jurisdição de um tribunal da comarca em que se insere o seu endereço postal, ou se o seu endereço postal for fora dos Estados Unidos, de uma comarca onde a ZeniMax esteja situada, e de que aceita a notificação do processo de uma pessoa que forneceu notificação de material alegadamente infrator ou um agente dessa pessoa.

A ZeniMax pode, mas não é obrigada a fazê-lo, seguir procedimentos semelhantes se remover ou desativar Conteúdos que supostamente constituem uma violação ou apropriação indevida de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual diferentes dos direitos de autor.

18. Condições Gerais

A. Ausência de Direitos ou Meios de Compensação relativamente a Terceiros. O Utilizador concorda que as presentes Condições de Serviço (incluindo, entre outras, as Condições Suplementares) e a aplicação das Condições de Serviço pela ZeniMax não pretendem conferir nem conferem quaisquer direitos nem meios de compensação a outras pessoas que não sejam o Utilizador e a ZeniMax.

B. Redução. Com exceção do especificamente exposto na Secção 15 acima, se qualquer parte das presentes Condições de Serviço for considerada inválida ou inaplicável, essa parte será interpretada de uma forma consistente com a legislação em vigor de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais dessa parte, mantendo-se em vigor as restantes partes destas Condições de Serviço.

C. Renúncia. O não exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição das presentes Condições de Serviço por parte da ZeniMax não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia de uma disposição das presentes Condições de Serviço só será efetiva se for expressamente reconhecida por escrito e assinada pela ZeniMax.

D. Lei Aplicável.

Para residentes da América do Norte, estas Condições de Serviço e todos os Litígios (conforme definidos na Secção 15 acima) serão regidos pela legislação do Estado de Maryland, EUA, excluindo as regras e princípios de conflitos legislativos que resultariam na aplicação das leis de outro estado ou país a estas Condições de Serviço ou a quaisquer Litígios.
Se o Utilizador residir fora da América do Norte, estas Condições de Serviço e todos os Litígios serão regidos pela legislação da Inglaterra, excluindo as regras e princípios de conflitos legislativos que resultariam na aplicação das leis de outro estado ou país a estas Condições de Serviços ou a quaisquer Litígios. As Leis locais obrigatórias podem ser aplicáveis.

19. Contrato Integral

Estas Condições de Serviço (incluindo, entre outras, a Política de Privacidade da ZeniMax, EULA do Jogo, e outras Condições Suplementares) constituem o contrato integral entre o Utilizador e a ZeniMax, relacionado com os Serviços. As presentes Condições de Serviço substitui qualquer entendimento, declaração ou outro contrato escrito ou verbal, anterior ou atual, relacionado com o objeto destas Condições de Serviço.

Em caso de conflito direto entre os termos e condições concretas destas Condições de Serviço, o EULA e outras Condições Suplementares para um Jogo ou Serviço Específico, os termos e condições que regerão a utilização e o acesso a esse Jogo ou Serviço, por parte do Utilizador, serão, pela seguinte ordem de prioridade:

(A) relativamente a qualquer Jogo específico: (i) o EULA do Jogo; (ii) o Código de Conduta do Jogo (se existir); (iii) o contrato beta aplicável para esse Jogo; (iv) qualquer contrato de confidencialidade aplicável, para esse jogo, e (v) estas Condições de Serviço, e

(B) relativamente aos Serviços, relacionados ou não com um Jogo (na medida em que não contrarie o disposto em (A) supra): (i) as presentes Condições de Serviço; (ii) a Política de Privacidade; e (iii) o Código de Conduta aplicável (se existir). A ZeniMax será a única a decidir a interpretação de possíveis inconsistências.

Sem prejuízo do disposto acima, em relação a qualquer torneio patrocinado pela ZeniMax, se ou as regras do torneio ou quaisquer termos constantes do acordo da ZeniMax para aquele torneio em específico, entrarem em conflito direto com os termos e condições concretos destas Condições de Serviço, ou com quaisquer outras Condições Suplementares, as regras aplicáveis ao torneio e os termos e condições constantes do acordo para o torneio prevalecerão, mas apenas para o propósito específico do torneio e não para qualquer outro propósito.

Adicionalmente, em relação a um concurso, se as regras de concurso para esse concurso em específico entrarem em conflito direto com os termos e condições concretos destas Condições de Serviço, ou quaisquer Condições Suplementares, as regras aplicáveis ao concurso prevalecerão, mas apenas para o propósito específico do concurso e não para qualquer outro propósito.

20. Aviso aos Residentes da Califórnia

De acordo com o Código Civil da Califórnia § 1789.3, deve notar que (a) a ZeniMax está situada em 1370 Piccard Drive, Suite 120, Rockville, Maryland 20850, (b) as taxas e os encargos dos Serviços variam consoante os serviços selecionados pelo Utilizador, e (c) se o Utilizador tiver alguma reclamação a apresentar sobre qualquer um dos Serviços ou pretender informações adicionais sobre a utilização de qualquer Serviço, deve visitar as páginas Web dos Serviços de Apoio ao Cliente da ZeniMax em support.bethsoft.com ou na América do Norte disque 1-844-ZENIMAX (1-844-936-4629) ou internacional +800-6044-6044 ou +1-678-460-4893 (tarifas internacionais poderão incidir, favor entrar em contato com a sua empresa de telefonia para obter informações detalhadas) e cancele toda(s) sua(s) conta(s) ou assinatura(s). Para reclamações, pode também contactar por escrito a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão dos Serviços de Apoio ao Cliente do Departamento da Área do Consumo para 400 "R" Street, Sacramento, CA 95814 ou por telefone através do (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.

21. Aviso aos Residentes no EEE/Suíça

Se o Utilizador for um cliente do EEE/Suíça que compre Serviços ou Conteúdo da ZEL, que não lhe sejam imediatamente entregues de forma digital, o Utilizador terá o direito de denunciar o seu contrato de compra dentro de um prazo de catorze (14) dias, sem necessidade de qualquer justificação. O período de reflexão termina catorze (14) dias após o dia de celebração do contrato. Para exercer o direito à denúncia, deverá informar os Serviços ao Consumidor da ZeniMax, por correio (endereçado a ZeniMAx Online Ireland Ltd, Unit 2 Galway West Business Park, Western Distributor Road, Rahoon, Galway, Co. Galway, Ireland), por telefone (número grátis internacional +800 6044 6044; número internacional pago +353 (0)91 515 911), por telefax (número internacional pago + 353 (0)91 435 156) ou por e-mail para [email protected], da sua decisão de denunciar o contrato mediante uma declaração clara e percetível (p. ex. por carta enviada por correio, telefax ou e-mail). Poderá usar o modelo de denúncia disponível em inserir hiperligação - aqui (http://www.zenimax.com/modelcancellationform), mas tal não é obrigatório. Para cumprir com o prazo para a denúncia, será suficiente que envie a comunicação referente à sua denúncia antes que o prazo para a denúncia decorra. Se denunciar o contrato, faremos o reembolso de todos os pagamentos que tivermos recebido do Utilizador. Faremos o reembolso sem qualquer atraso indevido, e num prazo máximo de catorze (14) dias após a data em que tivermos sido informados da sua decisão de denunciar o contrato. Faremos o reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que tiver utilizado na transação inicial, a não ser que expressamente nos indique outro meio. Em qualquer caso, não suportará quaisquer encargos em resultado do reembolso. Este direito à livre denúncia não prejudica os seus demais direitos enquanto consumidor. INFORMAÇÃO MUITO IMPORTANTE: Se é um cliente do EEE/Suíça que adquira Serviços ou Conteúdo da ZEL que sejam imediatamente entregues de forma digital, ser-lhe-á pedido o consentimento para a imediata execução do seu contrato de compra, e terá de concordar que perderá, em consequência, o direito supra referido à livre denúncia.

Adicione aos favoritos a ligação www.zenimax.com/legal_terms e visite o sítio com regularidade para obter atualizações das Condições de Serviço da ZeniMax.

Última atualização 14 março de 2016

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CONDIÇÕES DE SERVIÇO DA ZENIMAX MEDIA

CONDIÇÕES DE SERVIÇO DA ZENIMAX MEDIA

1. Serviços; A(s) Conta(s) do Utilizador

2. Conteúdos; Conteúdos Gerados pelo Utilizador; Conteúdos Transferíveis; Jogos Mods e Itens Virtuais

3. Licença Limitada da Utilização

4. Testes Beta

5. Serviços Pagos

6. Disponibilidade de Serviços e Conteúdos; Manutenção, Patches, Atualizações de Jogos; Rescisão dos Serviços

7. Direito do Utilizador a Cancelar a respetiva Conta

8. Regras de Conduta

9. Utilização dos Serviços pelo Utilizador

10. Sítios e Produtos de Terceiros

11. Exclusão de Garantia

12. Limitação de Responsabilidade; Meios de Compensação Limitados

13. Indemnização/Reembolso

14. Interrupção da Conta do Utilizador pela ZeniMax

15. Resolução de Litígios, Arbitragem e Renúncia à Ação Coletiva

16. Materiais não Solicitados

17. Violação da Propriedade Intelectual

18. Condições Gerais

19. Contrato Integral

20. Aviso aos Residentes da Califórnia