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CONDIÇÕES DE SERVIÇO DA ZENIMAX MEDIA

As presentes Condições de Serviço (juntamente com as Condições Suplementares, definidas abaixo, “Condições de Serviço” ou “Contrato”) regem o acesso, a aquisição, o recebimento e o uso de videogames e outros Serviços pelo Utilizador (definidos na Seção 1 abaixo), que são fornecidos ou disponibilizados pela ZeniMax Media Inc., em nome próprio e das suas subsidiárias e filiais (coletivamente, “ZeniMax”).

Ao comprar, acessar, receber ou usar quaisquer Serviços, o Utilizador confirma que (i) tem pelo menos 18 anos de idade (ou já atingiu a maioridade, caso não seja aos 18 anos no local onde reside) OU reviu as presentes Condições de Serviço conjuntamente com um dos pais ou encarregado de educação, que aceita as presentes Condições de Serviço em nome do Utilizador e assume plena responsabilidade pelo cumprimento das mesmas por parte do Utilizador (consentimento do Utilizador ou dos pais ou encarregado de educação: “Utilizador”) E (ii) é residente legal de um país onde é permitido acessar, jogar, adquirir, receber e utilizar os Serviços aplicáveis pelo Utilizador. O Utilizador declara que tem total capacidade e competência para cumprir os termos, condições e declarações constantes das presentes Condições de Serviço e que aceita cumpri-los.

Para além destas Condições de Serviço, quaisquer condições e/ou contratos adicionais aplicáveis ao(s) Serviço(s), em particular, acessados, jogados, adquiridos, recebidos ou utilizados pelo Utilizador, regerão o acesso, a aquisição, o recebimento, o jogo e o uso dos Serviços pelo Utilizador (coletivamente, “Condições Suplementares”). As Condições Suplementares fazem parte destas Condições de Serviço, e são incorporadas por referência nas mesmas. Exemplos de Condições Suplementares incluem, entre outras, o código de conduta relativo a um Jogo ZeniMax (definido na Seção 1 abaixo), os regulamentos dos concursos emitidos pela ZeniMax, as regras de torneios e acordos de torneio relacionados emitidos pela ZeniMax, os contratos beta para versões de pré-lançamento de Jogos e os contratos de confidencialidade. Estas Condições de Serviço são também complementadas por qualquer Contrato de Licença de Utilizador Final (o “EULA”) que acompanhe o Jogo da ZeniMax ou outros termos e condições aplicáveis a um Jogo específico. O EULA rege o acesso, aquisição, recebimento, jogo e uso do Jogo do cliente pelo Utilizador. Além disso, a Política de Privacidade da ZeniMax, disponível em www.zenimax.com/legal_privacy, estabelece como a ZeniMax e suas afiliadas e subsidiárias (incluindo Bethesda e ZEL (conforme definido na Seção 5 abaixo)) coletam, usam, divulgam e processam dados pessoais do Utilizador, relacionados aos nossos Serviços.

As presentes Condições de Serviço contêm uma cláusula obrigatória de arbitragem individual e de renúncia a ação coletiva na Seção 15 (Disposição de Resolução de Litígios, Arbitragem e Renúncia à Ação Coletiva), o que afeta os direitos do Utilizador ao abrigo das presentes Condições de Serviço no que diz respeito a quaisquer Litígios (conforme definido na Seção 15) entre o Utilizador e a ZeniMax, e exige que o Utilizador e a ZeniMax resolvam os Litígios por meio de arbitragem individual, e não em um tribunal, se residir numa jurisdição fora do Espaço Econômico Europeu (“EEE”)/Reino Unido/Suíça/Austrália/Nova Zelândia/Turquia/Japão/Brasil. O Utilizador tem o direito de recusar a arbitragem individual vinculativa e a renúncia à ação coletiva conforme indicado abaixo na Seção 15.

Consulte www.zenimax.com/legal_terms periodicamente para obter novas informações e as condições que regem o acesso, aquisição, utilização, jogo e recebimento dos Serviços da ZeniMax pelo Utilizador. A ZeniMax pode optar por alterar as presentes Condições de Serviço em qualquer altura, através da publicação das condições revistas em www.zenimax.com/legal_terms ou mediante notificação ao Utilizador. Salvo indicação em contrário, as revisões tornar-se-ão efetivas imediatamente e o Utilizador terá de aceitar as Condições de Serviço revistas para continuar a utilizar os Serviços. Ao Continuar a acessar, utilizar, jogar, adquirir e receber os Serviços ou os nossos websites, o Utilizador concorda com as Condições de Serviço revistas. Se o Utilizador não concordar com as Condições de Serviço revistas e/ou com as Condições Suplementares revistas, pode interromper o acesso, a utilização, o jogo, a aquisição ou o recebimento de qualquer um dos Serviços, contactar os Serviços de Apoio ao Cliente em support.bethsoft.com ou, se a partir da América do Norte telefonar para o 1-844-ZENIMAX (1-844-936-4629) ou se a partir de fora dos EUA, telefonar para o +800-6044-6044 ou +1-678-460-4893 (tarifas internacionais poderão incidir, favor entrar em contato com a Sua empresa de telecomunicações para obter informações detalhadas) e cancelar a(s) sua(s) conta(s), e todas as Suas quotização(ões)/assinatura(s) ou subscrição(ões) (assinaturas e subscrições referidas nestas Condições de Serviços, coletivamente, como “Assinaturas”).

Salvo disposição em contrário da legislação nacional, as presentes Condições de Serviço são entre o Utilizador e a ZeniMax Media Inc. e nenhuma das subsidiárias e outras filiais da ZeniMax Media Inc. terão qualquer obrigação ou responsabilidade ao abrigo das presentes Condições de Serviço ou relacionadas com as mesmas.

Índice

1......... Serviços; A(s) Conta(s) do Utilizador; Avisos para a Hipersensibilidade Visual e sobre Realidade Virtual

2......... Conteúdos; Conteúdos Gerados pelo Utilizador; Conteúdos Transferíveis, Jogos Mods; Itens Virtuais; Contas Desvinculadas

3......... Licença Limitada da Utilização

4......... Testes Beta e Testes Gratuitos

5......... Serviços Pagos

6......... Disponibilidade de Serviços e Conteúdos; Manutenção, Patches, Atualizações de Jogos; Rescisão dos Serviços

7......... Direito do Utilizador a Cancelar a respectiva Conta ou Assinatura

8......... Regras de Conduta

9......... Utilização dos Serviços pelo Utilizador

10....... Sítios e Produtos de Terceiros

11....... Exclusão de Garantia

12....... Limitação de Responsabilidade; Meios de Compensação Limitados

13....... Indenização/Reembolso

14....... Interrupção da Conta do Utilizador pela ZeniMax

15....... Resolução de Litígios, Arbitragem e Renúncia à Ação Coletiva

16....... Materiais não Solicitados

17....... Violação da Propriedade Intelectual

18....... Condições Gerais

19....... Contrato Integral

20....... Aviso aos Residentes da Califórnia

21....... Aviso aos Residentes no EEE/Suíça

22. Contate-nos

1. Serviços; A(s) Conta(s) do Utilizador; Avisos para a Hipersensibilidade Visual e Aviso sobre Realidade Virtual

A ZeniMax oferece uma gama de serviços para computadores pessoais, Mac, consolas, e dispositivos móveis, incluindo, entre outros, os seguintes serviços: (i) jogos e outros produtos ou serviços que o Utilizador fizer download, instalar ou simplesmente utilizar online como um serviço (por vezes referido como “jogos como um serviço” ou “GaaS”), incluindo, entre outros, jogo(s) com software de entretenimento para computador, celular e consola da ZeniMax (coletivamente, “Jogo(s)”), (ii) acesso ao Conteúdo (conforme definido na Seção 2), incluindo, mas não limitado a, bens digitais (como papel de parede e figurino de personagens), produtos consumíveis durante o jogo, Conteúdo Transferível (conforme definido abaixo) e outros itens digitais, (iii) software, incluindo, entre outros, software de terceiros e pequenas quantidades de códigos que possam ser necessários para facilitar a execução de jogos online, que são fornecidos pela ZeniMax como uma oferta de serviço (coletivamente, “Software”) e (iv) serviços associados, tais como programas de Assinatura que incluam benefícios especiais para os membros, a transferência e o carregamento de conteúdos multimédia, fóruns e recursos adicionais (juntamente com os Conteúdos, Jogos e Software, designados coletivamente como “Serviços”). Para efeitos destas Condições de Serviço, as referências a “Jogo” incluem, a não ser que o contexto imponha interpretação diversa, o Conteúdo que for acessível, usado ou que esteja disponível no Jogo, ou que for aplicável em relação ao Jogo e o Software que permite a jogabilidade do mesmo.

O Utilizador deve fornecer, às Suas próprias custas, o PC, Mac, console, dispositivo móvel, outros equipamentos, conexões com a Internet e planos de serviços sem fio para acessar, receber, reproduzir e utilizar os Serviços. A ZeniMax não garante ou representa que um Serviço estará acessível ou poderá ser utilizado em todos os equipamentos ou com todos os planos de serviços sem fio ou de Internet.

Determinados Serviços podem requerer a criação de uma conta ("Conta(s)"). Para criar uma Conta, o Utilizador deve possuir um endereço de correio eletrônico válido e ser elegível para utilizar o Serviço em que pretende registrar-se. O Utilizador deve fornecer informações verdadeiras e exatas e atualizar as mesmas de modo a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. Durante o processo de registro, o Utilizador pode ter de criar uma senha. A ZeniMax tem o direito de restringir, suspender ou terminar a Conta do Utilizador e impedir qualquer acesso, recebimento, aquisição, jogo ou utilização, presente ou futura, dos Serviços se considerar que as referidas informações são falsas, inexatas, obsoletas ou incompletas.

Alguns Serviços podem requerer a criação de um nome de utilizador, como um “ID de Utilizador”, “Nome a Apresentar”, “Nome de Personagem” ou “Nome de Associação” para representar o Utilizador nos Serviços, sendo associado à sua Conta (coletivamente, “nome(s) do utilizador”). O Utilizador não pode selecionar o nome de outra pessoa, nem qualquer marca registrada, direito de autor, ou propriedade intelectual de terceiros, nem utilizar qualquer nome que possa conduzir outros jogadores a acreditarem que é um funcionário da ZeniMax ou das respectivas filiais, nem qualquer outro nome que a ZeniMax considere ser inapropriado e ofensivo ou que possa violar estas Condições de Serviço. Na medida do permitido pelas Obrigações Legais (tal como definidas abaixo), a ZeniMax reserva-se ao direito de, se assim o entender, (a) eliminar ou alterar quaisquer nomes de utilizador associados a uma Conta; e (b) restringir, suspender ou terminar o acesso, jogo ou uso do Utilizador a qualquer Serviço ou licença concedida ao Utilizador, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, por qualquer violação suspeita ou real de direitos relacionados com marcas registradas ou nomes comerciais, direitos de autor ou outro direito de propriedade ou de propriedade intelectual.

Ao criar uma Conta, o Utilizador concorda não ser proprietário da Conta, dos nomes de utilizador criados na Conta, dos Conteúdos armazenados ou associados a uma Conta (como por exemplo, recursos digitais e/ou virtuais, conquistas, moedas virtuais e outros conteúdos transferíveis), nem de outros dados associados à Conta.

As contas não podem ser transferidas em circunstância alguma. O Utilizador é o único responsável por todas as atividades efetuadas na Conta e/ou com os nomes de utilizador. O Utilizador poderá ser responsabilizado por perdas incorridas pela ZeniMax ou por terceiros, causadas pela utilização por outras pessoas da sua Conta, nome de utilizador, ou senha. A Conta do Utilizador ou determinadas funcionalidades da mesma podem ser restringidas, suspensas e/ou interrompidas se a Conta, o nome de utilizador ou a senha forem utilizados por outra pessoa para atividades que violam as presentes Condições de Serviço ou que são impróprias ou ilegais. O Utilizador compromete-se a informar imediatamente a ZeniMax se suspeitar ou tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da respectiva Conta, nome de utilizador, senha, ou de outro dado pessoal, ou de qualquer outra violação da segurança. Nós nos reservamos ao direitos de solicitar e/ou exigir que o Utilizador altere Sua senha se acreditarmos que a senha não é mais segura.

O Utilizador não deve revelar a senha da sua Conta a terceiros. Os funcionários da ZeniMax não solicitarão ao Utilizador que revele a sua senha. O Utilizador só fornece a sua Senha durante os Serviços Automáticos da Conta, como por exemplo, durante o processo de início de sessão ou se iniciar um pedido de “Senha Esquecida” para obter as questões de segurança com o objetivo de obter uma nova senha.

A ZeniMax toma certas medidas para se proteger contra possíveis violações de nossos Serviços e dos dados pessoais que mantemos. No entanto, nenhum site ou transmissão pela Internet é totalmente seguro. Assim, a ZeniMax não pode garantir, e não garante, que o acesso não autorizado, hacking, perda de dados ou outras violações nunca ocorrerão. Solicitamos que o Utilizador tome as medidas necessárias para manter seus dados pessoais, nome de usuário e senha seguros, tais como (i) escolher uma senha forte, mantê-la privada e alterá-la de tempos em tempos, (ii) fazer logout da Sua Conta e fechar o seu navegador da Web quando terminar de usar um Serviço, bem como (iii) usar a autenticação multifatorial, quando for oferecida pela ZeniMax.

A SEÇÃO 12 DAS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO INCLUI DISPOSIÇÕES QUE PODEM AFETAR A CAPACIDADE DE O UTILIZADOR OBTER INDENIZAÇÕES POR PERDAS E DANOS DA ZENIMAX EM CASO DE (I) LITÍGIO COM A ZENIMAX E (II) DE RESIDIR NUMA JURISDIÇÃO EM QUE AS DISPOSIÇÕES DE EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÊM FORÇA EXECUTÓRIA.

SE FOR RESIDENTE NO EEE, REINO UNIDO, SUIÇA, RUSSIA, AUSTRÁLIA, NOVA ZELÂNDIA, TURQUIA, JAPÃO OU BRASIL, A ZENIMAX RECONHECE QUE PODEM EXISTIR CERTAS GARANTIAS, REPRESENTAÇÕES, TERMOS E CONDIÇÕES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A RESPEITO DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS, CONDIÇÕES INJUSTAS E OBRIGAÇÕES LEGAIS (VER O PRÓXIMO PARÁGRAFO) E RESPONSABILIDADES DA ZENIMAX, TAIS COMO POR MORTE OU DANOS PESSOAIS DEVIDO À SUA NEGLIGÊNCIA) IMPOSTAS POR LEI, RELATIVAMENTE À PRESTAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDO DIGITAL AO ABRIGO DESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO, CONDIÇÕES SUPLEMENTARES E QUAISQUER EULA, QUE A LEI PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS, RESTRINGIDOS OU MODIFICADOS, OU QUE APENAS PODERÃO SER LIMITADOS ATÉ CERTO PONTO (AS “OBRIGAÇÕES LEGAIS”). NADA NESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO, CONDIÇÕES SUPLEMENTARES E EULA EXCLUI, RESTRINGE OU MODIFICA AS OBRIGAÇÕES LEGAIS PARA ALÉM DO PERMITIDO PELA LEI.

AO ABRIGO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS A ZENIMAX ESTÁ VINCULADA PELA LEI A PRESTAR-LHE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDO DIGITAL QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO NOSSO CONTRATO COM O UTILIZADOR E A ASSIM FAZÊ-LO UTILIZANDO TÉCNICAS E CUIDADOS RAZOÁVEIS.

AVISO PARA A HIPERSENSIBILIDADE VISUAL. Uma percentagem muito pequena de indivíduos pode sofrer ataques epiléticos ou desmaios quando expostos a determinadas imagens, incluindo, entre outros, a padrões luminosos ou a luzes intermitentes. A exposição a determinados padrões ou fundos de um computador, televisão ou outro ecrã, ou a utilização de videojogos, pode causar ataques epiléticos ou desmaios nesses indivíduos. Estas condições podem desencadear sintomas epiléticos não detetados anteriormente e desmaios ou convulsões em pessoas sem historial de convulsões ou epilepsia. Se o Utilizador, alguém da família do Utilizador ou alguém do agregado familiar do Utilizador, sofrer de epilepsia ou tiver tido qualquer tipo de convulsões ou sintomas de convulsões, deve consultar um médico antes de utilizar os Serviços ou jogar qualquer Jogo. Se o Utilizador sentir qualquer um dos seguintes sintomas enquanto estiver a jogar um Jogo, deve interromper imediatamente o jogo e consultar o médico de família: tonturas, visão alterada, contrações oculares ou musculares, espasmos ou tremor nos braços ou nas pernas, perda de consciência, desorientação, confusão, qualquer movimento involuntário ou convulsões.

AVISO SOBRE REALIDADE VIRTUAL. Se um Jogo fornecer o modo de realidade virtual e/ou o uso de fones de ouvido de realidade virtual e/ou equipamentos relacionados de terceiros, certas precauções de saúde e segurança e isenções de responsabilidade são aplicáveis. A falha em analisar e aderir às precauções de saúde e segurança definidas nestas Condições de Serviço, no Contrato de Licença de Utilizador Final e às precauções fornecidas pelo fabricante do fone de ouvido de realidade virtual ou equipamento relacionado, pode causar danos à propriedade, danos pessoais ao Utilizador ou a outros, ou a morte. Pare imediatamente de jogar se não se sentir bem ou se sentir algum destes sintomas: ataques epilépticos ou perda de consciência; visão alterada; enjôo, tontura, desorientação ou náusea; e/ou lesões por movimentos repetitivos e tensão ocular. Esteja sempre atento ao seu entorno ao jogar com um fone de ouvido de realidade virtual. Se estiver grávida ou tiver alguma condição médica pré-existente, é necessário consultar um médico para obter opinião profissional antes de jogar um jogo de realidade virtual. Leia atentamente e siga todas as precauções de saúde e segurança do fabricante do seu fone de ouvido de realidade virtual antes de usá-lo. NA MEDIDA EM QUE FOR PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, E SUJEITO ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 1), EM NENHUM CASO A ZENIMAX SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS À PROPRIEDADE, PREJUÍZO OU MORTE (OU POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS). OU DANOS CONSEQUENCIAIS) DECORRENTES DO USO OU MAU USO DE UM JOGO DE REALIDADE VIRTUAL OU DE QUALQUER FONE DE REALIDADE VIRTUAL OU EQUIPAMENTOS ASSOCIADOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DECORRENTES OU RELACIONADOS A INTERAÇÕES ENTRE O UTILIZADOR E OUTRAS PESSOAS OU OBJETOS NA, OU AO LADO DA, ÁREA DE JOGO DURANTE O JOGO. O UTILIZADOR LIBERA A ZENIMAX, SUAS AFILIADAS E RESPECTIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO USO DE UM FONE DE OUVIDO DE REALIDADE VIRTUAL, DE EQUIPAMENTOS RELACIONADOS OU DO SOFTWARE.

É proibida qualquer utilização, reprodução, modificação ou distribuição de Serviços, incluindo, entre outros, Jogos, Conteúdos, Software ou qualquer outra propriedade intelectual, não expressamente autorizada por escrito por estas Condições de Serviço ou por um representante autorizado da ZeniMax.

Nem todos os recursos, produtos ou Serviços oferecidos ou fornecidos estão disponíveis para todas as pessoas que tentam registrar-se, nem em todas as localizações geográficas. A ZeniMax reserva-se o direito de limitar, se assim o entender, o fornecimento e a quantidade de qualquer recurso, produto ou Serviço para qualquer pessoa ou área geográfica.

A oferta de recursos, produtos ou Serviços é nula em locais onde os Serviços são proibidos. O Utilizador é o único responsável pela sua observância das leis aplicáveis relativas aos Serviços a que tem acesso, adquire, recebe, joga ou que utiliza.

2. Conteúdos; Conteúdos Gerados pelo Utilizador; Conteúdos Transferíveis; Jogos Mods e Itens Virtuais; Contas Desvinculadas

Esta Seção 2 permanecerá em vigor mesmo após a cessação destas Condições de Serviço.

Conteúdos em Geral

Os "Conteúdos" incluem a tecnologia, textos, publicações em fóruns, publicações em conversações, perfis, widgets, mensagens, hiperligações, mensagens eletrônicas, música, som, gráficos, animações, vídeos de animação, conteúdos, fotografias, códigos, ficheiros, dados, personagens (e itens e atributos associados a personagens) e todos os materiais audiovisuais ou outros apresentados ou que emanam para e/ou dos Serviços, bem como o design e o aspeto de qualquer sítio Web sob o controlo da ZeniMax. Todos os conteúdos disponibilizados pela ZeniMax, exceto se explicitamente identificados como pertencendo a terceiros, são da propriedade da ZeniMax, das suas filiais e/ou dos seus licenciantes.

O Utilizador só pode copiar ou transferir Conteúdos de um Serviço se tiver sido expressamente autorizado por escrito a fazê-lo por parte da ZeniMax. O Utilizador reconhece e concorda que não deve reproduzir, elaborar trabalhos derivados com base nos conteúdos, distribuir nem efetuar publicamente ou transmitir quaisquer Conteúdos para fins comerciais, a menos que tenha obtido consentimento prévio por escrito por parte de um representante autorizado da ZeniMax. Para efeitos de clarificação, “trabalhos derivados com base em” Serviços e/ou Conteúdos são trabalhos que são bastantes idênticos, em termos de ideias e expressão, aos Serviços e/ou Conteúdos. Por conseguinte, se o Utilizador ou outra pessoa criar um trabalho que possa remeter para os Serviços (como por exemplo, um Jogo) e/ou para os Conteúdos, então, é possível que se trate de um trabalho derivativo, não podendo portanto ser utilizado para fins comerciais.

Conteúdos Gerados pelo Utilizador

Os conteúdos incluem conteúdos gerados pelo utilizador com que o Utilizador contribui, que o Utilizador disponibiliza, publica, carrega ou de qualquer outro modo submete à ZeniMax através do Serviço (“CGU”), com exceção dos Jogos Mods (conforme definido abaixo) que não são abrangidos pela definição de CGU.

O CGU inclui quaisquer fotografias, imagens, vídeos, músicas, som e qualquer outro dado com o qual o Utilizador contribua, que o Utilizador disponibilize, publique, carregue ou de qualquer outro modo submeta à ZeniMax através do Serviço (coletivamente, “CGU DO UTILIZADOR”).

O CGU inclui os Conteúdos com que qualquer outra pessoa tenha contribuído, tenha disponibilizado, publicado ou de qualquer outro modo submetido à ZeniMax através da utilização dos Serviços ou por via dos Serviços.

O CGU inclui também Conteúdos que não fazem parte do CGU DO UTILIZADOR, incluindo entre outros, pessoas da Conta, nomes de utilizador, publicações em fóruns, publicações em salas de conversação, salas de conversação do serviço de apoio ao cliente, comunicações, ou outras sugestões, ideias, notas, feedback, conceitos ou outras informações relativas aos Serviços, quer gerados a pedido específico da ZeniMax ou apesar do pedido da ZeniMax para não o fazer (tais como Materiais não Solicitados, conforme descritos na Seção 16) (coletivamente, “CGU DA ZENIMAX”). O CGU DA ZENIMAX também inclui todos os Conteúdos (diferentes do Jogo Mods (conforme definido abaixo)) que o Utilizador crie ou desenvolva usando os Conteúdos fornecidos ou disponibilizados pela ZeniMax, incluindo, entre outros, os Conteúdos que o Utilizador crie ou desenvolva que consistam em obra(s) derivada(s) dos Conteúdos fornecidos ou disponibilizados pela ZeniMax. Para que não restem dúvidas, os Conteúdos e materiais que sejam criados, desenvolvidos ou acessíveis no âmbito de um Jogo ou Serviço que use Conteúdos ou ferramentas disponibilizadas pela ZeniMax (ex: Conteúdos e materiais criados através de um editor no Jogo (in-Game) e acessíveis apenas no âmbito do Jogo) são CGU DA ZENIMAX e não Jogos Mods (conforme definido abaixo).

Para clarificação, o CGU DA ZENIMAX não inclui (i) qualquer Conteúdo que o Utilizador crie ou desenvolva se esse Conteúdo ou se a respectiva criação ou desenvolvimento constituam violação do presente Contrato ou de quaisquer outras Condições Suplementares ou viole a lei; (ii) qualquer Conteúdo que o Utilizador crie ou desenvolva sem utilização do Conteúdo fornecido ou disponibilizado pela ZeniMax ou (iii) quaisquer Jogos Mods (conforme definido abaixo).

A ZeniMax não efetua a pré-triagem dos CGU e não apoia nem aprova quaisquer CGU que possam ser disponibilizados, prestados, publicados, carregados ou de qualquer outro modo submetidos pelo Utilizador ou por outras pessoas nos Serviços. O Utilizador é o único responsável pelo CGU DO UTILIZADOR, podendo ser responsabilizado pelos CGU com que contribua, que preste, disponibilize, publique, carregue ou que de qualquer outro modo submeta.

O Utilizador não pode prestar, disponibilizar, publicar, carregar ou de qualquer outro modo submeter quaisquer CGU protegidos por direitos de autor, segredo comercial previsto na lei ou direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de privacidade ou publicidade, a menos que tenha obtido esses direitos livres de ônus e encargos ou que tenha obtido um consentimento por escrito do legítimo proprietário para prestar, disponibilizar, publicar, carregar ou de qualquer outro modo submeter esses CGU e para conceder ou ceder a referida licença e transmitir todos os direitos de propriedade descritos à ZeniMax, conforme descrito abaixo.

Na relação entre o Utilizador e a ZeniMax, o Utilizador é considerado o proprietário de todo o CGU DO UTILIZADOR (conforme acima definido). No máximo permitido por lei, o Utilizador concede expressamente por este meio (ou garante que o titular do CGU DO UTILIZADOR expressamente concede) à ZeniMax e respectivos licenciantes, licenciados e representantes, a título perpétuo, irrevogável, mundial, quitado, não exclusivo, isento de royalties, transferível, com possibilidade de sublicenciar (através de vários níveis de licenciados), licenças e o direito de exercer todos os direitos de qualquer tipo ou natureza associados ao CGU DO UTILIZADOR em todos os formatos e suportes, presentes ou futuros, e o Utilizador concorda não impor ou exercer quaisquer direitos morais ou semelhantes que o Utilizador possa ter e passíveis de serem reconhecidos no presente ou futuramente, e todos os direitos acessórios e subsidiários, em qualquer idioma e suporte atualmente conhecidos ou desconhecidos.

Exceto se for proibido pela legislação ou regulamentação em vigor, ao prestar, disponibilizar, publicar, carregar ou de qualquer outro modo submeter CGU DA ZENIMAX ou criar CGU DA ZENIMAX, o Utilizador reconhece e concorda que todos os CGU DA ZENIMAX são propriedade exclusiva da ZeniMax, pelo que o Utilizador cede e concorda em ceder à ZeniMax todos os referidos CGU DA ZENIMAX com que o Utilizador tenha contribuído, que tenha prestado, disponibilizado, publicado, carregado ou de qualquer outro modo submetido e que a referida cessão produz efeitos desde a data de criação do CGU DA ZENIMAX, de forma irrevogável, em âmbito mundial, quitados, exclusivos, isentos de royalties, transferíveis e sublicenciáveis, pelo prazo máximo de proteção legal permitido por lei ou perpetuamente, o que for maior, podendo inclusive exercer todos os direitos de todo tipo ou natureza associados a estes CGU DA ZENIMAX, em todos os idiomas, formatos e meios, ora existentes ou criados no futuro. Na medida em que a ZeniMax não pode reivindicar direitos de propriedade exclusivos sobre estes CGU DA ZENIMAX por força da lei ou na sequência da cessão referida anteriormente, e na medida do permitido por lei, o Utilizador concede expressamente (ou o Utilizador garante que o proprietário dos CGU DA ZENIMAX concedeu expressamente) à ZeniMax e respectivos licenciantes, licenciadas e representantes direitos e licenças perpétuos, ou pelo prazo máximo de proteção legal permitido por lei, o que for maior, irrevogáveis, mundiais, quitados, não exclusivos, isentos de royalties, transferíveis, sublicenciáveis (através de vários níveis de licenciados) para exercer todos os direitos, de qualquer tipo ou natureza, associados aos CGU DA ZENIMAX em todos os formatos e suportes, presentes ou futuros, e o Utilizador concorda em não impor ou forçar quaisquer direitos morais ou outros direitos semelhantes que possa ter e passíveis de serem reconhecidos no presente ou doravante, e todos os direitos acessórios e auxiliares, em qualquer idioma e suporte atualmente conhecidos ou desconhecidos. Além disso, o Utilizador concede a cada utilizador dos Serviços uma licença não exclusiva para acessaer aos CGU e para utilizar, reproduzir, distribuir, visualizar e executar esses CGU, conforme permitido pelos Serviços, incluindo, entre outros, a funcionalidade de Jogo.

Caso exigido pela lei aplicável, o Utilizador celebrará qualquer contrato ou obrigar-se-á a adotar qualquer conduta considerada necessária pela ZeniMax para tornar válidas as licenças acima descritas nesta Seção.

EM TODOS OS CASOS DE CGU NOS TERMOS DESTA SEÇÃO 2, EXCETO SE PROIBIDO POR LEI E SUJEITO ÀS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 1), A ZENIMAX RESERVA-SE O DIREITO (MAS SEM QUALQUER OUTRA OBRIGAÇÃO QUE NÃO SEJAM AS EXIGIDAS POR LEI) DE REVER, REMOVER, BLOQUEAR, EDITAR, MOVER OU DESATIVAR CGU POR QUALQUER MOTIVO, COM OU SEM PRÉ-AVISO, E NÃO ASSUME QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS CGU, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUANDO A ZENIMAX DETERMINAR QUE OS CGU VIOLAM ESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO. A DECISÃO DE REMOVER CGU OU OUTROS CONTEÚDOS EM QUALQUER MOMENTO FICA AO CRITÉRIO EXCLUSIVO DA ZENIMAX. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A ZENIMAX NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS CGU OU PELA SUA REMOÇÃO, NEM POR QUALQUER FALHA OU ATRASO NA REMOÇÃO DE CGU OU OUTROS CONTEÚDOS.

Conteúdos Transferíveis, Conquistas e outros Itens Virtuais

Os Conteúdos incluem também Conteúdos que são transferidos ou transferíveis a partir de qualquer sítio Web sob o controle da ZeniMax (“Conteúdos Transferíveis”), com exceção dos Jogos Mods (conforme abaixo definido) que não são abrangidos pela definição de Conteúdos Transferíveis. Os Conteúdos Transferíveis incluem, entre outros, direitos licenciados garantidos, concedidos e/ou fornecidos ao Utilizador para acessar e/ou utilizar elementos ou recursos online ou offline de determinados Serviços, bem como atualizações de Jogos, Conteúdos desbloqueáveis, recursos digitais e/ou virtuais, direitos de utilização relacionados com o desbloqueio de chaves ou códigos, códigos de resgate de mercadorias, códigos de série e/ou qualquer tipo de procedimento de autenticação online, conquistas obtidas nos jogos, trailers de vídeo, capturas de ecrã de Jogos e/ou padrões de fundo relacionados com os Jogos. Os Conteúdos Transferíveis incluem ainda Moeda Virtual, e a Moeda Virtual está sujeita a termos e condições adicionais e específicos relacionados com a Moeda Virtual, tal como estabelecido infra na Seção 2(E), cujos termos e restrições adicionais prevalecem sobre quaisquer termos e restrições aplicáveis aos Conteúdos Transferíveis em geral, que com os mesmos sejam inconsistentes. Os Conteúdos Transferíveis podem ser gratuitos, resgatáveis e/ou comprados, e a ZeniMax reserva-se ao direito de modificar a qualquer altura o preço, sem qualquer aviso prévio, dos Conteúdos Transferíveis. Os Conteúdos Transferíveis só podem ser mantidos em Contas ou em dispositivos que pertençam a residentes legais de países onde seja permitido o acesso, recebimento, jogo e a utilização dos Serviços e dos Conteúdos Transferíveis. Salvo nos casos referidos no EULA de um Jogo, a ZeniMax concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, pessoal e não transferível para utilizar, ver e mostrar os Conteúdos Transferíveis que tenha transferido corretamente.

Depois de ter resgatado os Conteúdos Transferíveis, esses Conteúdos não podem ser devolvidos, trocados nem reembolsados na forma de outros conteúdos ou numerário, outras mercadorias ou serviços, a menos que aprovado pela ZeniMax ou exigido pela legislação em vigor e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas pela Seção 1); Por exemplo, se a ZeniMax lhe tiver transferido conteúdos errados, o utilizador pode ter direito a um reembolso. Salvo indicação escrita em contrário da ZeniMax e exceto se proibido pela legislação em vigor e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas pela Seção 1), os Conteúdos Transferíveis poderão expirar no momento de (a) encerramento de uma Conta ou (b) depois de decorridos cento e oitenta (180) dias (i) do mais recente início de sessão na Conta efetuado pelo Utilizador ou (ii) no fim da Assinatura do Serviço aplicável, caso essa Assinatura não seja renovada.

O Utilizador concorda que não detém qualquer direito ou título de propriedade sobre os Conteúdos Transferíveis, incluindo, entre outros, as mercadorias virtuais que aparecem ou têm origem nos Serviços (como por exemplo, um Jogo) ou quaisquer outros atributos associados a qualquer Conta ou a Serviços. A ZeniMax não reconhece supostas transferências de propriedade virtual efetuadas fora do Jogo, nem supostas vendas, ofertas ou transações no “mundo real” de qualquer bem que apareça ou tenha origem num Serviço ou num Jogo. Consequentemente, o Utilizador não pode vender nem ajudar terceiros a vender, Serviço(s), ou itens de Jogo em troca de dinheiro “real”, nem trocar esses itens por valores fora dos Serviços. Qualquer tentativa comprovada de resgatar Conteúdos Transferíveis para uma suposta troca, venda, oferta ou transação no “mundo real” resultará na suspensão ou interrupção imediata da Conta do Utilizador ou Assinatura.

O Utilizador reconhece e concorda que todos os itens virtuais representam um direito de licença limitada para utilização pessoal, privada, não comercial, não transferível e limitada, regido por estas Condições de Serviço, não sendo nunca resgatáveis em troca de qualquer montante ou valor monetário junto da ZeniMax. A ZeniMax reserva-se o direito de recusar o(s) pedido(s) do Utilizador para adquirir Conteúdos Transferíveis, e reserva-se o direito de limitar ou bloquear qualquer pedido para adquirir Conteúdos Transferíveis por qualquer ou nenhuma razão.

D. Jogos Mods

O Conteúdo também inclui os Jogos Mods. O termo “Jogo Mod” significa o Conteúdo transferível gerado pelo Utilizador criado ou desenvolvido pelo Utilizador ou por terceiro através da utilização de uma Ferramenta de Edição (conforme abaixo definida). Em alguns casos, conforme seja determinado pela ZeniMax, os Jogos Mods podem ser disponibilizados a outros utilizadores de um Serviço ou de um Jogo e nesses casos, tais outros utilizadores podem transferir (fazer download) dos Jogos Mods da ZeniMax ou de terceiros e usar esses Jogos Mods enquanto jogam um Jogo ou recebem um Serviço da ZeniMax.

Se o Utilizador desejar desenvolver ou criar um ou mais Jogos Mods, o Utilizador terá de transferir (fazer download) a partir do website da ZeniMax ou ter acesso de outro modo via website da ZeniMax a uma ou mais ferramentas de software, através das quais o Utilizador pode criar ou desenvolver o(s) Jogo(s) Mods (cada ferramenta é uma “Ferramenta de Edição”). Para obter cópia de ou ter acesso a qualquer uma dessas Ferramentas de Edição, o Utilizador é obrigado a vincular-se ao cumprimento dos termos de um EULA separado (o “EULA de Edição”). Se existir alguma contradição entre os termos e condições previstos num EULA de Edição e os termos e condições das presentes Condições de Serviço, os termos previstos no EULA de Edição prevalecem relativamente às disposições contraditórias destas Condições de Serviço mas apenas para o propósito específico da Ferramenta de Edição e não para qualquer outro propósito. Por favor leia atentamente os termos constantes do EULA de Edição.

Relativamente aos Jogos Mods disponibilizados para transferência (download) a partir do website da ZeniMax ou disponibilizados a partir de um servidos da ZeniMax, a ZeniMax pode, a qualquer momento e segundo os seus exclusivos critérios, eleger ou remover esses Jogos Mods do website(s) ou servidore(s) da ZeniMax sem dar qualquer aviso prévio ao Utilizador.

Cada Jogo Mod é propriedade do criador do Jogo Mod, estando porém sujeito aos termos das licenças concedidas pelo criador à ZeniMax conforme previsto no EULA de Edição.

A ZeniMax pode, mas não é obrigada no âmbito do presente Contrato, validar, testar, avaliar ou fazer uma triagem preliminar dos Jogos Mods.

A ZeniMax não apoia, patrocina, garante ou aprova quaisquer Jogos Mods, incluindo mas sem limitar, os Jogos Mods disponibilizados para transferência (download) a partir de um website ZeniMax.

A experiência do Utilizador num Jogo Mod. específico pode variar da experiência de outros utilizadores.

SE O UTILIZADOR ELEGER OU INSTALAR, TRANSFERIR (DOWNLOAD) OU USAR QUAISQUER JOGOS MODS, O UTILIZADOR FÁ-LO POR SUA CONTA E RISCO.

EXCETO SE PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, E SUJEITO ÀS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 1), A ZENIMAX RESERVA-SE O DIREITO (MAS NÃO TEM OBRIGAÇÃO EXCETO SE EXIGIDO POR LEI) DE OFERECER, DISPONIBILIZAR, REVER, REMOVER, BLOQUEAR, EDITAR, MOVER OU DESATIVAR OS JOGOS MODS POR QUALQUER RAZÃO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO, E NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO RELATIVAMENTE AOS JOGOS MODS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO, QUANDO A ZENIMAX DETERMINAR QUE UM JOGO MOD VIOLA AS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO, O EULA DE EDIÇÃO. A DECISÃO DE REMOVER UM JOGO MOD A QUALQUER MOMENTO, CONSTITUI DECISÃO EXCLUSIVA E FINAL DA ZENIMAX.

NO MÁXIMO DO PERMITIDO POR LEI, E SUJEITO ÀS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 1), A ZENIMAX NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS JOGOS MODS OU PELA REMOÇÃO DE QUALQUER JOGO MODS DEVIDO A QUALQUER FALHA DE OU ATRASO NA REMOÇÃO DE QUALQUER JOGO MOD.

E. Moeda Virtual

Estes Serviços poderão recorrer a uma ou mais moedas virtuais, incluindo dentro de um mesmo Serviço, tal como um Jogo, ou para uso em múltiplas plataformas (“Moeda Virtual”). As seguintes condições governam o uso de Moeda Virtual em relação com os Serviços. Condições adicionais relacionadas com a Moeda Virtual poderão constar do EULA de um Jogo específico e, quando exista uma contradição entre esses termos e esta Seção 2(D), as condições adicionais relacionadas com a Moeda Virtual constantes do EULA deverão prevalecer.

A Moeda Virtual poderá ser obtida de uma ou mais formas, dependendo do tipo de Moeda Virtual e do Serviço, ou Serviços, associados à Moeda Virtual, incluindo sem limitar Moeda Virtual que possa ser obtida através de compra com moeda real, ações ou conquistas dentro do Jogo, como parte dos benefícios da Assinatura, ou outras, podendo a ZeniMax, ao longo do tempo e na medida da sua livre vontade, atribuir Moeda Virtual a Usuários de um ou mais Serviços como uma liberalidade comercial, ou em relação com promoções, Assinaturas, competições, ou sorteios organizados pela ZeniMax. Toda a Moeda Virtual que seja comprada com moeda real, quer isoladamente quer em conjunto com outros Serviços ou acesso, recebimento, jogo ou uso dos Serviços (incluindo, sem limitar, pagamento de Assinaturas), deverá ser referido como “Moeda Virtual Comprada”. Toda a Moeda Virtual que não seja Moeda Virtual Comprada deverá ser referida como “Moeda Virtual de Cortesia”.

Independentemente do método como o Utilizador a obtenha, a Moeda Virtual, conquanto seja conforme às Obrigações Legais (tal como definidas na Seção 1), não tem qualquer valor como moeda real, e não é transferível para qualquer outra pessoa, sujeita a devolução, troca, ou reembolso por moeda real, bens, ou serviços. Mediante a compra, ou a obtenção de Moeda Virtual, o Utilizador reconhece e concorda que toda e qualquer Moeda Virtual representa uma licença limitada, não-exclusiva, e intransmissível para o uso pessoal, privado, e não-comercial dos Serviços da ZeniMax, por parte do Utilizador, a qual será regida por estas Condições de Serviços. Pela sua natureza de licença, a Moeda Virtual não é um bem sobre o qual o Utilizador tenha qualquer direito de propriedade, título ou outro interesse. Qualquer saldo constante da Conta do Utilizador ou Assinatura não pode ser considerado como um saldo de moeda real, nem reflete qualquer valor monetário.

A ZeniMax reserva-se ao direito de mudar o preço aplicável a qualquer Moeda Virtual Comprada, ou a conjugar Moeda Virtual Comprada independentemente do seu montante com quaisquer outros Serviços, ou acesso a outros Serviços, a qualquer momento, e sem que seja dado qualquer aviso prévio ao Utilizador. O Utilizador não terá direito a qualquer reembolso como resultado de qualquer modificação do preço, ou conjugação da forma mediante a qual a Moeda Virtual Comprada pode ser obtida, na medida do permitido pelas Obrigações Legais (tal como definidas na Seção 1). No caso de Moeda Virtual de Cortesia, a ZeniMax reserva-se ao direito de modificar ou limitar o montante de Moeda Virtual de Cortesia atribuída como parte de uma promoção, em curso ou continua, ou descontinuar qualquer promoção ou qualquer conjugação de Moeda Virtual de Cortesia, independentemente do seu valor, com qualquer outro Serviço ou acesso a outros Serviços, a qualquer momento, e sem prévio aviso ao Utilizador.

A Moeda Virtual não é transferível para, ou reembolsável como, qualquer quantia de moeda real, ou valor monetário, por parte da ZeniMax ou de qualquer outra pessoa, em cada momento. A ZeniMax proíbe, e não reconhece, quaisquer transferência, vendas, doações, ou trocas que se tentem levar a cabo sobre Moeda Virtual. A Moeda Virtual apenas poderá ser utilizada pelo Utilizador para obter bens virtuais dentro de um Jogo (p. ex. bens duradouros que se tornem parte do inventário do Utilizador no Jogo, ou bens consumíveis ou de utilização única que são usados e expiram após a sua utilização no Jogo) ou outro Conteúdo Transferível, mediante um ou mais Serviços, tal como livremente estipulado pela ZeniMax de acordo com a sua vontade exclusiva. O Utilizador concorda em não vender ou transferir, ou coadjuvar outros na venda ou transferência de Moeda Virtual ou quaisquer montantes da mesma. Indícios de qualquer tentativa de uso, venda ou transferência de Moeda Virtual que, por qualquer forma, infrinjam com o previsto nestas Condições de Serviço poderão levar à revogação, cessação ou cancelamento da Moeda Virtual e/ou do acesso, recebimento, jogo ou uso dos Serviços pelo Utilizador sem direito a reembolso e/ou à imediata suspensão ou cancelamento da Conta do Utilizador.

Sujeito às Obrigações Legais (conforme definido na Seção 1), o Utilizador reconhece e concorda que a ZeniMax não será responsável pelo uso ou perda de Conteúdo Transferível (incluindo, sem limitação, Moeda Virtual) por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, devido a qualquer atividade de um terceiro, como hacking, phishing ou qualquer outra atividade não autorizada. A ZeniMax pode substituir tais itens virtuais perdidos sob certas circunstâncias, a critério exclusivo da ZeniMax e a depender da análise de cada caso, sem incorrer em nenhuma obrigação ou responsabilidade.

EXPIRAÇÃO DE MOEDA VIRTUAL PARA RESIDENTES DO JAPÃO

SE O UTILIZADOR RESIDIR NO JAPÃO, os termos deste parágrafo serão aplicados. A Moeda Virtual será válida por 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, a partir da data em que a aquisição da Moeda Virtual for registrada na Sua Conta. A Moeda Virtual é usada na ordem de sua respectiva data de vencimento, sendo que a Moeda Virtual com a data de vencimento mais antiga é usada ANTES de qualquer outra Moeda Virtual. Se a Moeda Virtual Comprada e a Moeda Virtual de Cortesia forem emitidas simultaneamente, a Moeda Virtual Comprada será usada antes da Moeda Virtual de Cortesia. Após a expiração do período no qual a Moeda Virtual é válida, essa Moeda Virtual expirará e não terá mais valor. Mesmo que a Sua Conta ou o seu acesso, recebimento, uso ou utilização de alguns ou de quaisquer Serviços seja restrito ou suspenso, de acordo com estas Condições de Serviço, tal restrição ou suspensão não interromperá o período no qual a Moeda Virtual é válida, e a Moeda Virtual expirará ao término desse período. Se Sua Conta, acesso, uso, recebimento ou jogo de alguns ou de quaisquer Serviços for rescindido de acordo com estas Condições de Serviço, toda a Moeda Virtual mantida pelo Utilizador expirará imediatamente após tal rescisão. A ZeniMax pode limitar a quantidade de Moeda Virtual que o Utilizador pode comprar, manter ou usar dentro de um determinado período.

F. Contas Desvinculadas

Aviso para Contas Desvinculadas. Na medida em que a ZeniMax, a seu exclusivo critério, permite que o Utilizador baixe ou jogue um Jogo sem ter uma Conta ou sem vincular esse Jogo à Sua Conta (incluindo, sem limitação, permitir que o Utilizador compre, receba ou baixe qualquer Conteúdo Transferível (incluindo, sem limitação, Moeda Virtual) para o referido Jogo), se o Utilizador comprar, receber ou baixar Conteúdo Transferível utilizando um dispositivo que não esteja vinculado a uma Conta, e seu dispositivo for perdido, roubado ou danificado, ou seu dispositivo ou dados forem invadidos, então seu Conteúdo Transferível, bem como o seu CGU, configurações do jogo, dados, conquistas no jogo e compras no jogo, serão perdidos e a ZeniMax não poderá, nem irá, restaurar tal Conteúdo Transferível ou seu CGU, configurações do jogo, dados, conquistas no jogo ou compras no jogo. SUJEITO ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 1), A ZENIMAX NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, E TODO O RISCO DE PERDA SERÁ DO UTILIZADOR, EM RELAÇÃO A QUALQUER CONTEÚDO BAIXADO, CONFIGURAÇÕES DE JOGO, DADOS, CONQUISTAS NO JOGO E EM COMPRAS DE JOGOS ASSOCIADAS COM O SEU ACESSO OU COMPRA, RECIBO, DOWNLOAD, JOGO OU USO DE CONTEÚDO TRANSFERÍVEL ATRAVÉS DO USO DE UM DISPOSITIVO QUE NÃO ESTÁ VINCULADO A UMA CONTA.

3. Licença Limitada da Utilização

De acordo com estas Condições de Serviço e o cumprimento de todos os termos e condições destas Condições de Serviço por parte do Utilizador, a ZeniMax concede ao Utilizador, apenas para utilização pessoal, privada e não-comercial, uma licença não exclusiva, revogável e não transferível para acessar, receber, jogar e utilizar os Serviços (incluindo qualquer Conteúdo disponibilizado pela ZeniMax (incluindo mas não se limitando a Jogos Mods que o Utilizador transfira (faça download) a partir de um website da ZeniMax) como parte de um Serviço e apenas em conexão com esse Serviço) nas condições estabelecidas nestas Condições de Serviço. No caso de Jogos e Software disponibilizados para download, a licença anterior inclui o direito de baixar e instalar uma única cópia do Jogo ou Software em um único computador, console ou dispositivo móvel de propriedade do Utilizador para seu uso pessoal, privado e não-comercial.

O Utilizador não pode (a) distribuir, efetuar ou visualizar publicamente, vender, transmitir, publicar, editar, reproduzir, sublicenciar, alugar, locar, emprestar ou transferir qualquer Jogo, Software e/ou Conteúdo, incluindo, entre outros, quaisquer chaves de acesso; (b) modificar, adaptar, proceder a engenharia inversa ou descompilar o Software ou tentar derivar código-fonte do Software; (c) criar trabalhos derivados com base nos Serviços; (d) acessar, receber, jogar ou utilizar os Serviços de forma contrária à expressamente indicada nestas Condições de Serviço; (e) copiar ou transferir Software ou Conteúdos, salvo se esse Conteúdo for um Jogo Mod disponibilizado para transferência (download) a partir de um website da ZeniMax ou seja Conteúdo Transferível (outro que não Moeda Virtual) ou o Utilizador não tiver obtido uma autorização expressa por escrito por parte da ZeniMax para o fazer; e/ou (f) remover, ocultar ou alterar direitos de autor, patentes, marcas registradas ou outros avisos de direitos de propriedade anexados aos Serviços. É proibida qualquer utilização ou jogo com caráter comercial de um Serviço (incluindo, mas não limitado a, e-Sport e competições de videogame na modalidade multiplayer), sem consentimento por escrito de um representante autorizado da ZeniMax.

A ZeniMax aplicará ativamente os seus direitos de propriedade intelectual na medida do permitido por lei. Caso se confirme que o Utilizador recorreu ou facilitou o recurso a atividades ilícitas e/ou ilegais, incluindo, entre outras, cópias e/ou distribuição não autorizadas de Serviços, a ZeniMax pode decidir restringir, suspender ou terminar a Conta ou o acesso, uso, jogo ou recebimento pelo Utilizador de alguns ou todos os Serviços, e/ou proceder judicialmente contra o Utilizador. De notar que estas atividades podem constituir ilícitos civis e/ou delitos criminais e a ZeniMax reserva-se o direito de tomar as medidas apropriadas nestas circunstâncias. O Utilizador concorda em reembolsar a ZeniMax por quaisquer responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas incorridos ou sofridos pela ZeniMax decorrentes ou relacionados com qualquer conduta ou tentativa de conduta não autorizada ou ilegal por parte do Utilizador, ou decorrente da utilização da respectiva Conta conforme descrito mais detalhadamente na Seção 13.

A ZeniMax reserva-se o direito de propriedade dos Serviços e todos os direitos inerentes a qualquer Serviço que não sejam especificamente concedidos ao abrigo destas Condições de Serviço, incluindo, entre outros, todos os direitos de reprodução, modificação, distribuição, visualização, desmontagem e descompilação e todos os direitos de autor, patentes, marcas registradas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade, direitos de propriedade intelectual e interesses. O acesso, recebimento, jogo e utilização dos Serviços pelo Utilizador está sujeita aos direitos de propriedade intelectual da ZeniMax e, com exceção das licenças expressas concedidas no primeiro parágrafo da presente Seção 3, a ZeniMax não concede ao Utilizador quaisquer licenças ou direitos relacionados com patentes ou outra propriedade intelectual. Os Conteúdos, o Software e os Jogos são licenciados ao Utilizador, não são vendidos. O Utilizador reconhece e concorda que, no caso de Jogos que são disponibilizados como um serviço, (i) não pode ter uma cópia do Jogo em seu computador, dispositivo móvel ou console, conforme o caso, (ii) irá acessar e jogar o jogo através da Internet, e (iii) deve ter uma conexão persistente com a Internet para acessar e jogar o jogo.

Todos os Serviços e todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços são da propriedade da ZeniMax ou dos respectivos licenciantes e estão protegidos pelas leis norte-americanas, de outras jurisdições, e internacionais em matéria de direitos de autor, imagem comercial, patentes e marcas registradas, convenções internacionais e outras leis de proteção de propriedade intelectual e direitos de propriedade associados.

Com exceção das licenças concedidas ao Utilizador no primeiro parágrafo da presente Seção 3, esta Seção 3 manter-se-á em vigor após a cessação destas Condições de Serviço.

Se assim o entender a ZeniMax poderá facultar ao Utilizador uma ou mais aplicações de programação de interface e documentação relacionada (individualmente referidas “API”), que permitam ao Utilizador acessar, criar, descarregar, ativar, usar ou associar Conteúdo (excluindo Jogos Mods) que modifica ou disponibiliza por outra forma funcionalidades melhoradas para o interface do utilizador (“Add-ons”) para um Jogo. As API e os Add-ons são Software para os propósitos destas Condições de Serviço e estão sujeitas às mesmas, estando ainda sujeitas às Condições Suplementares aplicáveis às API e aos Add-Ons. Sem prejuízo de estipulação em contrário nas presentes Condições de Serviço, caso as Condições Suplementares para uma API ou Add-On entrarem em contradição direta com termos e condições concretos destas Condições de Serviço, ou com quaisquer outras Condições Suplementares, as Condições Suplementares para uma API ou Add-On prevalecerão, mas apenas para o propósito específico da API e Add-On e não para qualquer outro propósito.

4. Testes Beta e Testes Gratuitos

Se assim o entender, a ZeniMax pode contatar o Utilizador para rever e avaliar ou testar um ou mais Jogos, aspetos dos Jogos ou recursos online antes do lançamento no mercado para identificação de erros que possam existir no programa e obtenção de feedback. Ser-lhe-á solicitado que forneça à ZeniMax determinado feedback e sugestões sobre a avaliação efetuada ao(s) Jogo(s) ou recursos(s). A participação do Utilizador está sujeita a estas Condições de Serviço e a outras Condições Suplementares aplicáveis, como por exemplo, a um acordo de testes beta e um contrato de confidencialidade.

Ao aceitar o nosso convite para testar os Jogos e/ou os recursos, o Utilizador concorda que, na medida do permitido por lei: (i) está a jogar um Jogo que ainda não foi lançado no mercado por sua conta e risco e está ciente de que o Jogo e/ou recursos do Jogo podem conter erros conhecidos ou desconhecidos; (ii) quaisquer indicadores de valor ou estado obtidos durante um teste podem ser apagados a qualquer momento, incluindo, entre outros, no ato de lançamento no mercado; e (iii) a ZeniMax não tem obrigação de disponibilizar este Jogos ou recursos, nem de os disponibilizar gratuitamente, nem tem obrigação de reparar falhas ou erros identificados pelo Utilizador.

As contas do Teste Beta não podem ser transferidas em circunstância alguma.

Para alguns Serviços, a ZeniMax pode optar por lhe oferecer acesso a um Teste Gratuito e/ou uma Assinatura teste. Esses Serviços podem exigir que o Utilizador se inscreva para uma Conta e/ou uma Assinatura, de acordo com os termos descritos nestas Condições de Serviço. Se o Utilizador aceitar uma versão de Teste Gratuito ou uma Assinatura teste para um jogo que exija uma Assinatura, e o período de teste gratuito expirar, (i) no caso de acesso a um Jogo de teste, o Utilizador não poderá mais acessar o jogo sem adquirí-lo e (ii) no caso de uma Assinatura teste, o Utilizador não receberá mais os benefícios da Assinatura, a menos que o Utilizador atualize ou complete Suas informações e adquira os Serviços de Assinatura pagos, quando necessário. A ZeniMax não tem obrigação de notificar o Utilizador com antecedência com relação à expiração de um Jogo de teste gratuito ou de uma Assinatura, e o Utilizador será responsável por todas as cobranças incorridas. Assim como Assinaturas, Contas e Testes Beta pagos, o acesso ao Jogo de teste e às Assinaturas não são transferíveis sob nenhuma circunstância.

5. Serviços Pagos

Alguns Serviços requerem o pagamento de uma taxa. O Utilizador deve pagar as taxas aplicáveis naquele momento para acessar, jogar, participar ou receber os Serviços, e pode ser obrigado a ter uma Conta.

Para obter informações sobre taxas para Serviços específicos, incluindo taxas de Assinatura, visite a sua página de produto de Serviço específico, contate o Serviço de Apoio ao Cliente em help.bethesda.net ou, caso aplicável, consulte o Revendedor (conforme definido abaixo) dos Serviços.

As taxas informadas para os Serviços estão sujeitas a alteração a qualquer momento, e de tempos em tempos, sem aviso prévio, exceto conforme definido abaixo.

O Utilizador pode adquirir Serviços da ZeniMax ou de um ou mais revendedores autorizados da ZeniMax. Os revendedores autorizados da ZeniMax incluem, sem limitação (i) o(s) revendedor(es) dos Serviços oferecidos na Bethesda.net, ou que exigem a criação de uma conta Bethesda.net, (ii) fabricantes de consoles, e (iii) outros revendedores autorizados (coletivamente, (i) - (iii), “Revendedores”).

Se o Utilizador adquirir Serviços de um Revendedor, (a) o Utilizador efetuará os pagamentos por tais Serviços ao referido Revendedor, e (b) as taxas para os Serviços e os termos de pagamento aplicáveis serão estabelecidos pelo Revendedor.

Em conexão com os pagamentos feitos a Revendedores, os Revendedores irão coletar dados pessoais do Utilizador, incluindo, sem limitação, dados do cartão de crédito, cartão de débito e outras informações de pagamento. A divulgação de informações para um Revendedor, e as compras de serviços através de um Revendedor, pelo Utilizador, estarão sujeitas às Condições de Serviço e à Política de Privacidade do Revendedor (coletivamente, os "Condições do Revendedor"). As Condições do Revendedor são adicionais a estas Condições de Serviço e à Política de Privacidade da ZeniMax. Para evitar dúvidas, estas Condições de Serviço serão aplicados a todos os Serviços, como se esses Serviços tivessem sido comprados na ZeniMax. As Condições do Revendedor não modificam ou alteram estas Condições de Serviço ou a Política de Privacidade da ZeniMax.

Se o Utilizador adquirir Serviços de um Revendedor, os termos abaixo, desta Seção 5 (Serviços Pagos), não se aplicarão a tais compras. Se o Utilizador adquirir Serviços da ZeniMax, os termos abaixo nesta Seção 5 (Serviços Pagos) serão aplicados.

Se o Utilizador adquirir serviços do ZeniMax no The Elder Scrolls® Online PC/Mac Store, e

(i) se o Utilizador residir na América do Norte, América do Sul ou Ásia, então efetuará pagamentos à Bethesda Softworks LLC (“Bethesda”), uma sociedade constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA, ou

(ii) se o Utilizador residir em qualquer outro país, o Utilizador efetuará pagamentos à ZeniMax Europe Limited (“ZEL”), uma sociedade constituída de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, registrada sob o número: 6333300, e com escritórios na Haymarket House, 28/29 Haymarket Square, Londres, SW1Y 4SP (endereço registrado: 1º andar, West Wing, Davidson House, Praça Forbury, Reading, Berkshire, Reino Unido RG1 3EU. VAT Número: 922 0616 57) (em ambos os casos, tais pagamentos são descritos com mais detalhes nos Serviços pagos, na Seção 5 abaixo).

Não use os endereços descritos acima para o envio de notificações de denúncia ou outras consultas; em vez disso, entre em contato com o Atendimento ao Cliente da ZeniMax, conforme descrito abaixo.

AS TAXAS SÃO PAGAS ADIANTADAMENTE E, SALVO INDICAÇÃO EM CONTRÁRIO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E NA MEDIDA DO PERMITIDO PELAS OBRIGAÇÕES LEGAIS (TAL COMO DEFINIDAS NA SEÇÃO 1), NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS NO TODO OU EM PARTE.

A ZeniMax reserva-se o direito de alterar as taxas da ZeniMax ou os métodos de faturação a qualquer momento e, no caso de Serviços periódicos, mediante notificação enviada para a Conta do Utilizador ou através dos Serviços, conforme definido abaixo.

Se o Utilizador pagar, ou precisar pagar, uma subscrição periódica (p. ex., mensalmente), ou uma Assinatura por um Serviço, a ZeniMax enviar-lhe-á uma notificação com uma antecedência mínima de trinta e cinco (35) dias relativamente à data das alterações. Se o Utilizador continuar a acessar, receber, jogar ou utilizar o Serviço durante trinta e cinco (35) dias ou mais após o envio da notificação das alterações pela ZeniMax, significa que aceita as alterações. Se o Utilizador considerar inaceitável qualquer uma das alterações, poderá cancelar a Assinatura, a qualquer momento (ver Seção 7 abaixo), sendo o cancelamento efetivo no fim do período em curso da Assinatura para o qual já tenha pago, mas a ZeniMax não reembolsará quaisquer taxas ou taxas proporcionais pagas por Assinatura, exceto quando for necessária a realização de reembolso, nos termos da lei aplicável e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas na Seção 1).

Se o acesso, recebimento, jogo ou utilização dos Serviços pelo Utilizador estiver sujeita aos encargos governamentais aplicáveis (incluindo, entre outros, imposto sobre as vendas, imposto sobre o valor acrescentado (IVA), imposto sobre os bens e serviços ou outros impostos), o Utilizador tem de pagar esses encargos. O preço total a pagar pelo Utilizador pode incluir esses encargos governamentais ou os encargos governamentais poderão ser identificados separadamente das taxas do(s) Serviço(s) pago(s) do Utilizador, conforme indicado durante o processo de pagamento. A não faturação desses encargos não isenta o Utilizador da responsabilidade do seu pagamento.

Enquanto titular da Conta, o Utilizador é responsável por todos os encargos da sua Conta, incluindo, entre outros, impostos aplicáveis e taxas por todas as compras efetuadas pelo Utilizador ou por outra pessoa que utilize a Conta do Utilizador, incluindo, entre outros, a família e amigos do Utilizador.

Salvo indicação em contrário, e onde for aplicável, para a realização de compras de Jogos para download e outros Serviços na Loja On-line PC/Mac do The Elder Scrolls®, ao fazer o login na Conta On-line de seu Elder Scrolls, o Jogo ou qualquer Conteúdo Transferível que o Utilizador comprar será imediatamente baixado para o Utilizador e será aplicado à Conta ou ao Jogo do Utilizador, conforme o caso, após a compra

Residentes da América do Norte, América do Sul e Ásia. Se o Utilizador residir na América do Norte, na América do Sul ou na Ásia, e comprar Serviços da ZeniMax, deverá consequentemente pagar as taxas utilizando os métodos de pagamento disponibilizados pela ZeniMax para o Serviço específico (os “Métodos de Pagamento”) e o Utilizador aceita os termos e condições aplicáveis a cada Método de Pagamento que opta por utilizar. Os Métodos de Pagamento podem variar consoante o Serviço e as condições da Assinatura do Utilizador serão apresentadas nos detalhes da respectiva Conta, ou se o Utilizador estiver fazendo uma compra em um dispositivo sem acessar uma Conta, esses detalhes serão fornecidos no momento da compra. Sempre que o Utilizador fornecer o cartão de crédito ou outras informações relacionadas com o Método de Pagamento para efetuar uma compra com a Bethesda, está a declarar que é o Utilizador autorizado do cartão de crédito ou de outro Método de Pagamento. O Utilizador deve fornecer informações atuais, completas e exatas para a respectiva conta de faturação. O Utilizador deve atualizar imediatamente todas as informações para manter a respectiva conta de faturação atual, completa e exata (como por exemplo, uma alteração no endereço de faturação, o número do cartão de crédito ou a data de validade do cartão de crédito), devendo notificar imediatamente a Bethesda se o seu cartão de crédito ou outro Método de Pagamento for cancelado (por exemplo, perda, furto ou expiração). As alterações às informações do Método de Pagamento do Utilizador podem ser efetuadas contactando os Serviços de Apoio ao Cliente em help.bethesda.net.

Alguns Métodos de Pagamento implicam, ou permitem, que o Utilizador opte pela renovação automática da Sua Assinatura. Em tais casos, o Utilizador concorda em permitir que a Bethesda debite automaticamente do seu cartão de crédito, cartão bancário, cartão de débito ou outro Método de Pagamento associado à sua conta uma renovação automática das suas preferências de Assinatura, atuais do Serviço aplicável. O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua Assinatura, em qualquer altura sendo o cancelamento considerado efetivo no final do período de Assinatura em curso, ou período consecutivo, revendo a respectiva seleção na página das suas Contas ou contactando os Serviços de Apoio ao Cliente em help.bethesda.net. Para aderir à renovação automática, o Utilizador deve fornecer um número válido de cartão de crédito ou informações ou número válidos de outro Método de Pagamento associado à sua Conta. A Assinatura do Utilizador será renovada automaticamente na data de expiração da Assinatura em vigor no momento ou período consecutivo, a uma taxa não superior ao preço da Bethesda em vigor no momento da renovação, excluindo todos os preços promocionais e com desconto, desde que o Utilizador não tenha cancelado a sua Assinatura. Se o Utilizador tiver aderido, registrado ou requerido a renovação automática da Assinatura, o Utilizador concorda portanto que a Bethesda, na medida em que for permitido pela lei aplicável, possa cobrar-lhe, ou continue a cobrar-lhe, de forma automática e recorrente pelas suas preferências de Assinatura atuais, a menos que cancele a sua Assinatura, a qual entrará em vigor ao final do período de Assinatura em curso ou do período consecutivo. Se o Utilizador tiver se registrado ou requerido a renovação automática da Assinatura, mas não possuir um cartão de crédito válido e/ou outras informações válidas relativas ao Método de Pagamento em arquivo, e a sua Assinatura expirar, não conseguirá receber os benefícios associados com a Assinatura (p. ex., recomeçar a utilizar os Jogos nem outros Serviços pagos), sem atualizar as informações do respectivo Método de Pagamento. A Bethesda reserva-se o direito de utilizar serviços de atualização de cartões de crédito de terceiros para obter as datas de validade dos cartões de crédito fornecidos pelo Utilizador à Bethesda. Os clientes que utilizarem Métodos de Pagamento de terceiros podem incorrer em taxas adicionais relacionadas com o processamento do pagamento, cobradas por esses terceiros aos seus clientes, podendo não conseguir renovar automaticamente as respectivas Assinaturas.

Residentes de quaisquer Territórios não Especificados Anteriormente. Se o Utilizador residir fora da América do Norte, da América do Sul ou da Ásia e comprar Serviços da ZeniMax, então deverá pagar as taxas utilizando os métodos de pagamento disponibilizados pela ZeniMax para o Serviço específico (os “Métodos de Pagamento”) e o utilizador aceita os termos e condições aplicáveis a cada Método de Pagamento que opta por utilizar. Os Métodos de Pagamento podem variar consoante o Serviço e as condições da Assinatura do Utilizador serão apresentadas nos detalhes da respectiva Conta ou, se o Utilizador realizar uma compra em um dispositivo no qual não se esteja utilizando a Conta, tais detalhes serão fornecidos no momento da compra. Sempre que o Utilizador fornecer o cartão de crédito ou outras informações relacionadas com o Método de Pagamento para a realização de uma compra com a ZEL, está a declarar que é o utilizador autorizado do cartão de crédito ou de outro Método de Pagamento. O Utilizador deve fornecer informações atuais, completas e exatas para a respectiva conta de faturação. O Utilizador deve atualizar imediatamente todas as informações para manter a respectiva conta de faturação atual, completa e exata (como por exemplo, uma alteração no endereço de faturação, o número do cartão de crédito ou a data de validade do cartão de crédito), devendo notificar imediatamente a ZEL se o seu cartão de crédito ou outro Método de Pagamento for cancelado (por exemplo, perda, furto ou expiração). As alterações às informações do Método de Pagamento do Utilizador podem ser efetuadas contactando os Serviços de Apoio ao Cliente em help.bethesda.net.

Alguns Métodos de Pagamento requerem ou permitem que o Utilizador opte pela renovação automática da Assinatura. Nestes casos, o Utilizador concorda em permitir que a ZEL debite automaticamente do seu cartão de crédito, cartão do banco, cartão de débito, ou outro Método de Pagamento associado à sua conta uma renovação automática das suas preferências de Assinatura atuais do Serviço aplicável. O Utilizador poderá cancelar a sua Assinatura, em qualquer altura, produzindo o cancelamento efeitos no final do período da Assinatura em curso, ou no período consecutivo, revendo a respectiva seleção na página das suas Contas ou contactando os Serviços de Apoio ao Cliente em help.bethesda.net. Para aderir à renovação automática, o Utilizador deve fornecer um número válido de cartão de crédito ou informações ou número válidos de outro Método de Pagamento associado à sua Conta. A Assinatura do Utilizador será renovada automaticamente na data de expiração da Assinatura em vigor no momento, ou período consecutivo, a uma taxa não superior ao preço da ZEL em vigor no momento da renovação, excluindo todos os preços promocionais e com desconto, desde que o Utilizador não tenha cancelado a sua Assinatura. Se o Utilizador tiver se registrado na modalidade de renovação automática da Assinatura, o Utilizador concorda portanto que a ZEL continue a cobrar-lhe de forma automática e recorrente pelas suas preferências de Assinatura atuais, na medida em que for permitido pela lei aplicável, a menos que cancele a sua Assinatura, a qual entrará em vigor ao final do período atual de Assinatura ou período consecutivo. Se o Utilizador tiver se registrado à, ou requerido a, renovação automática da Assinatura, mas não possuir um cartão de crédito válido e/ou outras informações válidas relativas ao Método de Pagamento em arquivo e a sua Assinatura expirar, não conseguirá receber os benefícios associados à Assinatura (p. ex., recomeçar a utilizar os Jogos nem outros Serviços pagos), sem atualizar as informações do respectivo Método de Pagamento. A ZEL reserva-se o direito de utilizar serviços de atualização de cartões de crédito de terceiros para obter as datas de validade dos cartões de crédito fornecidos pelo Utilizador à ZEL. Os clientes que utilizarem Métodos de Pagamento de terceiros podem incorrer em taxas adicionais relacionadas com o processamento do pagamento, cobradas por esses terceiros aos seus clientes, podendo não conseguir renovar automaticamente as respectivas Assinaturas.

6. Disponibilidade de Serviços e Conteúdos; Manutenção, Patches, Atualizações de Jogos; Rescisão dos Serviços

A ZeniMax não garante a acessibilidade ou disponibilidade constante dos Serviços em todos os países e/ou para todas as localizações geográficas, em qualquer momento específico, nem garante que a ZeniMax continuará a oferecer quaisquer Serviços específicos por um determinado período de tempo. Exceto se proibido pela legislação em vigor, e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas na Seção 1), a ZeniMax reserva-se o direito de alterar e atualizar Conteúdos sem aviso prévio. A ZeniMax reserva-se ainda o direito de recusar o(s) pedido(s) do Utilizador para adquirir Conteúdos e de limitar ou bloquear qualquer pedido para adquirir Conteúdos, incluindo, entre outros, Conteúdos Transferíveis e Jogos Mods, por qualquer razão.

A ZeniMax pode utilizar patches, fazer atualizações ou modificações aos Serviços em qualquer altura, com ou sem aviso prévio. Não obstante o anteriormente exposto, a ZeniMax não tem obrigação de disponibilizar patches, atualizações ou modificações nem de corrigir quaisquer erros ou defeitos dos Serviços. A ZeniMax não garante a continuidade nem a disponibilidade de nomes de utilizador ou outras pessoas e não se responsabiliza por dados da Conta perdidos ou eliminados. Exceto se proibido pela legislação em vigor, e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas na Seção 1) o Utilizador concorda que a ZeniMax não será responsável por qualquer interrupção dos Serviços, atraso ou falha de funcionamento, nem por qualquer perda de Conteúdos (incluindo, entre outros, CGU, Jogos Mods e Conteúdos Transferíveis) e/ou de dados da Conta (incluindo, entre outros, dados relacionados com Personagens) causada por qualquer motivo. A ZeniMax reserva-se o direito de oferecer novos Serviços e alterar e/ou descontinuar determinados Serviços, em qualquer altura e se assim o entender.

Exceto se proibido pela legislação em vigor, e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas na Seção 1), a ZeniMax pode em qualquer altura restringir, suspender ou terminar o acesso, recebimento, jogo ou utilização pelo Utilizador de alguns ou detodos os Serviços. Se a ZeniMax efetuar uma alteração material nos Serviços, enviará ao Utilizador uma notificação no período de tempo especificado no momento de adesão ao Serviço específico, ou, se não tiver sido especificado qualquer período de tempo para a notificação das alterações materiais, num prazo de trinta e cinco (35) dias da data em que essa notificação é fornecida (por decisão da ZeniMax) ao Utilizador via correio eletrônico ou publicada no produto aplicável ou no Serviço ou na seção “A Minha Conta” do Utilizador. Em resposta a uma violação das presentes Condições de Serviço, a ZeniMax pode emitir ao Utilizador um aviso, suspender ou restringir determinados recursos da Conta do Utilizador (incluindo, entre outros, nomes de utilizador), alterar, remover ou revogar seletivamente Conteúdos Transferíveis de uma Conta e/ou nível de dispositivo, interromper imediatamente algumas ou todas as Contas definidas pelo Utilizador e/ou impedir temporária ou permanentemente que a Conta do Utilizador, o dispositivo e/ou a máquina acessem, recebam, joguem ou utilizem todos ou alguns dos Serviços.

A ZeniMax pode interromper o acesso do e/ou o recebimento, jogo ou uso pelo Utilizador dos Serviços (i) por violação das presentes Condições de Serviço; (ii) se a ZeniMax, segundo o seu exclusivo critério, considerar que as informações fornecidas pelo Utilizador são falsas, inexatas, não completas ou incompletas; (iii) se o acesso, recebimento, jogo ou utilização dos Serviços pelo Utilizador infringir ou for suspeita de infringir os direitos de terceiros ou qualquer propriedade intelectual; ou (iv) se o Utilizador ou a Conta do Utilizador apresentar Conteúdos inapropriados e/ou violar estas Condições de Serviço. Todos os Conteúdos (incluindo, entre outros, Software, Conteúdos, Conteúdos Transferíveis) serão imediatamente considerados perdidos em caso de cancelamento, encerramento ou interrupção da Conta do Utilizador pela ZeniMax.

Se a ZeniMax interromper uma Conta, pode interromper outras Contas que partilhem as mesmas características, como o nome da Conta, o endereço de correio eletrônico, o endereço postal, o endereço do Protocolo da Internet ou o número do cartão de crédito ou outro Método de Pagamento. A ZeniMax reserva-se o direito de utilizar os recursos necessários e permitidos por lei para identificar e interromper Contas.

O Utilizador reconhece que, nestas circunstâncias, a ZeniMax não é obrigada a notificá-lo antes de tomar medidas para restringir, suspender ou terminar o acesso, recebimento, jogo ou a utilização dos Serviços e/ou da Conta pelo Utilizador. Se a ZeniMax interromper a Conta do Utilizador, não poderá voltar a acessar, receber, jogar ou utilizar o Serviço sem permissão expressa por escrito da ZeniMax. A ZeniMax reserva-se o direito de recusar a manutenção de Contas e o fornecimento de Serviços a qualquer indivíduo. O Utilizador não pode permitir que indivíduos cujas Contas tenham sido interrompidas pela ZeniMax utilizem a sua Conta.

Se a Conta do Utilizador, uma determinada Assinatura de um Serviço associado à Conta do Utilizador, ou o accesso, recebimento, jogo ou uso de um Serviço for interrompido ou suspenso e/ou se qualquer Conteúdo Transferível for seletivamente removido, revogado ou apreendido da Conta do Utilizador e/ou se o dispositivo do Utilizador for temporária ou permanentemente impedido de acessar, receber, jogar ou utilizar alguns ou a todos os Serviços, não será concedido qualquer reembolso, não será creditado qualquer Conteúdo Transferível ao Utilizador nem convertido em numerário ou outras formas de reembolso, e o Utilizador deixará de ter acesso, de receber e de utilizar a respectiva Conta ou os Conteúdos Transferíveis associados à Conta ou ao Serviço específico, salvo se as medidas tomadas contra a Conta ou o dispositivo do Utilizador decorrerem de um erro e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas na Seção 1). Se o Utilizador considerar que as medidas tomadas contra a sua Conta decorrem de erro, deverá contactar os Serviços de Apoio ao Cliente em help.bethesda.net.

7. Direito do Utilizador a Cancelar a respectiva Conta ou Assinatura

O Utilizador tem o direito de cancelar a qualquer momento a sua Conta ou a Assinatura, específica de um Serviço. Podem ser especificadas condições de cancelamento relacionadas com uma Assinatura específica no momento em que o Utilizador se tornar um membro, nas informações da Conta do Utilizador ou nas notificações de renovação da Assinatura. Em termos gerais, quando o Utilizador cancela uma Assinatura, o cancelamento será considerado efetivo no final do período da Assinatura do Utilizador, que estiver então em curso, ou período consecutivo.

O Utilizador pode cancelar Sua Conta ou qualquer Assinatura de um Serviço acessando Sua Conta ou página de assinatura aplicável ou, ainda, entrando em contato com o Serviço de Apoio ao Cliente da ZeniMax em help.bethesda.net.

A ZeniMax reserva-se o direito de cobrar taxas, encargos governamentais aplicáveis (incluindo, imposto sobre as vendas, imposto sobre o valor acrescentado (IVA), imposto sobre os bens e serviços e outros impostos) ou despesas em que incorreu antes de o Utilizador cancelar a sua Conta ou a Assinatura de um Serviço. O Utilizador também é responsável por quaisquer montantes devidos a fornecedores terceiros ou fornecedores de Conteúdos antes do cancelamento. Todas as taxas pendentes ou por pagar e questões por resolver devem ser liquidadas antes de poder criar uma nova Conta.

8. Regras de Conduta

Exceto se proibido pela legislação em vigor, e sujeito às Obrigações Legais (tal como definidas pela Seção 1), a ZeniMax tem o direito de, se assim o entender, modificar, restringir, suspender ou terminar o acesso, recebimento, jogo ou uso dos Serviços pelo Utilizador. Conforme referido acima, esta situação pode ser causada por (i) informações do Utilizador falsas, inexatas, não completas ou incompletas; (ii) atividades do Utilizador que infringem ou são suspeitas de infringir os direitos de terceiros ou qualquer propriedade intelectual; (iii) a ZeniMax, segundo o seu exclusivo critério, considerar que o Utilizador ou a Conta do Utilizador apresenta Conteúdos inapropriados; ou (iv) o Utilizador ou as atividades realizadas por meio da Conta violarem estas Condições de Serviço. As outras Condições Suplementares pertencentes ao Serviço e/ou Jogo do Utilizador, como por exemplo, um Código de Conduta, fornecem orientação sobre o comportamento que a ZeniMax considera ser inapropriado e especificam as restrições em termos de Conta do Utilizador, de acesso, recebimento, jogo ou utilização do Jogo pelo Utilizador, ou de participação do Utilizador nos Serviços.

O Utilizador concorda em não acessar, receber, jogar ou utilizar os Serviços para:

Adotar qualquer medida ou carregar, publicar, transmitir, promover ou distribuir Conteúdos ilegais, incluindo, entre outros, quaisquer CGU ou quaisquer Jogos Mods;
Adotar qualquer medida ou carregar, publicar, transmitir, promover ou distribuir Conteúdos que infringem ou violam os direitos de terceiros;
Iniciar ou adotar qualquer medida associada a qualquer tipo de aliciamento de crianças, comportamento aliciante, pedofilia ou comportamento predatório ou participar em qualquer destas atividades.
Assediar, perseguir, ameaçar, constranger, enviar spam ou incomodar qualquer outro utilizador de qualquer Serviço com atitudes indesejadas, como por exemplo, o envio constante de mensagens não desejadas ou ataques pessoais ou afirmações relacionadas com a raça, orientação sexual, religião, herança, etc.;
Adotar qualquer medida ou carregar, publicar, transmitir, distribuir ou comunicar as suas dados pessoais reais ou as de terceiros;
Assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, entre outras, da ZeniMax, de funcionários de parceiros ou filiais da ZeniMax ou proferir informações falsas ou prestar falsas declarações sobre a sua ligação a uma pessoa ou entidade;
Adotar qualquer medida, organizar, transmitir qualquer Conteúdo, realizar ou participar em qualquer atividade, grupo ou associação que seja prejudicial, incorreto, abusivo, instigador de ódio (incluindo “discurso de ódio”), que seja racial, étnica, religiosamente ou de outra forma ofensivo, obsceno, ameaçador, coercivo, grosseiro, sexualmente explícito, difamatório, calunioso, transgressor, invasivo da privacidade ou de direitos de publicidade, incentivador de condutas que possam violar a lei ou que, do ponto de vista de uma pessoa sensata, sejam condenáveis e/ou que, na opinião da ZeniMax, sejam consideradas inapropriadas;
Promover, carregar, transmitir, incentivar ou participar em qualquer atividade que envolva pirataria informática, decifragem, phishing, utilizações ilegais ou fraudes e/ou distribuição de software e/ou Moeda Virtual ou itens virtuais contrafeitos. Num esforço de melhorar continuamente os Serviços, é solicitado ao Utilizador e a outros jogadores que detetem utilizações ilegais, fraudes, decifragens ou inconsistências que informem a ZeniMax;
Adotar qualquer medida ou carregar, publicar, transmitir, promover ou distribuir quaisquer Conteúdos ou códigos de software que possam conter um cavalo de Troia, vírus, worm, spyware, bombas-relógio, cancelbots, dados corrompidos, malware, códigos danosos, ou outros programas informáticos que possam danificar, interferir com, intercetar, expropriar ou interromper os Serviços, incluindo, entre outros, Jogos, dados pessoais ou informações confidenciais ou privadas;
Adotar qualquer medida que permita ao Utilizador recolher dados pessoais ou estatísticas agregadas e/ou anonimizadas de outros;
Adotar comportamentos inapropriados em áreas de conversação, áreas de jogo, fóruns ou noutras áreas ou aspetos dos Serviços. Exemplos de comportamentos inapropriados incluem, entre outros, condutas que interferem com o fluxo normal da prática de jogo ou do diálogo num Serviço, linguagem grosseira, comportamento abusivo, utilização repetida da tecla enter ou introdução de grandes imagens de modo a perturbar a leitura, uso excessivo de gritos [i.e., todo o texto em maiúsculas] numa tentativa de incomodar os outros utilizadores, envio de spam ou flood [i.e., publicação de texto repetitivo], publicações comerciais, solicitações e anúncios, publicação de mensagens publicitárias ou promocionais, cartas de corrente, esquemas de pirâmide ou outras atividades comerciais.
Tentar obter uma senha, informações da Conta ou outras informações privadas junto de outras pessoas. De notar que os funcionários da ZeniMax nunca solicitarão ao Utilizador que revele a sua senha.

A ZeniMax pode comunicar determinados incidentes às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a outras autoridades, incluindo, entre outros, divulgar informações sobre a Conta, na convicção, fundada em boa-fé, de que tal é exigido por lei ou de que tal é razoavelmente necessário para cumprir com os processos legais; quando considerar necessário ou apropriado divulgar determinadas informações às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a outras autoridades, como por exemplo, para investigar fraudes ou violações da lei reais ou suspeitas, quebras da segurança ou violação das presentes Condições de Serviço e/ou das Condições Suplementares; para responder a reclamações; ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da ZeniMax, dos seus clientes ou do público em geral.

Salvo indicação em contrário, não existe qualquer requisito que obrigue ou que pretenda que a ZeniMax monitorize ou registre qualquer atividade online nos Serviços. A ZeniMax reserva-se o direito, mas sem qualquer obrigação, de monitorizar as comunicações efetuadas nos Serviços ou através dos mesmos, como no Jogo nos fóruns. A ZeniMax reserva-se ainda o direito de acessar e/ou registrar qualquer atividade online nos Serviços, e o Utilizador concede à ZeniMax o seu consentimento expresso para acessar e registrar as suas atividades. Este inclui, entre outros, o consentimento do Utilizador para acessar, registrar e fornecer qualquer atividade online sempre que a ZeniMax considerar que a sua divulgação é necessária para cumprir com a lei, combater a fraude e/ou para efeitos de ação judicial, ordem do tribunal ou processo judicial intentado contra a ZeniMax ou para satisfazer uma ordem de uma entidade governamental ou de outra autoridade competente, ou quando a ZeniMax tiver motivo para acreditar que é necessária a divulgação para resolver qualquer dano potencial ou real ou interferência com os direitos, a propriedade ou as operações da ZeniMax, do Utilizador ou de outros utilizadores, ou para proteger terceiros que possam ser prejudicados ou sofrer perdas ou danos.

Na medida do permitido pelas Obrigações Legais (conforme definido na Seção 1), o Utilizador concorda que a ZeniMax pode, se assim o entender e sem aviso prévio, remover Conteúdos, inclusive Seus dados, de qualquer Serviço e tomar as medidas que considerar necessárias para limitar ou evitar determinados comportamentos nos Serviços, incluindo, entre outros, no(s) Jogo(s), e que a ZeniMax não assume qualquer responsabilidade pela violação das presentes Condições de Serviço por parte do Utilizador ou de terceiros.

Se o Utilizador identificar outro utilizador que esteja a violar um Código de Conduta, pode informar a ZeniMax dessa atividade, contactando o Serviço de Apoio ao Cliente da ZeniMax em help.bethesda.net. Se o Utilizador estiver no Jogo, pode comunicar um problema utilizando a funcionalidade de ajuda do Jogo, quando aplicável, ou contactando diretamente o Serviço de Apoio ao Cliente em [email protected]

9. Utilização dos Serviços pelo Utilizador

O Utilizador concorda ainda em não acessar, criar ou fornecer outros recursos que permitam a outros utilizadores utilizarem ou acessarem os Serviços, incluindo, entre outros, aos Jogo(s), como por exemplo, através de emuladores de servidores.

O Utilizador não pode participar, fazer parte, iniciar ou envolver-se em ações que imponham uma carga pouco razoável ou desproporcionada na infraestrutura de alojamento dos Jogos e/ou Serviços.

O Utilizador concorda em não utilizar hardware ou software ou qualquer outro método de suporte que não seja autorizado pela ZeniMax ou que, de qualquer forma, possa influenciar ou aumentar as capacidades de jogo do Utilizador ou influenciar ou aumentar as capacidades de acesso, recebimento, jogo ou utilização dos Serviços pelo Utilizador. As ferramentas de terceiros, a utilização de ‘bots’, “speed hacks”, “deep-link”, “page-scrape”, “robot”, “spider”, algoritmos ou outros programas que copiam ou monitorizam qualquer parte dos Serviços (incluindo, entre outros, o(s) Jogo(s) e/ou fóruns), software que transmite, manipula ou distribui (incluindo , entre outros, o “espelhamento”) o fluxo de dados ou qualquer outro aspeto dos Serviços para outro computador, sítios Web de servidores ou outros suportes de publicação ou distribuição, ou software que permite ao Utilizador acessar, receber, jogar ou utilizar os Serviços sem participação humana são exemplos de métodos não autorizados pela ZeniMax.

O Utilizador reconhece que não tem o direito de criar, publicar, distribuir, criar trabalhos derivativos nem utilizar qualquer programa de software, utilitários, aplicações, emuladores ou ferramentas derivados de ou criados para determinado Conteúdo (como por exemplo, Jogo(s)), exceto se autorizado por escrito por um representante autorizado da ZeniMax. O Utilizador pode utilizar o Software na medida do expressamente permitido pelas presentes Condições de Serviços e pelo EULA.

DE NOTAR QUE QUALQUER VIOLAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO PODE CONSTITUIR ILÍCITOS CIVIS E/OU DELITOS CRIMINAIS E A ZENIMAX RESERVA-SE O DIREITO DE TOMAR AS MEDIDAS QUE CONSIDERAR APROPRIADAS NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS.

A ZeniMax, se assim o entender, pode implementar várias formas de filtragem, bloqueio ou monitorização de endereços IP, endereços MAC ou proxies utilizados para usar, jogar, receber ou acessar os Serviços, incluindo, entre outros, o bloqueio e a filtragem de medidas que restringem a capacidade de o Utilizador usar, receber, jogar ou acessar Serviços. A ZeniMax, se assim o entender, pode restringir o acesso, uso, jogo ou recebimento de determinadas funcionalidades ou Serviços a determinadas pessoas, territórios ou áreas geográficas.

10. Sítios e Produtos de Terceiros

Os Serviços podem estar ligados a sítios Web ou a aplicações de terceiros não afiliados, como redes sociais, transmissões ao vivo, blogues e sítios Web de terceiros (coletivamente, “Sítios de Terceiros”). Alguns destes Sítios de Terceiros permitem ao Utilizador iniciar sessão utilizando a respectiva conta e as credenciais. Alguns Serviços podem permitir ao Utilizador interagir e/ou realizar transações com esses Sítios de Terceiros, e, se aplicável, permitem ao Utilizador configurar as respectivas definições de privacidade na sua conta do Sítio de Terceiros para possibilitar que as suas atividades ligadas aos Serviços possam ser partilhadas com os seus contatos da conta do Sítio de Terceiros. Em determinadas situações, o Utilizador pode ser transferido para um Sítio de Terceiros através de uma ligação, embora possa parecer que continua a utilizar os Serviços. Estes Sítios de Terceiros podem requerer que o Utilizador cumpra com os respectivos termos e condições, guias de utilizador e políticas de privacidade.

Alguns destes sítios Web podem cobrar taxas separadas, que não se encontram incluídas em qualquer Assinatura ou outras taxas que o utilizador pode ter de pagar ao abrigo das presentes Condições de Serviço. Todos os encargos ou obrigações separados em que o Utilizador incorrer durante as suas transações com terceiros e Sítios de Terceiros são da responsabilidade do Utilizador e podem estar sujeitos a condições e restrições adicionais ou diferentes. O Utilizador é sempre responsável por ter uma conexão de Internet adequada para acessar, reproduzir, receber ou usar os Serviços disponibilizados ou acessados pela Internet, bem como por quaisquer taxas cobradas por serviços de Internet, serviços telefônicos, serviços sem fio, serviços de dados e outras taxas às quais o Utilizador possa incorrer ao se registrar ou usar qualquer serviço. O Utilizador reconhece e concorda que, em determinadas circunstâncias, Sua operadora ou provedor de serviços de Internet poderá cobrar taxas por dados, mensagens e/ou outro acesso sem fio relacionado ao seu registro, acesso e/ou recebimento, jogo e uso de um Serviço. O Utilizador deve verificar com o provedor de serviços sem fio e o provedor de serviços de Internet para ver se há taxas desse tipo que são aplicáveis ao Utilizador ou ao Serviço. O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER CUSTOS NOS QUAIS INCORRA PARA ACESSAR, RECEBER, JOGAR OU USAR SERVIÇOS A PARTIR DE SEUS DISPOSITIVOS DE HARDWARE.

A ZeniMax fornece acesso a Sítios de Terceiros para comodidade do Utilizador, e a ZeniMax não verifica, não presta qualquer declaração nem oferece quaisquer garantias, nem assume qualquer responsabilidade por estes Sítios de Terceiros. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, E SUJEITO ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS (TAL COMO DEFINIDAS NA SEÇÃO 1), O UTILIZADOR CONCORDA QUE A ZENIMAX NÃO SERÁ, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUAISQUER BENS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, RECURSOS E/OU CONTEÚDOS DISPONÍVEIS JUNTO OU ATRAVÉS DE SÍTIOS DE TERCEIROS E/OU RELAÇÕES COMERCIAIS OU COMUNICAÇÕES COM TERCEIROS, NEM POR QUALQUER PREJUÍZO RELACIONADO COM O MESMO, NEM POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS CAUSADOS OU ALEGADAMENTE CAUSADOS POR OU RELACIONADOS COM O USO QUE O UTILIZADOR FAZ OU COM A CONFIANÇA DEPOSITADA NOS CONTEÚDOS, NEM PELAS PRÁTICAS COMERCIAS DE TERCEIROS. A ZENIMAX NÃO APOIA NEM GARANTE QUAISQUER SÍTIOS DE TERCEIROS NEM QUAISQUER BENS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, RECURSOS E/OU CONTEÚDOS OFERECIDOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DA ZENIMAX OU SÍTIOS DE TERCEIROS E NÃO PARTICIPARÁ NEM SERÁ DE FORMA ALGUMA RESPONSÁVEL PELA MONITORIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES ENTRE O UTILIZADOR E FORNECEDORES DE SÍTIOS DE TERCEIROS OU BENS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, RECURSOS E/OU CONTEÚDOS DE TERCEIROS.

Esta Seção 10 manter-se-á em vigor após a cessação das presentes Condições de Serviço.

11. Exclusão de Garantia

NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, E SUJEITO ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS (TAL COMO DEFINIDAS NA SEÇÃO 1), A ZENIMAX, OS SEUS LICENCIANTES, E REVENDEDORES NÃO PRESTAM QUALQUER DECLARAÇÃO NEM OFERECEM QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE A QUALQUER SERVIÇO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A QUALIDADE, A FUNCIONALIDADE, A DISPONIBILIDADE, A ACESSIBILIDADE OU O DESEMPENHO DE UM SERVIÇO. CADA SERVIÇO É FORNECIDO AO UTILIZADOR "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME ESTIVER DISPONÍVEL".

SE O UTILIZADOR NÃO ESTIVER SATISFEITO COM A QUALIDADE, FUNCIONALIDADE, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU DESEMPENHO DE UM SERVIÇO, PODE CANCELAR A SUA CONTA OU ASSINATURA DO SERVIÇO (VER SEÇÃO 7 ACIMA). CONFORME REFERIDO NAS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO, QUANDO O UTILIZADOR CANCELAR A RESPECTIVA CONTA OU ASSINATURA DE UM SERVIÇO, NÃO TERÁ DIREITO A RECEBER QUALQUER REEMBOLSO DAS TAXAS PAGAS POR ESSE SERVIÇO, A MENOS QUE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OU AS OBRIGAÇÕES LEGAIS (TAL COMO DEFINIDAS NA SEÇÃO 1), OBRIGUEM A UM REEMBOLSO.

EM ALGUMAS JURISDIÇÕES, INCLUINDO NO EEE, REINO UNIDO. SUÍÇA, RUSSIA, AUSTRÁLIA, NOVA ZELÂNDIA, TURQUIA, JAPÃO E BRASIL, PODEM SURGIR OU APLICAR-SE AUTOMATICAMENTE DETERMINADAS GARANTIAS, A MENOS QUE ESSAS GARANTIAS SEJAM RECUSADAS. E SUJEITO ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS (TAL COMO DEFINIDAS NA SEÇÃO 1), A ZENIMAX E OS RESPECTIVOS LICENCIANTES RECUSAM E EXCLUEM TODAS ESTAS GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU REGULAMENTARES, SE E NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A FINS ESPECÍFICOS, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, PRECISÃO DOS DADOS, EXATIDÃO DE QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO, INTEGRAÇÃO DO SISTEMA E “UTILIZAÇÃO TRANQUILA”, RELATIVAMENTE A TODOS OS SERVIÇOS E TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DECORRENTES DE TRANSAÇÕES OU DA UTILIZAÇÃO DE PRÁTICAS COMERCIAIS.

AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO 11 SÓ SÃO APLICÁVEIS SE NÃO COLIDIREM COM AS OBRIGAÇÕES LEGAIS (TAL COMO DEFINIDAS NA SEÇÃO 1).

NÃO É PRESTADA QUALQUER GARANTIA SOBRE A QUALIDADE, FUNCIONALIDADE, CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICIDADES, ADEQUAÇÃO, OPERABILIDADE, CONDIÇÃO, NÃO INTERFERÊNCIA, MANUTENÇÃO, DISPONIBILIDADE OU DESEMPENHO DOS SERVIÇOS, AUSÊNCIA DE DEFEITOS, QUER SEJAM LATENTES OU PATENTES, OU INTEGRIDADE, DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU MATERIAL CONTIDO OU APRESENTADO EM UM SITE DA ZENIMAX. A ZENIMAX NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER INCAPACIDADE DO UTILIZADOR PARA ACESSAR, RECEBER, JOGAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS. A ZENIMAX NÃO GARANTE QUE O UTILIZADOR CONSIGA ACESSAR, RECEBER, JOGAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS EM MOMENTOS OU LOCAIS DA SUA ESCOLHA, OU QUE A ZENIMAX TENHA CAPACIDADE ADEQUADA PARA OS SERVIÇOS COMO UM TODO OU NUMA ÁREA GEOGRÁFICA ESPECÍFICA.

EM ESTADOS OU JURISDIÇÕES QUE PROÍBEM A ISENÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, A ZENIMAX RECUSARÁ E EXCLUIRÁ GARANTIAS NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI E A GARANTIA QUE NÃO PUDER SER RECUSADA TERÁ A MENOR DURAÇÃO PERMITIDA POR LEI.

ESTA SEÇÃO 11 MANTER-SE-Á EM VIGOR APÓS A CESSAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO.

12. Limitação de Responsabilidade; Meios de Compensação Limitados

Informações Gerais. AS LEIS DE MUITAS JURISDIÇÕES PERMITEM QUE A ZENIMAX POSSA LIMITAR A SUA RESPONSABILIDADE POR DANOS. ESTA SEÇÃO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA ZENIMAX, DOS SEUS LICENCIANTES E REVENDEDORES. PORÉM, ESTA SEÇÃO 12 SÓ É APLICÁVEL NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI. SE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NÃO PERMITIR QUE A ZENIMAX, os SEUS LICENCIANTES E REVENDEDORES POSSAM LIMITAR A SUA RESPONSABILIDADE EM DETERMINADAS CIRCUNSTÂNCIAS, AS LIMITAÇÕES DA PRESENTE SEÇÃO NÃO SE APLICARÃO A ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS.

SE O UTILIZADOR RESIDIR NO EEE, REINO UNIDO, SUÍÇA, RUSSIA, AUSTRÁLIA, NOVA ZELÂNDIA, TURQUIA, JAPÃO OU BRASIL, AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO 12 SÓ SERÃO APLICÁVEIS SE NÃO COLIDIREM COM AS OBRIGAÇÕES LEGAIS (TAL COMO DEFINIDAS NA SEÇÃO 1).

Meios de Compensação Limitados. O UTILIZADOR CONCORDA QUE O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO MEIO DE COMPENSAÇÃO PARA QUALQUER LITÍGIO COM A ZENIMAX OU OS RESPECTIVOS LICENCIANTES OU REVENDEDORES, DECORRENTE OU RELACIONADO COM AS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO, OU QUALQUER SERVIÇO, CONSISTE EM INTERROMPER A UTILIZAÇÃO, JOGO, RECEBIMENTO OU ACESSO AO SERVIÇO E CANCELAR A RESPECTIVA CONTA, ASSINATURA COMO MEMBRO.
Inexistência de Responsabilidade por Condutas, Comunicações ou Conteúdos. O UTILIZADOR CONCORDA QUE A ZENIMAX E OS RESPECTIVOS LICENCIANTES, REVENDEDORES, LICENCIADAS E FILIAIS NÃO ASSUMEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DOS MESMOS OU DE OUTRAS PESSOAS NO QUE DIZ RESPEITO À CONDUTA, COMUNICAÇÃO OU CONTEÚDO DOS SERVIÇOS.
Limitação de Responsabilidade. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA CUMULATIVA DA ZENIMAX OU DAS RESPECTIVAS FILIAIS, LICENCIANTES, LICENCIADAS, FORNECEDORES DE CONTEÚDOS E DISTRIBUIDORES/REVENDEDORES E OS SEUS RESPECTIVOS COLABORADORES, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, ACIONISTAS, CONTRATANTES, AGENTES OU FORNECEDORES, (CONJUNTAMENTE, “FILIAIS DA ZENIMAX”) POR DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM AS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO, QUALQUER SERVIÇO OU O ACESSO, JOGO, RECEBIMENTO OU UTILIZAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO EXCEDERÁ OS USD$100,00.
Danos Diretos. SUJEITO À SEÇÃO 12(D) ACIMA, A ZENIMAX INDENIZARÁ O UTILIZADOR POR QUALQUER PERDA OU DANO RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL QUE O UTILIZADOR POSSA DEMONSTRAR QUE SOFREU POR (I) A ZENIMAX NÃO TER CUMPRIDO AS SUAS OBRIGAÇÕES AO ABRIGO DAS PRESENTES CONDIÇÕES DE SERVIÇO DENTRO DE UM NÍVEL RAZOÁVEL OU POR (II) A ZENIMAX TER VIOLADO DEVERES QUE LHE SÃO IMPOSTOS POR LEI (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, EM CASO DE MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DA ZENIMAX), A MENOS QUE A FALHA OU VIOLAÇÃO SEJA ATRIBUÍDA A:∙(A) UMA FALHA DO PRÓPRIO UTILIZADOR; (B) UM TERCEIRO SEM RELAÇÃO COM A EXECUÇÃO DESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO POR PARTE DA ZENIMAX (POR EXEMPLO, PROBLEMAS CAUSADOS POR OUTROS UTILIZADORES DOS SERVIÇOS, DESEMPENHO DA REDE DE COMUNICAÇÕES, CONGESTIONAMENTO E CONETIVIDADE OU OUTRO DESEMPENHO DO SEU EQUIPAMENTO INFORMÁTICO); OU (C) QUAISQUER EVENTOS QUE NÃO PODEM SER PREVISTOS NEM EVITADOS PELA ZENIMAX, FILIAIS OU FORNECEDORES DA ZENIMAX, MESMO QUE A ZENIMAX OU ESTES TENHA TOMADO TODAS AS PRECAUÇÕES. DADO QUE OS SERVIÇOS SE DESTINAM APENAS A SER UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR, A ZENIMAX E AS FILIAIS DA ZENIMAX NÃO SE RESPONSABILIZAM POR LUCROS CESSANTES OU PERDAS COMERCIAIS OU EMPRESARIAIS DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, COMO PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS OU INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE.

PARA ALÉM DO PREVISTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR E EM CONFORMIDADE COM O MESMO, A ZENIMAX, AS FILIAIS DA ZENIMAX, OS SEUS LICENCIANTES E REVENDEDORES, NÃO SE RESPONSABILIZAM POR QUAISQUER OUTRAS PERDAS OU DANOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS INDIRETOS, ACESSÓRIOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU IMATERIAIS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE DADOS OU CONTEÚDOS, DANOS CAUSADOS AO SOFTWARE, COMPUTADOR, DISPOSITIVO MÓVEL OU OUTRO HARDWARE, VIOLAÇÃO DE DADOS E VIOLAÇÃO DA SEGURANÇA), INDEPENDENTEMENTE DA DOUTRINA JURÍDICA EM QUE SE POSSA BASEAR A EXISTÊNCIA OU VERIFICAÇÃO DOS MESMOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, VIOLAÇÃO DO CONTRATO, FACTO ILÍCITO E NEGLIGÊNCIA, E DE A ZENIMAX TER OU NÃO SIDO AVISADA OU ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DESTES DANOS.

Aplicação. AS LIMITAÇÕES DEFINIDAS NESTA SEÇÃO 12 SERÃO APLICÁVEIS MESMO QUE OS MEIOS DE COMPENSAÇÃO LIMITADOS DEFINIDOS NESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO NÃO CUMPRAM O SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

ESTA SEÇÃO 12 MANTER-SE-Á EM VIGOR APÓS A CESSAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO.

13. Indenização/Reembolso

Se (i) o Utilizador usar indevidamente qualquer Serviço ou violar estas Condições de Serviço; (ii) o Utilizador acessar, jogar, receber ou usar de forma imprópria ou ilegal um Serviço ou a respectiva Conta, incluindo, entre outros, a utilização da conta do Utilizador por outra pessoa que não o Utilizador; ou se (iii) quaisquer contribuições, ações ou omissões por parte do Utilizador relacionadas com o acesso, jogo, recebimento ou utilização dos Serviços, incluindo, entre outras, qualquer Jogo Mod ou contribuição com CGU, tiverem como consequência responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas sofridos pela ZeniMax (incluindo, entre outros, honorários com advogados e custas do tribunal), o utilizador concorda em reembolsar a ZeniMax e as respectivas filiais e outros participantes dos Serviços por estas responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas.

Se a ZeniMax for processada por terceiros por qualquer um dos pontos (i) – (iii) acima desta Seção 13, a ZeniMax reserva-se ao direito de controlar a defesa e a resolução do processo judicial intentado pelo terceiro, e o Utilizador concorda em reembolsar a ZeniMax pelo custo da defesa, incluindo, entre outros, os honorários razoáveis e documentados do advogado.

Esta Seção 13 manter-se-á em vigor após a cessação destas Condições de Serviço.

14. Interrupção da Conta do Utilizador pela ZeniMax

Na medida do permitido pelas Obrigações Legais (tal como definidas na Seção 1), a ZeniMax reserva-se ao direito de restringir, suspender ou denunciar estas Condições de Serviço e a Conta do Utilizador, conforme estabelecido nas presentes Condições de Serviço, incluindo, entre outros, restringir, suspender ou terminar quaisquer licenças e/ou o recebimento, jogo, uso ou acesso a um ou mais Serviços.

Além disso, a ZeniMax reserva-se o direito de restringir, suspender ou resolver estas Condições de Serviço e a Conta do Utilizador imediatamente e sem aviso prévio se (i) o Utilizador violar as presentes Condições de Serviço, (ii) infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual de terceiros, (iii) se a ZeniMax não puder verificar ou autenticar as informações que lhe são fornecidas pelo Utilizador, ou (iv) se o Utilizador acessar, receber, jogar ou usar os Serviços para qualquer outra atividade que, segundo o exclusivo critério da ZeniMax, seja ilícita, inapropriada e/ou viole o espírito das presentes Condições de Serviço ou de um Serviço, incluindo, entre outras, as ações do utilizador nos Jogos ou fóruns.

Após a decisão da ZeniMax de restringir, suspender, resolver ou denunciar estas Condições de Serviço, o Utilizador deixará de ter acesso à sua Conta.

15. Resolução de Controvérsias, Arbitragem e Renúncia à Ação Coletiva

Se o Utilizador residir no EEE/Reino Unido/Suíça/Austrália/Nova Zelândia/Turquia/Japão/Brasil, só será aplicável o primeiro parágrafo da presente Seção 15. A ZeniMax tentará resolver de forma imediata e eficiente qualquer divergência que possa surgir entre o Utilizador e a ZeniMax. O Utilizador e a ZeniMax podem optar por resolver qualquer questão litigiosa fora dos tribunais, mas o Utilizador e a ZeniMax não estão impedidos de recorrer aos tribunais em qualquer altura. A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online, a qual pode ser acessada aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Caso o Utilizador queira submeter alguma questão à nossa apreciação, deve enviar um e-mail para [[email protected]]. Nós não somos obrigados, nem estamos dispostos, a fazer parte de um procedimento de resolução de controvérsias que ocorra perante uma comissão ou um sistema de arbitragem consumerista.

Se o Utilizador residir fora do EEE/Reino Unido/Suíça/Austrália/Nova Zelândia/Turquia/Japão/Brasil, aplicam-se os termos abaixo desta Seção 15.

A presente Seção 15 permite uma resolução imediata e eficiente de quaisquer litígios que possam surgir entre o Utilizador e a ZeniMax. A arbitragem é uma forma de resolução privada de litígios em que as pessoas abdicam do direito de intentar uma ação judicial, de interpor recurso junto do tribunal e de um julgamento por júri, optando em vez disso por submeter os seus litígios a uma terceira pessoa neutra (ou árbitro) para obter uma decisão vinculativa. O Utilizador tem o direito de recusar a presente Seção 15 (conforme explicado abaixo), o que significa que o Utilizador mantém o seu direito de intentar uma ação judicial e apresentar os litígios num tribunal, perante um juiz ou um júri. Alguns dos termos abaixo nesta Seção fazem referência a “ações coletivas” ou “outros litígios coletivos” ou a “ações de representantes”. Se o Utilizador residir numa jurisdição que não permita ações coletivas ou outros litígios coletivos ou ações de representantes, este termos não se aplicarão a si.

Leia esta Seção 15 com atenção. Esta prevê que o Utilizador e a ZeniMax concordam que todos os Litígios (definidos abaixo) entre o Utilizador e a ZeniMax serão resolvidos por arbitragem vinculativa (tal acordo pode ser algumas vezes referido nesta Seção como o “acordo de arbitragem”).. A arbitragem substitui o direito de recorrer ao tribunal. Na ausência de um acordo por arbitragem, o Utilizador pode ter o direito ou a oportunidade de intentar uma ação em tribunal, perante um juiz ou um júri, e/ou participar ou ser representado num caso apresentado no tribunal por terceiros (incluindo, entre outras, ações coletivas, litígios coletivos ou ações de representantes). Salvo indicação expressa em contrário nesta Seção 15 ou pelas leis aplicáveis, a celebração deste acordo de arbitragem constitui uma renúncia do Utilizador ao direito de intentar uma ação judicial e a todas as oportunidades de ser ouvido por um juiz ou júri. Não existe juiz nem júri na arbitragem, e a revisão judicial da sentença arbitral é limitada. O árbitro deve cumprir com o previsto no presente acordo de arbitragem e pode conceder as mesmas indenizações por perdas e danos que um tribunal (incluindo, entre outros, os honorários do advogado, se de outro modo permitido pela lei aplicável). O árbitro não pode conceder indenizações excluídas das presentes Condições de Serviço.

Para efeitos da Seção 15, “ZeniMax” refere-se coletivamente à ZeniMax Media Inc., às suas subsidiárias e filiais e a cada um dos respectivos funcionários, diretores, colaboradores e agentes. O termo “Litígio” significa qualquer litígio, reclamação ou diferendo entre o Utilizador e a ZeniMax relativamente a qualquer aspeto da relação do utilizador com a ZeniMax, quer seja baseado em contrato, estatuto, regulamento, decreto, delito (incluindo, entre outros, fraude, falsas declarações, incentivo fraudulento ou negligência), quer seja noutra teoria jurídica ou equitativa, e inclui, entre outros, a validade, a aplicabilidade ou o âmbito desta Seção 15 (com exceção da aplicabilidade da cláusula de Renúncia à Ação Coletiva abaixo). O termo “Litígio” deverá ser entendido no seu significado mais amplo possível permitido ao abrigo da lei.

O UTILIZADOR E A ZENIMAX CONCORDAM QUE, COM EXCEÇÃO DO DISPOSTO ABAIXO, TODOS OS LITÍGIOS, CONFORME DEFINIDOS ANTERIORMENTE, ATUAIS OU BASEADOS EM ATOS OU OMISSÕES PASSADOS OU FUTUROS, SERÃO RESOLVIDOS EXCLUSIVA E DEFINITIVAMENTE POR ARBITRAGEM VINCULATIVA E INDIVIDUAL (E NÃO AÇÃO DE CLASSE, COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA), COMO ALTERNATIVA AO TRIBUNAL OU A QUALQUER OUTRO PROCESSO, EM CONFORMIDADE COM A PRESENTE SEÇÃO 15.

Resolução de Litígios Pré-arbitragem. Em todos os Litígios, levados a tribunal ou resolvidos por arbitragem, o Utilizador deve primeiro conceder à ZeniMax a oportunidade de resolver o Litígio. O Utilizador deve iniciar o processo pelo envio de uma notificação escrita para a ZeniMax Media Inc., Attn: Legal Dep’t, 1370 Piccard Drive, Rockville, MD 20850 USA. Esta notificação escrita deve incluir (1) o nome do Utilizador, (2) o endereço do Utilizador, (3) uma descrição escrita do Litígio e (4) uma descrição da reparação pretendida. Se a ZeniMax não resolver o Litígio de forma satisfatória para si num prazo de quarenta e cinco (45) dias após receção da notificação escrita do Utilizador, este pode recorrer à arbitragem para resolução do Litígio. O Utilizador pode recorrer ao tribunal para resolução do Litígio apenas nas circunstâncias descritas abaixo.
Exclusões das Arbitragem/Direito de Autoexclusão. Não obstante o acima exposto, o Utilizador ou a ZeniMax pode optar por recorrer ao tribunal para resolução de um Litígio em vez da arbitragem se (a) o Litígio for submetido à apreciação de um tribunal de pequenas causas; ou se (b) O UTILIZADOR RECUSAR ESTES PROCESSOS DE ARBITRAGEM NUM PRAZO DE 30 DIAS DA DATA EM QUE ACEITOU ESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO (o “Prazo de Autoexclusão”). O Utilizador pode efetuar a autoexclusão enviando uma notificação escrita para a ZeniMax Media Inc., Attn: Legal Dep’t, 1370 Piccard Drive, Suite 120, Rockville, MD 20850 USA. A notificação escrita do Utilizador deve incluir (1) o nome do utilizador, (2) o endereço do utilizador e (3) uma declaração clara de que não pretende resolver os litígios por via da arbitragem. A decisão do Utilizador de autoexclusão não terá efeitos adversos na sua relação com a ZeniMax. O Utilizador é responsável por garantir o recebimento da Sua notificação de denúncia pela ZeniMax e, portanto, deve dar preferência a enviar uma notificação por meio de um aviso de recebimento por escrito.Qualquer pedido de autoexclusão recebido após o Prazo de Autoexclusão não será válido e o Utilizador terá de recorrer à arbitragem ou ao tribunal de pequenas causas para resolver o Litígio.
Processos de Arbitragem. Se esta Disposição se aplicar e o Litígio não for resolvido conforme indicado anteriormente (“Resolução de Litígios Pré-arbitragem”), o Utilizador ou a ZeniMax podem dar início ao processo de arbitragem. Se o Utilizador residir na América do Norte, todos os litígios serão decididos pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”), www.adr.org. Se o Utilizador não residir na América do Norte, todos os litígios serão decididos pelo Centro Internacional de Resolução de Litígios (“ICDR”), www.icdr.org. A arbitragem levada a cabo perante o ICDR será conduzida em inglês perante um único árbitro. Em qualquer caso, a arbitragem será iniciada como uma arbitragem individual, não devendo em circunstância alguma ser iniciada como uma arbitragem de classe, coletiva, consolidada e representativa. O árbitro terá autoridade exclusiva para decidir todos os assuntos a respeito da Seção 15, incluindo, entre outras, se uma pretensão concreta apresentada pelo Utilizador ou pela ZeniMax está incluída no âmbito desta Seção 15, bem como sobre quaisquer alegadas ambiguidades desta Seção 15.
Em caso de Litígios perante a AAA, os Procedimentos Suplementares da AAA para Litígios de Consumo aplicar-se-ão a Litígios inferiores a $75.000, as Normas de Arbitragem Comercial da AAA aplicar-se-ão a Litígios que envolvam $75.000 ou mais, aplicando-se em ambos os casos as Normas Opcionais da AAA para Medidas de Proteção de Emergência. As normas do ICDR serão aplicadas a Litígios apresentados perante esta entidade. As normas da AAA e do ICDR estão disponíveis em www.adr.org e www.icdr.org ou através do número 1-800-778-7879. Esta Disposição prevalece em caso de conflito com as regras de arbitragem aplicáveis da AAA ou do ICDR. Com fundamento na renúncia às ações coletivas previsto na subseção 15(B)(vii) abaixo, os procedimentos ou as regras da ação coletiva não serão em circunstância alguma aplicados à arbitragem.
Dado que os Serviços e estas Condições de Serviço estão relacionados com o comércio interestadual, a Lei de Arbitragem Federal (“FAA”) rege a arbitrabilidade de todos os Litígios. Todavia, o árbitro aplicará o direito material aplicável coerente com a FAA e com o estatuto de limitações aplicável ou a condição anterior ao processo.
Sentença Arbitral. O árbitro pode conceder qualquer reparação individual a disponibilizar em conformidade com a legislação em vigor e com estas Condições de Serviços, não tendo o poder de conceder reparação em benefício de qualquer pessoa que não seja parte no processo. O árbitro apresentará a sentença por escrito sem necessitar de fornecer uma declaração das razões, a menos que esta seja solicitada por uma das partes. Esta sentença será final e vinculativa para as partes, salvo em caso de direito de recurso previsto pela FAA, podendo dar entrada em qualquer tribunal competente para efeitos de execução.
Local da Arbitragem. Se o Utilizador residir na América do Norte, o utilizador ou a ZeniMax podem iniciar a arbitragem em Rockville, Maryland, EUA ou na comarca que inclui o endereço fornecido pelo Utilizador na notificação escrita da Resolução de Litígios Pré-arbitragem. Se o Utilizador não residir na América do Norte, a arbitragem terá lugar em Londres, Inglaterra ou Sydney, Austrália, conforme solicitado pelo Utilizador.
Pagamento de Honorários e Custas de Arbitragem. A ZeniMax pagará todas as custas de arbitragem e honorários do árbitro mediante pedido por escrito do Utilizador enviado antes do início da arbitragem, ou conforme for exigido pela lei aplicável. O Utilizador é responsável por todos os honorários e custas adicionais em que incorrer durante a arbitragem, incluindo, entre outros, os honorários dos advogados e das testemunhas periciais. Os honorários e as custas podem ser concedidos nos termos da legislação em vigor. Para além dos direitos de recuperar os honorários e as custas ao abrigo da legislação em vigor, se o Utilizador notificar e negociar de boa-fé com a ZeniMax, conforme especificado na seção acima intitulada “Resolução de Litígios Pré-arbitragem”, e o árbitro concluir que o Utilizador é a parte vencedora na arbitragem, terá direito a recuperar os honorários razoáveis do advogado e as custas de arbitragem, conforme decidido pelo árbitro.
Renúncia à Ação Coletiva. Quaisquer processos de arbitragem iniciados ao abrigo desta Seção 15 deverão ser levados a cabo de forma individual, e não sob a forma de ação coletiva, outros litígios coletivos ou consolidadas ou ação de representantes, ou enquanto membro de ações coletivas, consolidadas ou litígios coletivos ou de representantes. Se o Utilizador optar por recorrer ao tribunal para resolução do Litígio recusando esta Disposição, conforme especificado acima, esta Renúncia à Ação Coletiva não se aplicará a si. Nem o Utilizador, nem outro utilizador dos Serviços pode ser representante do grupo ou membro do grupo nem participar num processo coletivo, conjunto ou por representante sem cumprir com os requisitos de autoexclusão referidos acima.
Renúncia ao Júri. O Utilizador compreende e concorda que, ao ficar vinculado por estas Condições de Serviço, o Utilizador e a ZeniMax estão a renunciar ao direito a um julgamento por júri ou a um julgamento perante um juiz de um tribunal. Na ausência desta Seção 15, o utilizador e a ZeniMax podem ter o direito ou a oportunidade de intentar uma ação em tribunal, perante um juiz ou um júri, e/ou participar ou ser representado num caso apresentado no tribunal por terceiros (incluindo, entre outras, ações coletivas). Salvo indicação em contrário abaixo, estes direitos são objeto de renúncia. Outros direitos de que o Utilizador pode usufruir se recorrer ao tribunal, como o direito de interpor recurso e o direito a obter determinadas informações, podem ser mais limitados ou podem ser objeto de renúncia.
Lei Aplicável.

i. Para residentes da América do Norte, este acordo de arbitragem será regido pelas regras da Lei de Arbitragem Federal dos Estados Unidos e leis do Estado de Maryland, EUA, independentemente de qualquer conflito de lei que possa resultar na aplicação de leis de outro Estado ou país, aplicáveis a estas Condições de Serviço (incluindo este acordo de arbitragem) ou quaisquer Litígios, e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

ii. Se o Utilizador residir fora da América do Norte, este acordo de arbitragem e todas as disputas serão regidas pelas leis da Inglaterra, independentemente de qualquer conflito de lei que possa resultar na aplicação de leis de outro Estado ou país, aplicáveis a estas Condições de Serviço (incluindo este acordo de arbitragem) ou quaisquer Litígios, e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. A lei local obrigatória pode ser aplicada.

Redução. Se qualquer cláusula da Seção 15 (que não a cláusula de Renúncia à Ação Coletiva acima) for considerada ilegal ou inaplicável, essa cláusula será separada desta Seção 15 e a parte restante desta Seção 15 será mantida em vigor. Sem prejuízo do disposto neste parágrafo, se a cláusula de Renúncia à Ação Coletiva for considerada ilegal ou inaplicável, toda as Seção 15 será inaplicável e o Litígio será resolvido por um tribunal.
Continuidade. Esta Seção 15 manter-se-á em vigor após a cessação destas Condições de Serviço e após a interrupção da utilização dos Serviços pelo Utilizador.
Modificações. Não obstante o direito da ZeniMax de modificar estas Condições de Serviço, a ZeniMax não terá o direito de alterar, emendar, modificar ou revogar esta Cláusula 15 (o acordo de arbitragem e a dispensa de ação coletiva) sem lhe dar aviso prévio e uma oportunidade de cancelar a alteração, emenda, modificação ou revogação.

16. Materiais não Solicitados

A ZeniMax tem por política não aceitar nem considerar qualquer material, ideia ou sugestão não solicitados, independentemente da sua natureza. Pedimos, pois, ao Utilizador que não envie materiais não solicitados, uma vez que não serão tidos em consideração por ninguém da ZeniMax. Todos os materiais não solicitados enviados serão tratados como não confidenciais e a ZeniMax não se responsabilizará pela utilização ou divulgação dos mesmos.

Se o Utilizador enviar materiais criativos, incluindo, entre outros, feedback, sugestões criativas, correções de erros, ideias, notas, desenhos, fan art, enredos, música, conceitos, dados ou outros Conteúdos que não sejam CGU ou um Jogo Mod, transmitidos através dos Serviços, sítios Web, Serviços Postais norte-americanos, Fed-Ex, correio postal, correio eletrônico ou outro meio (coletivamente “Informações”), estes materiais criativos e comunicações serão considerados, na medida do permitido por lei, da propriedade da ZeniMax, pelo que o Utilizador cede e concorda em ceder à ZeniMax a propriedade plena e desonerada de todas estas Informações. Nenhumas destas Informações estarão sujeitas a qualquer obrigação de confidencialidade por parte da ZeniMax e a ZeniMax não se responsabilizará pela utilização ou divulgação das mesmas. A ZeniMax deterá exclusivamente os direitos atuais e futuros destas Informações, independentemente do tipo e da natureza, em todo o mundo, e independentemente do suporte ou meio utilizado, e terá direito a utilizá-las e a explorá-las sem restrições para quaisquer fins, comerciais ou outros, sem qualquer compensação ao Utilizador e sem a aprovação do mesmo.

17. Violação da Propriedade Intelectual

A ZeniMax respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e exige que os Utilizadores que acessem, joguem, recebam, adquiram ou utilizem seus Serviços façam o mesmo. A ZeniMax terminará a Conta e o acesso, recebimento, jogo e uso dos Serviços de qualquer Utilizador que seja responsável por um ou vários atos de violação da propriedade intelectual. O Utilizador não pode e concorda em não acessar, jogar, receber ou utilizar os Serviços para transmitir material: (i) protegido por direitos de autor, a menos que o utilizador seja o titular dos direitos de autor ou tenha obtido permissão do próprio titular para o transmitir; (ii) que revele segredos comerciais, a menos que o utilizador seja o proprietário ou tenha permissão do proprietário para o transmitir; ou (iii) que infrinja Direitos de Propriedade Intelectual, conforme definidos abaixo, ou outros ou viole a privacidade ou os direitos de publicidades de terceiros. Para efeitos destas Condições de Serviço, o termo "Direitos de Propriedade Intelectual" significa, coletivamente, direitos protegidos por patente, marcas registradas, direitos de autor e leis de segredo comercial, e qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade reconhecidos em qualquer país ou jurisdição de todo o mundo, incluindo, entre outros, direitos morais ou outros direitos semelhantes.

Se o Utilizador considerar que Conteúdos apresentados nos Serviços foram copiados em violação dos direitos de autor, queira enviar uma comunicação escrita com as informações seguintes para o Agente de Direitos de Autor indicado abaixo (consulte o seu advogado e/ou a Seção 512(c)(3) da Digital Millennium Copyright Act):

Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em representação do proprietário de um direito exclusivo que está a ser alegadamente violado.
Identificação do trabalho protegido por direitos de autor que alegadamente foi violado ou, no caso de vários trabalhos protegidos por direitos de autor num único sítio online serem abrangidos por uma única notificação, uma lista representativa dos trabalhos que constam desse sítio.
Identificação do material que alegadamente está em infração ou sujeito a atividade ilícita e que deverá será removido ou impedido o acesso ao mesmo, e informações razoavelmente suficientes para permitir ao fornecedor do serviço localizar o material. A inclusão de URLs no corpo da mensagem eletrônica é melhor forma de nos ajudar a localizar rapidamente os Conteúdos.
Informações razoavelmente suficientes para permitir ao fornecedor do serviço contactar a parte queixosa, como um endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrônico que a permita contactar.
Uma declaração que demonstre que a parte queixosa acredita de boa-fé que a utilização do material da forma contestada não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou por lei.
Uma declaração que demonstre que as informações que constam da notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, que a parte queixosa está autorizada a agir em representação do proprietário de um direito exclusivo que está a ser alegadamente violado.

Email: [email protected]

Endereço para envio:

ZeniMax Media Inc.
1370 Piccard Drive
Rockville, Maryland 20850

Attn: Legal Department

Se o Utilizador considerar que Conteúdos apresentados nos Serviços foram utilizados em violação ou por apropriação indevida de Direitos de Propriedade Intelectual que não a violação dos direitos de autor, queira enviar uma comunicação escrita seguindo os procedimentos acima referidos, para descrever a suposta violação ou apropriação indevida.

A ZeniMax notificará o Utilizador caso remova ou desative o acesso ao material protegido por direitos de autor que forneceu, se essa remoção ocorrer na sequência de um aviso de retirada DMCA válido recebido pela ZeniMax. Se o Utilizador receber essa notificação da ZeniMax, pode enviar uma contra-notificação escrita ao agente designado da ZeniMax com todas as informações indicadas a seguir:

A sua assinatura física ou eletrônica;
Identificação do material removido ou cujo acesso foi desativado e a localização em que apareceu o material antes de ser removido ou de o acesso ter sido desativado;
Uma declaração do Utilizador, sob pena de perjúrio, de que acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado em consequência de um engano ou de uma identificação errada do material a remover ou desativar; e
O nome do Utilizador, o endereço postal e o número de telefone, e uma declaração de que concorda com a jurisdição de um tribunal da comarca em que se insere o seu endereço postal, ou se o seu endereço postal for fora dos Estados Unidos, de uma comarca onde a ZeniMax esteja situada, e de que aceita a notificação do processo de uma pessoa que forneceu notificação de material alegadamente infrator ou um agente dessa pessoa.

A ZeniMax pode, mas não é obrigada a fazê-lo, seguir procedimentos semelhantes se remover ou desativar Conteúdos que supostamente constituem uma violação ou apropriação indevida de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual diferentes dos direitos de autor.

18. Condições Gerais

Ausência de Direitos ou Meios de Compensação relativamente a Terceiros. O Utilizador concorda que as presentes Condições de Serviço (incluindo, entre outras, as Condições Suplementares) e a aplicação das Condições de Serviço pela ZeniMax não pretendem conferir nem conferem quaisquer direitos nem meios de compensação a outras pessoas que não sejam o Utilizador e a ZeniMax.
Redução. Com exceção do especificamente exposto na Seção 15 acima, se qualquer parte das presentes Condições de Serviço for considerada inválida ou inaplicável, essa parte será interpretada de uma forma consistente com a legislação em vigor de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais dessa parte, mantendo-se em vigor as restantes partes destas Condições de Serviço.
Renúncia. O não exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição das presentes Condições de Serviço por parte da ZeniMax não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia de uma disposição das presentes Condições de Serviço só será efetiva se for expressamente reconhecida por escrito e assinada pela ZeniMax.
Lei Aplicável.
Para residentes da América do Norte, estas Condições de Serviço e todos os Litígios (conforme definidos na Seção 15 acima) serão regidos pela legislação do Estado de Maryland, EUA, excluindo as regras e princípios de conflitos legislativos que resultariam na aplicação das leis de outro estado ou país a estas Condições de Serviço ou a quaisquer Litígios, e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
Se o Utilizador residir fora da América do Norte, estas Condições de Serviço e todos os Litígios serão regidos pela legislação da Inglaterra, excluindo as regras e princípios de conflitos legislativos que resultariam na aplicação das leis de outro estado ou país a estas Condições de Serviços ou a quaisquer Litígios, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estando sujeito a qualquer lei local obrigatória que seja aplicável no país de residência do Utilizador.

19. Contrato Integral

Estas Condições de Serviço (incluindo, entre outras, o EULA do Jogo e outras Condições Suplementares) constituem o contrato integral entre o Utilizador e a ZeniMax, relacionado com os Serviços. As presentes Condições de Serviço substitui qualquer entendimento, declaração ou outro contrato escrito ou verbal, anterior ou atual, relacionado com o objeto destas Condições de Serviço.

Em caso de conflito direto entre os termos e condições concretas destas Condições de Serviço, o EULA e outras Condições Suplementares para um Jogo ou Serviço Específico, os termos e condições que regerão a utilização, jogo, recebimento e o acesso a esse Jogo ou Serviço, por parte do Utilizador, serão, pela seguinte ordem de prioridade:

(A) relativamente a qualquer Jogo específico: (i) o EULA, as Condições de Serviço/uso, ou outras Condições Suplementares do Jogo; (ii) o Código de Conduta do Jogo (se existir); (iii) o contrato beta aplicável para esse Jogo; (iv) qualquer contrato de confidencialidade aplicável, para esse jogo, e (v) estas Condições de Serviço, e

(B) relativamente aos Serviços, relacionados ou não com um Jogo (na medida em que não contrarie o disposto em (A) supra): (i) as presentes Condições de Serviço; e (ii) o Código de Conduta aplicável (se existir). A ZeniMax será a única a decidir a interpretação de possíveis inconsistências.

Sem prejuízo do disposto acima, em relação a qualquer torneio patrocinado pela ZeniMax, se ou as regras do torneio ou quaisquer termos constantes do acordo da ZeniMax para aquele torneio em específico, entrarem em conflito direto com os termos e condições concretos destas Condições de Serviço, ou com quaisquer outras Condições Suplementares, as regras aplicáveis ao torneio e os termos e condições constantes do acordo para o torneio prevalecerão, mas apenas para o propósito específico do torneio e não para qualquer outro propósito.

Adicionalmente, em relação a um concurso, se as regras de concurso para esse concurso em específico entrarem em conflito direto com os termos e condições concretos destas Condições de Serviço, ou quaisquer Condições Suplementares, as regras aplicáveis ao concurso prevalecerão, mas apenas para o propósito específico do concurso e não para qualquer outro propósito.

Além disso, a Política de Privacidade da ZeniMax, disponível em www.zenimax.com/legal_privacy, estabelece como a ZeniMax e suas afiliadas e subsidiárias (incluindo Bethesda e ZEL) coletam, usam, divulgam e processam seus dados pessoais relacionados aos nossos Serviços.

20. Aviso aos Residentes da Califórnia

De acordo com o Código Civil da Califórnia § 1789.3, deve notar que (a) a ZeniMax está situada em 1370 Piccard Drive, Rockville, Maryland 20850, (b) o conteúdo dos Serviços e as informações de preços são publicados como parte do processo de compra deste site (por favor, consulte o e-mail de confirmação de Sua compra individual para as cobranças incorridas pelo acesso, jogo, recebimento ou uso de quaisquer Serviços), e (c) se o Utilizador tiver alguma reclamação a apresentar sobre o acesso, jogo, recebimento ou uso de qualquer um dos Serviços ou pretender informações adicionais sobre a utilização de qualquer Serviço, deve visitar as páginas Web dos Serviços de Apoio ao Cliente da ZeniMax em help.bethesda.net ou na América do Norte disque 1-844-ZENIMAX (1-844-936-4629) ou internacional +800-6044-6044 ou +1-678-460-4893 (tarifas internacionais poderão incidir, favor entrar em contato com a Sua empresa de telefonia para obter informações detalhadas) e cancele toda(s) sua(s) conta(s) ou assinatura(s). Para reclamações, pode também contactar por escrito a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão dos Serviços de Apoio ao Cliente do Departamento da Área do Consumo para 400 "R" Street, Sacramento, CA 95814 ou por telefone através do (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.

21. Aviso aos Residentes no EEE/Suíça

Se o Utilizador for um cliente do EEE/Suíça que compre Serviços ou Conteúdo da ZEL, que não lhe sejam imediatamente entregues de forma digital, o Utilizador terá o direito de denunciar o seu contrato de compra dentro de um prazo de catorze (14) dias, sem necessidade de qualquer justificação. O período de reflexão termina catorze (14) dias após o dia de celebração do contrato. Para exercer o direito à denúncia, deverá informar o Serviço ao Consumidor da ZeniMax visitando o site help.bethesda.net, por correio para ZeniMax Media Inc., 1370 Piccard Drive, Rockville, Maryland 20850 USA, ou por telefone ((número grátis internacional): +800 6044 6044; (número internacional pago): 1 (678) 460-4893), da Sua decisão de denunciar o contrato mediante uma declaração clara e percetível (p. ex. por carta enviada por correio, telefax ou e-mail). Poderá usar o modelo de denúncia disponível em inserir hiperligação - aqui (http://www.zenimax.com/modelcancellationform), mas tal não é obrigatório. Para cumprir com o prazo para a denúncia, será suficiente que envie a comunicação referente à Sua denúncia antes que o prazo para a denúncia decorra. Se denunciar o contrato, faremos o reembolso de todos os pagamentos que tivermos recebido do Utilizador. Faremos o reembolso sem qualquer atraso indevido, e num prazo máximo de catorze (14) dias após a data em que tivermos sido informados da Sua decisão de denunciar o contrato. Faremos o reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que tiver utilizado na transação inicial, a não ser que expressamente nos indique outro meio. Em qualquer caso, não suportará quaisquer encargos em resultado do reembolso. Este direito à livre denúncia não prejudica os seus demais direitos enquanto consumidor. INFORMAÇÃO MUITO IMPORTANTE: Se é um cliente do EEE/Suíça que adquira Serviços ou Conteúdo da ZEL que sejam imediatamente entregues de forma digital, ser-lhe-á pedido o consentimento para a imediata execução do seu contrato de compra, e terá de concordar que perderá, em consequência, o direito supra referido à livre denúncia.

22. Contate-nos

Caso o Utilizador tenha alguma dúvida sobre estas Condições de Serviços, ou precisar entrar em contato com a ZeniMax por qualquer motivo, entre em contato conosco em:

ZeniMax Media Inc.
1370 Piccard Drive
Rockville, Maryland 20850 USA

Attn: ZeniMax Customer Service

Site: help.bethesda.net

Telefone:

Caso esteja na América do Norte, disque 1-844-ZENIMAX (1-844-936-4629);

Caso esteja fora dos Estados Unidos da América, disque +800-6044-6044 ou +1-678-460-4893 (tarifas internacionais podem ser aplicadas, entre em contato com Sua operadora para obter mais detalhes)

Adicione aos favoritos a ligação www.zenimax.com/legal_terms e visite o sítio com regularidade para obter atualizações das Condições de Serviço da ZeniMax.

Última atualização 17 de Junho de 2019